“Desaposentação” na pauta do Supremo
O direito de desaposentação – quando o trabalhador se aposenta proporcionalmente e segue trabalhando e contribuindo pode renunciar à aposentadoria atual e requerer um benefício maior no futuro – começou a ser julgado no Supremo Tribunal Federal. O ministro relator Luís Roberto Barroso apresentou parecer favorável. Entretanto, como três ministros […]