Câmara realiza mais um debate sobre Marco Civil da Internet Em meio à falta de acordo para a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet no Brasil, a Câmara dos Deputados decidiu realizar uma Comissão Geral amplo debate no plenário, com participação da sociedade civil […]
Pela liberdade da rede No ano passado, países adotaram por unanimidade na ONU a primeira resolução sobre direitos humanos e internet. O texto é direto: “Os mesmos direitos que as pessoas têm fora da internet devem ser protegidos dentro dela, em particular a liberdade de expressão”. Se a formulação é […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe, até o dia 14 de fevereiro, inscrições para a audiência pública que discutirá as alterações introduzidas na gestão coletiva de direitos autorais pela Lei 12.853/2013. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIss 5062 e 5065) […]