Tema 1: Sobre o Plano de Negócios e Estratégia Empresarial
1.1) É favorável à desintegração do Sistema Petrobrás, entendendo por isso a venda total ou parcial de ativos, incluindo-se nisto subsidiárias e participações, como alternativa inevitável de honrar os compromissos financeiros da Companhia com seus credores?
R: Desde a aprovação do Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2015-2019, no dia 26/02/2015, tenho divulgado à categoria e à sociedade brasileira os motivos do meu voto contrário, principalmente, por conta da redução de investimentos no país na monta de 162 bilhões de dólares (com o ajuste feito nesse PNG em janeiro de 2016), gerando menos emprego e renda no Brasil; do vultuoso Plano de “Desinvestimento” (PRIVATIZAçãO) da Petrobrás com a meta de 58 bilhões de dólares em ativos a serem vendidos até 2019, sendo 14,4 bi para esse ano de 2016; e do Plano de Redução de Custos sem a participação do trabalhador com a meta de 13 bilhões de dólares. Sobre o plano de venda de ativos, temos denunciado os riscos de colocar como prioridade o setor de E&P em detrimento dos demais. Não se pode enfraquecer um setor como o do Abastecimento, que é o que mais tem contribuído para os resultados operacionais positivos da companhia, tendo em vista que o mercado de derivados constitui a maior fonte de receita da Petrobrás. Tenho também me posicionado terminantemente contra esse processo de desintegração do Sistema Petrobrás, inclusive no debate entre os candidatos à vaga de Representante dos Empregados no CA da Petrobrás, ocorrido no dia 17/02/16, e em diversas entrevistas concedidas à mídia nacional, como ao “Programa Debate Brasil” da AEPET e à Carta Capital. Compreendo claramente que o Acionista Controlador da Petrobrás, o Governo Federal Brasileiro, deve assumir o seu papel e socorrer a maior empresa do País com o aporte de capital que lhe é necessário, através de alternativas que já estão sendo apresentadas pelo movimento sindical e a sociedade civil organizada.
1.2) Caso acredite que existam outras alternativas à venda de ativos, indique se é favorável alguma das seguintes opções:
X- a) Capitalização através das reservas mantidas pelo Tesouro Nacional, diretamente ou por meio do BNDES
X- b) Capitalização através da conversão das dívidas da Petrobrás com bancos públicos em capital.
c) Renegociação da dívida com os credores nacionais e internacionais para extensão do prazo de pagamento e/ou redução de juros.
X- d) Nova captação de recursos no exterior com compromisso de pagamento em petróleo e/ou derivados.
e) Outra opção (especificar): – Renegociação do contrato de cessão onerosa; – Garantias de recebimento da dívida da Eletrobrás de cerce de R$ 16 bilhões; – Utilização de parte das Reservas Internacionais do Brasil (cerca de 370 bilhões de dólares) para honrar compromissos externos da Petrobrás.
1.3) Considera que a atual sistemática de avaliação de projetos de investimento é adequada para analisar a conclusão dos projetos “congelados” (ex, Comperj, sondas)?
R: A atual sistemática de avaliação de projetos de investimento não é adequada, pois não leva em consideração o Papel Social da Petrobrás nem analisa os impactos da não conclusão de Ativos importantes para a Empresa e o País, como o COMPERJ, Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima, Sondas de Perfuração Marítimas e Terrestres e Fábricas de Fertilizantes.
1.4) Concorda em que o lucro da Petrobrás deve ter como prioridade o desenvolvimento nacional ou deve focar na distribuição de dividendos, no curto prazo, para os acionistas?
R: Entendo e defendo que a Petrobrás deve ter como prioridade o desenvolvimento nacional, funcionando como uma grande indutora da indústria e engenharia nacional com desenvolvimento de pesquisa e tecnologia para a nação, e empresa motriz da geração de emprego e renda em toda a sua cadeia produtiva.
Tema 2: Sobre a Reestruturação da Companhia
2.1) Defenderá a participação de representantes da Força de Trabalho sem função gratificada nos GT’s de reestruturação da Companhia?
R: Sim, pois quem está no chão da fábrica, executando as tarefas e atividades que fazem a Petrobrás ser o que é hoje, pode ajudar muito a Empresa a não perder as competências que foram desenvolvidas ao longo de anos. Devido a isso, torna-se essencial a participação dos trabalhadores de nível médio e superior sem funções gratificadas em GTs que estão discutindo a mudança de toda a Estrutura Organizacional da Petrobrás, não deixando isso a cargo, apenas, das Consultorias contratadas e do Corpo Gerencial da Companhia.
2.2) Assinale qual o modelo de gestão de projetos que considera mais apropriados para a condução de novos empreendimentos da Companhia:
a) Contratos de amplo escopo mediante Descrição Técnica, terceirizando para grandes consórcios as seguintes atividades: Engenharia Básica (com ou sem licenciamento de tecnologia), Engenharia de Detalhamento, Compra de Equipamentos e Materiais, Construção e Montagem, delegando para o consórcio a Gestão do Projeto.
b) Contratos de amplo escopo mediante Projeto Básico, terceirizando para grandes consórcios as seguintes atividades: Engenharia de Detalhamento, Compra de Equipamentos e Materiais, Construção e Montagem, delegando para o consórcio a Gestão do Projeto.
c) Contratos de escopo limitado para na Engenharia de Detalhamento e diversas atividades de Construção e Montagem, nas modalidades permitidas pelo Decreto XXX, conservando a Gestão do Projeto (incluída a compra de materiais, equipamentos e a contratação de serviços) na função da Engenharia da Companhia.
