Dilma sanciona Lei dos Royalties do Petróleo para educação e saúde A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda (9) a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde […]
Risco da exploração de petróleo das empresas foi transferido para o governo, afirma Consultoria da Câmara Pelas regras, o governo assumirá os riscos do negócio ao ter sua rentabilidade reduzida a níveis abaixo dos permitidos pela lei, porque os ganhos foram condicionados à produtividade dos poços e à cotação do […]
Segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, a Lei 12.858, sancionada em 2013, que trata, entre outras questões relativas ao pré-sal, do Fundo Social já permitiu que mais de R$ 5 bilhões fossem destinados à educação. O valor supera em mais que o dobro os […]