O debate sobre a PEC 77/2003, “ressuscitada” na semana passada, está sendo feito sem qualquer menção ao texto daquela Proposta de Emenda Constitucional. Quem ler a PEC 77/2003 (na íntegra ao final), verá que a mesma efetivamente tem dispositivos que prorrogam mandatos: “Art. 4º Os mandatos dos candidatos eleitos nos pleitos […]
Peça 1 – o crime apossando-se do Estado Há uma preocupação global com a tomada do poder nacional pelo crime organizado. O Brasil se tornou um caso emblemático, inédito de jovem democracia que, após inúmeros avanços sociais, morais e econômicos, teve como desfecho a subordinação do país ao crime organizado. […]
“O golpe em curso no Brasil se insere no processo internacional da contrarrevolução neoliberal que está construindo estados constitucionais não democráticos pelo mundo inteiro. Os golpistas estão divididos e enfrentam dificuldades para lidar com a crise de legitimidade decorrente do golpe, mas estão unificados programaticamente. E esse programa põe em […]