Como parte de seu Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, a Petrobrás assinou Acordo Geral de Colaboração (Master Agreement) com a empresa francesa Total. Tal acordo, que a atual diretoria, liderada por Pedro Parente, chama de “parceria estratégica”, é para a AEPET uma volta ao sombrio final da década de 1990, quando o atual presidente da Petrobrás integrava o Conselho de Administração da Companhia e foi iniciado o desastroso processo de internacionalização da empresa.
Pelo acordo, Petrobrás e, a Total se tornará parceira nos campos de Iara e Lapa, encontrados pela Petrobrás, e em duas usinas térmicas, com compartilhamento de infraestrutura do terminal de regaseificação, localizados na Bahia.
A transação tem o valor global estimado de US$ 2,2 bilhões e prevê a cessão de direitos de 22,5% para a Total, na área da concessão de Iara (campos de Sururu, Berbigão e Oeste de Atapu) e de 35% do campo de Lapa no Bloco BM-S-9 com a transferência da operação para Total, ficando a Petrobrás com 10% de participação nesta concessão;
“O acordo feito com a Total evidencia mais uma vez que o senhor Pedro Parente veio para retomar o processo de desnacionalização da Companhia”, critica o vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira. Tal processo de desnacionalização, segundo Siqueira, iniciado no seu período como integrante do Conselho de Administração, entre 1999 e 2003, consistia na divisão da empresa em unidades de negócio que seriam transformadas em subsidiárias e privatizadas.
“Na época, foi vendida a primeira unidade à Refap-RS através de uma troca de ativos com a Repsol, componente do cartel do petróleo, que resultou num prejuízo de US$ 2,2 bilhões para a Petrobrás. Esse processo foi interrompido por uma ação judicial do Sindipetro-RS, subsidiada pela AEPET, que redundou num processo, atualmente no STJ, no qual o senhor Parente é o principal réu”, lembra o vice da AEPET.
Agora, Parente prepara o desmonte total da Companhia: vendeu a principal malha de escoamento de gás do Sudeste para um grupo especulador canadense Brookfield (antiga Brascan), de passado desabonador (vide a venda da Light para a União a apenas três meses do fim da concessão); está vendendo a BR Distribuidora, vendeu o campo de Carcará para a Statoil por cerca de US$ 1 o barril; doou metade do campo de Xerelete para sua “amiga” Total; vendeu a Liquigaz para o grupo Ultragaz;
“Na venda da NTS, a Petrobrás fez contrato ship or pay (paga o valor cheio mesmo que não utilize totalmente a instalação), um sério prejuízo para a Companhia, sem contar a importância estratégica dessa malha de gasodutos”, pondera Siqueira, acrescentando que o acordo com a Total, além de desacatar as instituições nacionais como TCU, MP e outras, lesa, mais uma vez, a Companhia e o País.
A Petrobrás está vendendo 22,5% do campo de Iara (ou seja, 900 milhões de barris), que tem reserva prevista de 4 bilhões de barris; 35% do campo de Lapa (cerca de 210 milhões de barris) e duas térmicas na Bahia. Tudo isso pela bagatela de US$ 2,2 bilhões, sendo que a Petrobrás receberá apenas US$ 1,6 bilhão e o compromisso da Total investir em longo prazo outros US$ 600 milhões.
Para se justificar perante o TCU, Parente disse que não era uma venda, mas sim um acordo. Mas computou como parte dos R$ 15 bilhões programados pela Companhia como tal. “Ou seja, chegamos aos R$ 13 bilhões e, segundo Parente, ‘vamos completar os R$ 15 bilhões mesmo que seja necessário trabalhar em tempo integral até 31 de dezembro’. Significa que ele dá mais um drible espetacular nas instituições do País, enganando a opinião pública mas agradando sobejamente o famigerado mercado. O judiciário brasileiro precisa de manifestar antes que o país seja desmantelado”, resume o vice-presidente da AEPET.