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Notícia Redação da AEPET

Pré-sal: Câmara tem pauta trancada

A Agência Câmara informou neste segunda-feira (05/07), que o Plenário daquela Casa Legislativa tem sete medidas provisórias que estão trancando a pauta nesta semana, que terá votações a partir desta terça-feira (06/07). A Câmara informa que até março deste ano, os projetos do Pré-Sal foram votados apenas em sessões ordinárias […]

Notícia Redação da AEPET

Capitalização da Petrobrás (I)

A lei que trata da capitalização da Petrobrás foi sancionada pelo Presidente Lula nesta quarta-feira (30/06). Esse é o primeiro ponto da nova legislação do petróleo, em vista do Pré-Sal, a ter votação concluída pela Câmara e pelo Senado e sanção presidencial. Lula sancionou também o ponto considerado mais polêmico […]