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Notícia Carlos Eduardo Reis Cleto

Advogado em Direito eleitoral adverte: A PEC 77/2003 tem dispositivos que prorrogam mandatos

O debate sobre a PEC 77/2003, “ressuscitada” na semana passada, está sendo feito sem qualquer menção ao texto daquela Proposta de Emenda Constitucional. Quem ler a PEC 77/2003 (na íntegra ao final),  verá que a mesma efetivamente tem dispositivos que prorrogam mandatos: “Art. 4º Os mandatos dos candidatos eleitos nos pleitos […]

Artigo Juarez Guimarães

‘Não há nada mais desmobilizador hoje do que 2018. Entre nós e 2018 há um abismo’

“O golpe em curso no Brasil se insere no processo internacional da contrarrevolução neoliberal que está construindo estados constitucionais não democráticos pelo mundo inteiro. Os golpistas estão divididos e enfrentam dificuldades para lidar com a crise de legitimidade decorrente do golpe, mas estão unificados programaticamente. E esse programa põe em […]