Acordos de leniência

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Notícia Alex Prado

Acordo de leniência é o tema da primeira enquete do ano

A Medida Provisória (MP) 703, que altera a Lei Anticorrupção, facilitando o acordo de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção, é o tema da nossa primeira enquete de 2016. Em matéria publicada no AEPET DIRETO de 6 de janeiro, o presidente da entidade, Felipe Coutinho, expôs sua opinião […]

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Notícia Felipe Coutinho Rogerio Lessa

Coutinho critica acordos de leniência: “Solução é aplicar a lei”

Com o objetivo de afrouxar as regras vigentes e facilitar os acordos de leniência (tolerância) em benefício das empreiteiras relacionadas na Operação Lava Jato, o governo expediu, em dezembro de 2015, a Medida Provisória 703, que altera a lei anticorrupção (12.846/2013). Pelas regras da nova MP, será possível conceder vantagens […]

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