Em 18 de janeiro de 2013, a Petrobrás Biocombustível S.A. adquiriu 50% da empresa Belém Bioenergia Brasil S.A. (BBB) pela quantia de R$ 49,5 milhões, passando a operar em conjunto com a Galp Bioenergy B.V. o empreendimento para a produção de óleo de palma como matéria-prima para a produção de greendiesel em Portugal. Foi anunciado como um “modelo de suprimento [que] prevê o plantio de palma em áreas desmatadas, trazendo benefícios ambientais, recuperando e protegendo o solo, e sociais, com o desenvolvimento econômico de regiões com pouca atividade produtiva”.
Foram subscritas e integralizadas novas ações no ano de 2013 (R$ 98,2 milhões), em 2014 (R$ 13,6 milhões) e em 2015 (R$ 124,8 milhões) para cada sócio, mantendo-se o compartilhamento do controle da investida. O empreendimento, em fase de instalação, envolve o plantio de 60 mil hectares de palma para a produção de 335 mil toneladas de óleo de palma. Em 31/12/2015, a fatia da PBIO no patrimônio líquido da BBB ascendia a R$ 241,750 milhões.
É necessário entender as particularidades da agricultura da palma: diferentemente das culturas por safra, tais como a soja ou milho, a palma de óleo começa a produzir a partir dos 30 meses de plantio no campo. Somado o tempo de desenvolvimento em viveiro de 12 meses, deve-se esperar no mínimo 3 ½ anos para iniciar a coleta de frutos. O pico produtivo se atinge aos 7 anos após o plantio e a vida útil da planta é de 20 a 30 anos. O rendimento em óleo varia entre 5 e 8 ton/ha/ano, muito elevado quando comparado com as 0,4 ton/ha/ano do óleo de soja. Com estes números deduz-se que não se pode taxar como “prejuízo” o fluxo de caixa negativo de um empreendimento que ainda está na fase de desenvolvimento, pois simplesmente não se respeitou o ritmo biológico do plantio para começar a gerar receita. Mais grave ainda é a dilação na instalação das extratoras de óleo, descritas no balanço de 2012 da PBIO como em “fase de detalhamento”, já que sem essas instalações os frutos da palma ou são vendidos aos concorrentes da região abaixo do custo de produção ou se perdem no chão da plantação, aumentando o risco de doenças para as plantas.
O realmente chamativo foi que no mesmo ano em que a PBIO injetou quase R$ 125 milhões na BBB, “a avaliação dos investimentos [da própria PBIO] resultou no reconhecimento de perda por desvalorização de R$ 244,949 [milhões] decorrente das mudanças no Plano de Negócios e Gestão no horizonte 2015-2019”. Isto é, para administração da época (Dilma-Bendine) o ativo passou a ter valor nulo, irrecuperável por ter saído do PNG vigente. Não esperamos uma reversão desta desvalorização após a certidão de óbito da PBIO assinado por Pedro Parente.
Enquanto a PBIO desvalorizava sua parcela do negócio, qual era o posicionamento do seu sócio (GALP) no empreendimento conjunto? No seu balanço de 2015, a GALP Bio Energy deduziu € 1,40 milhões (R$ 5,95 milhões em 31/12/2015) em conceito de amortizações, depreciações e impairment, ou seja 41 vezes menos que a desvalorização forçada pela Petrobrás. Ora, ou os portugueses não estão enxergando a catástrofe anunciada ou estão vendo uma grande oportunidade para comprar por R$ 1,00 a massa “falida” da parcela da PBIO na BBB em um futuro próximo. Ou seria uma jogada “esperta” para esconder no próximo balanço uma nova cessão gratuita ou a preço vil de ativos, como já aconteceu durante a intervenção Temer-Parente com o campo de Xerelete do Sul e os campos do entorno de Iara e Lapa entregues à Total?
A AEPET ratifica seu posicionamento contrário à decisão estratégica de sair do setor de produção de biocombustíveis e, por sobre tudo, abandonar o único empreendimento na área agrícola que poderia fornecer matérias-primas a custo competitivo, o primeiro passo rumo à verticalização num setor dominado por multinacionais do agronegócio, tais como a Bunge Brasil, da qual o interventor Pedro Parente fora CEO durante quatro anos antes de aterrissar na Petrobrás.
A AEPET alerta para novos prejuízos que poderão acontecer no programa de desinvestimentos conduzido pela intervenção Temer-Parente na Petrobrás e chama ao corpo técnico para sermos “fiscais” do patrimônio que é nosso e todo o povo brasileiro.