STJ garante vitória da AEPET contra a Petros
O STJ acolheu a tese da AEPET e garantiu a aplicação do Código do Consumidor também para as entidades fechadas de previdência complementar. O STJ rejeitou o Agravo interposto pela Petros, para quem o Código se aplicaria somente às entidades abertas, o que viria em prejuízo dos participantes. Segundo informações […]