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Notícia Redação da AEPET

Outro lado da moeda

12-08-2014

No mesmo dia em que foi instalada a CPI da Petrobrás no Senado, a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) proibindo a venda do controle acionário da empresa pela União até 2050. Na proposta, a senadora lembra o importante papel da Petrobrás em diversas áreas […]

Notícia Redação da AEPET

Petros inativo

11-08-2014

Prezados participantes da PETROS No anexo, e abaixo transcrita, mais uma recente decisão proferida em processo, através da qual foi obtida aplicação do Código do Consumidor e a inversão do ônus da prova. A decisão reconhece a hipossuficiência técnica dos participantes frente à Petros. Esses precedentes são importantes para firmarmos […]