TCU acata representação da AEPET e faz auditoria na Petrobrás
Designado relator da representação encaminhada pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás ao Tribunal de Contas da União, o ministro Marcos Vinícius Vilaça propôs, no último dia 20 de junho, que seja realizada uma auditoria na Petrobrás para identificar as causas que geraram a crise financeira da maior empresa da América Latina. O ministro julgou procedentes as denúncias da AEPET, segundo as quais, as dificuldades financeiras da Petrobrás foram provocadas pela política econômica imposta pelo Governo Federal. O parecer do ministro Marcos Vilaça resume-se nas seguintes considerações: “Dessa forma, entendo como procedente a Representação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET –, e dentro das limitações deste Tribunal, proponho que se proceda a uma auditoria operacional na Petrobrás com vistas a aprofundar os aspectos aqui tratados, e que se dê conhecimento ao Ministro da Infra-Estrutura do inteiro teor deste VOTO, com vistas à supervisão ministerial, para que tome as providências que o caso requer, bem assim, dele se faça conhecedor o Congresso Nacional.”
“Este será o primeiro grande trabalho do Tribunal de Contas da União após a elaboração da nova Constituição brasileira”, anunciou Marcos Vilaça. Segundo ele, o novo texto constitucional ampliou os poderes do TCU que, a partir de agora, está capacitado para analisar o desempenho financeiro de uma determinada empresa, ao invés de limitar-se à conferência, pura e simples, de suas contas. “Hoje temos competência para investigar a política financeira das empresas”, sentenciou.
Baixe o PDF para ler o documento na íntegra.