O SINDSERF-RJ (Sindicato dos Servidores Federais no Rio de Janeiro) promoveu duas palestras no dia 21/07/10, uma com a conselheira da Afiperj Clemilce Carvalho e outra com o presidente da AEPET Fernando Leite Siqueira, que, respectivamente, trataram de “Previdência Social e os Servidores Públicos” e “Pré-Sal e os royalties do petróleo”.
Diversas personalidades prestigiaram o evento, entre elas, o secretário da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), Ronaldo Leite e vários diretores do SINDSERF-RJ.
A conselheira Clemilce Carvalho traçou um histórico da Previdência Social no Brasil, que data de 1923 com o Eloi Chaves e as Caixas de Aposentadorias dos trabalhadores e de suas entidades de assistência médicas. O conceito de Assistência Social unia a Saúde, a Seguridade Social, a Maternidade, assim como uma série de itens sobre a qualidade de vida dos trabalhadores. Ela afirmou que não existe déficit na Previdência Social, mas sim um desvio dos recursos para outros setores da administração pública usando o dinheiro da Seguridade Social.
São 27 milhões de pensionistas e aposentados no Brasil e segundo a palestrante, existem três grandes cobiças internacionais em relação as nossas riquezas que são: o petróleo, a Amazônia e os recursos do INSS. As votações da legislação de taxação dos aposentados foram criticadas pela Conselheira da Afiperj.
Clemilce demostrou o seu espanto com as injunções políticas dos julgamentos do STF que não avalia os termos técnicos das questões, mas sim seus desdobramentos políticos como foi o caso da ADIN da PEC 41 que julgou constitucional a cobrança de desconto para os aposentados de 11%.
O presidente da AEPET, Fernando Siqueira, falou sobre a descoberta do Pré-Sal e os “royalties” do petróleo. Ele disse que somente a AEPET tem poder para falar sobre a questão do Pré-Sal, uma vez que tanto as autoridades governamentais, como a Petrobrás foram proibidas de citar este assunto, pois é uma matéria que está sendo discutida no Congresso Nacional, para a criação da nova legislação do petróleo. Do contrário, a Petrobrás atrapalharia o mercado do setor petróleo. De acordo com Siqueira, com o Pré-Sal, poderão ser criados um total de 1 milhão de empregos diretos. A nova reserva tem um potencial de cerca de 100 bilhões de barris.
Se estes recursos arrecadados pelo Governo Federal forem aplicados com transparência, muitos problemas estruturais do Brasil terão solução. A nova legislação tem que ser a favor da população brasileira e não das empresas estrangeiras que fazem um grande “lobby” no Congresso Nacional para que se mantenha a atual legislação [Lei 9478/97], que lhes favorecem.
Siqueira destacou, ainda, que o Pré-Sal é uma grande chance do Brasil dar um salto de qualidade na melhora das suas questões sociais, com investimentos para favorecer o povo. Ao ser questionado sobre os problemas ambientais do setor petrolífero, Siqueira afirmou que a Petrobrás tem uma grande preocupação com os passivos relativos ao meio ambiente. Ao contrário das empresas estrangeiras, os investimentos e as normas de conduta da Empresa brasileira sempre tiveram esta ótica de qualidade na produção com responsabilidade socioambiental.