X- d) Contratos de escopo limitado para na Engenharia de Detalhamento e diversas atividades de Construção e Montagem, exclusivamente por Licitação Pública, conservando a Gestão do Projeto (incluída a compra de materiais, equipamentos e a contratação de serviços) na função da Engenharia da Companhia.
2.3) Considera necessário preservar a integração do Cenpes e do modelo de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia Básica (PD&E), vigente há 40 anos, na reorganização da companhia?
R: Com certeza, pois não existe Pesquisa e Desenvolvimento de Novas Tecnologias e Competências sem essa importante integração do CENPES com a Engenharia Básica. Por sinal, esse é um tema que está em voga, no momento, e tenho ajudado na defesa dessa integração, através do contato com Engenheiros e Pesquisadores da Petrobrás e das Entidades de Classe, bem como através de uma articulação feita nessa semana para que Profissionais do CENPES e da Engenharia de Unidades Operacionais fizessem, juntos com o CREA-BA, CREA-RJ, CONFEA, FISENGE, AEPET e CLUBE DE ENGENHARIA, uma reunião com o Presidente do Comitê Estratégico (COEST) do Conselho de Administração da Petrobrás, nessa terça (23/02/16).
Tema 3: Sobre a Governança, Transparência e Combate à Corrupção
3.1) Qual a forma de nomeação do Ouvidor da Companhia que garante uma ação mais eficaz da sua função:
a) Nomeação direta do Presidente da Companhia.
b) Aprovação em Conselho de Administração de um candidato, externo ou interno, proposto por empresas de recrutamento contratadas para tal finalidade.
c) Por eleição de um funcionário de carreira mediante voto direto da Força de Trabalho.
X- d) Outra (descrever): Por eleição de um funcionário de carreira (empregado da Petrobrás) mediante voto direto da Força de Trabalho, a partir de uma lista tríplice resultante de uma seleção interna de três candidatos por empresa de recrutamento e seleção contratada para tal finalidade, e posterior aprovação em Conselho de Administração do candidato eleito.
3.2) É favorável à publicidade dos valores das funções gratificadas pagas pela Companhia, incluindo-se o cargo de Conselheiro?
R: Com certeza, pois a transparência com relação a essa informação vai ao encontro da LAI – Lei de Acesso à Informação.
3.3) Apoiaria a criação de um Portal de Transparência onde sejam demonstradas com clareza todas as informações relativas a contratações, especificando valores (inclusive aditivos) e os responsáveis de aprovação destes contratos?
R: Sim, desde que se preserve informações estratégicas da Companhia de forma a não comprometer suas atividades.
Tema 4: Regulamentação do setor petróleo
4.1) Considera que o modelo de partilha é adequado para o pré-sal? Se não, qual seria o melhor modelo e por que?
R: Sem dúvida alguma, o melhor modelo seria o de reestruturar a Petrobrás para que seja 100% pública e estatal, como o proposto pelo Projeto de Lei construído pelos movimentos sociais, que restabelece o monopólio da empresa sobre todas as atividades da indústria de petróleo e gás, bem como a retomada dos blocos exploratórios que foram leiloados sob o regime de concessão. Para efeito de comparação, usando exemplos tanto de países em desenvolvimento quanto desenvolvidos, no México, a Pemex é 100% do Estado, ao passo que na Noruega, a Petoro (segunda maior petrolífera do país) também é totalmente pública. Em ambos os casos, o Estado atua como o grande financiador de projetos de exploração, por meio de investimentos diretos, o que contribui largamente para a manutenção dos investimentos, para que o fluxo de caixa seja sustentável e para que as empresas se autofinanciem. Além disso, nos últimos anos, o valor das empresas de capital fechado ultrapassou o valor daquelas de capital aberto. Nesse sentido, esse caminho deve ser o trilhado pela Petrobrás, com o intuito de direcionar os benefícios da empresa em prol da sociedade. Isso é evidenciado, pelo PLS 531/2009, que prevê a constituição de um Fundo Social Soberano para que todos os recursos excedentes do petróleo sejam aplicados em políticas públicas que atendam às necessidades do povo brasileiro.
4.2) Quais as vantagens da Petrobrás liderar a operação do pré-sal na condição de operadora única com no mínimo 30% de participação nos consórcios?
R: As vantagens são várias: mantem a Petrobrás em vantagem na comparação com seus competidores; os riscos são mínimos, a produtividade dos campos operados pela Petrobrás é alta e os custos são conhecidos pela companhia; permitem que maior parcela do petróleo produzido seja propriedade da União, garantindo vantagem geopolítica estratégica; promove a geração de empregos de qualidade no Brasil; garante o desenvolvimento tecnológico; possibilita a adoção de política industrial para desenvolver fornecedores locais e promove tecnologias nacionais; evita o risco de fraude na medição dos custos dos empreendimentos e da Operação, bem como da vazão do petróleo produzido, e possibilita maior controle sobre a taxa de produção e evita a extração predatória, como houve na Argentina.
Tema 5: Comunicação com os Trabalhadores
5.1) Caso eleito(a) se disporá a participar periodicamente de fóruns sindicais (independentemente da filiação à FUP ou FNP) e de Associações, como a AEPET, para discutir a situação da Companhia, trazer informações do CA e receber propostas dos trabalhadores a serem levadas ao CA?
R: Sim. Por sinal, tenho discutido isso com alguns candidatos a Representante dos Empregados no CA da Petrobrás, no primeiro turno da eleição, de forma a tornar o mandato ainda mais representativo e participativo.