Ontem, terça-feira (24), o ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, esteve em São Paulo, em evento organizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura (IBEJI). Na ocasião, ele defendeu a Lei da Empresa Limpa (12.846/2013) e tocou num […]
A Medida Provisória (MP) 703, que altera a Lei Anticorrupção, facilitando o acordo de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção, é o tema da nossa primeira enquete de 2016. Em matéria publicada no AEPET DIRETO de 6 de janeiro, o presidente da entidade, Felipe Coutinho, expôs sua opinião […]
Com o objetivo de afrouxar as regras vigentes e facilitar os acordos de leniência (tolerância) em benefício das empreiteiras relacionadas na Operação Lava Jato, o governo expediu, em dezembro de 2015, a Medida Provisória 703, que altera a lei anticorrupção (12.846/2013). Pelas regras da nova MP, será possível conceder vantagens […]