“A Petrobrás deve manter postura de empresa cumpridora dos deveres, mas precisa avaliar a possibilidade de ir ao judiciário, comparando inclusive o tratamento dado às multinacionais, que também realizam frequentemente esse tipo de operação.” A opinião é do ex-deputado federal Ricardo Maranhão, que é conselheiro da AEPET, sobre o pagamento de mais R$ 3,1 bilhões em Imposto sobre Operações Financeira (IOF) que incidem sobre empréstimos a subsidiárias no exterior em 2008.
Em junho, a Companhia pagou R$ 1,6 bilhão à Receita Federal, sendo R$ 1,2 bilhão à vista e o restante em prejuízos fiscais, por conta de uma autuação relativa a outras operações com controladas no exterior. Em ambos os casos, tanto a Receita Federal, quanto o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negaram o recurso da Companhia, que entende que o tomador do empréstimo no exterior é quem deveria pagar o imposto. Mas não é esse o pensamento do governo e a empresa emitiu nota esclarecendo que efetuou o pagamento porque uma ação na justiça poderia ficar ainda mais caro.
Desde julho, o Conselho de Administração da estatal pediu informações sobre o caso, mas até agora não recebeu qualquer explicação. Os conselheiros querem saber o motivo de, em 2008, a Petrobrás ter decidido não pagar o IOF devido. “Se o crédito tributário do governo federal era legítimo e houve alguma vantagem para pagar, tudo bem, a empresa deve mesmo zelar pela sua imagem. Mas se há dúvidas – e a empresa perdeu apenas na esfera administrativa, controlada pelo arrecadador – talvez tenha havido equívoco”, opina Maranhão, lembrando que o governo está precisando fazer caixa com urgência.