A Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET, acionista minoritário da Companhia tem como objetivos estatutários defender o MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO, a PETROBRÁS, o seu CORPO TÉCNICO e a SOBERANIA NACIONAL.
A AEPET se posiciona firmemente contra a venda da malha de gasodutos do Sudeste, objeto desta AGE, que considera lesiva à PETROBRÁS, e ao País justificando as suas razões:
Pretende-se vender uma rede de dutos, com mais de dois mil quilômetros, estratégica, que constitui monopólio natural (ninguém vai construir uma malha de gasodutos alternativa para concorrer com ela). O comprador é fundo de investimentos e participações, gerido pela estrangeira Brookfield, antigo grupo canadense Brascan. A Brookfield possui cerca de US$ 200 bilhões em ativos, sendo US$ 134 bilhões nos EUA. São ativos nas áreas de infraestrutura, energia renovável, propriedades e ativos financeiros. Há denúncias e processos contra ela nos EUA e Canadá – por irregularidades. Executivos da Brookfield confessaram haver dado propinas a funcionários da Prefeitura de São Paulo, na busca de “facilidades” no setor imobiliário.
A compradora Brookfield, ex-Brascan, na década de 80, conseguiu vender para a União Nacional a Light e a Eletropaulo, cujas concessões estavam no último ano de vigência, portanto retornariam para a União gratuitamente. Essa operação ajudou o ex-ministro das Minas e Energia, Shigeaki Weki a comprar uma fazenda no Texas – EUA por US$ 60 milhões, segundo a Revista alemã Der Spiegel.
A operação ora pretendida é conduzida ao arrepio das leis, sem licitação, publicidade, com visão puramente financista, ignorando-se a importância estratégica da rede de dutos para a PETROBRÁS e o país. A direção da PETROBRÁS, estranha e lamentavelmente, solicitou ao CADE – Conselho Administrativo em Defesa Econômica que aprovasse, em processo sumário e sigiloso esta operação. Este procedimento desrespeita o mandamento inserido no Artigo 37 da Constituição Federal que exige, das empresas de economia mista, como a PETROBRÁS, obediência aos princípios da PUBLICIDADE, MORALIDADE, LEGALIDADE, dentre outros.
Não estão explicitadas as condições do negócio. Sabe-se que é um contrato “ship or pay” em que, transportando ou não o gás, a capacidade máxima tem que ser paga e que essas condições continuarão no contrato. Em 2015, apenas 57% dos gasodutos foi utilizada. Sempre se superdimensiona a capacidade para atender o crescimento futuro. Se a NTS fosse privada, a Petrobrás teria que pagar mais R$ 2,2 bilhões a ela. O Lucro da NTS é garantido pela Lei do gás – 11.909/2009. Portanto, a Brookfield terá lucro certo e risco zero, enquanto a Petrobrás correrá riscos altíssimos, ficando a mercê da Brookfield. Se a ANP mudar o marco regulatório a Petrobrás pagará mais caro para integrar a malha NTN devido à distancia maior percorrida.
A dívida da TAG, proprietária da NTS, é de R$ 28,3 bilhões. Quanto dessa dívida é da NTS e será assumida pelo comprador? Os US$ 5,2 bilhões a serem pagos pelo Brookfield não cobrem a dívida. Estamos entregando ativos estratégicos e ficando com um passivo maior que o valor de venda. Os contratos de O&M com a Transpetro, expiram em 5 anos, representam cerca de 78% do seu faturamento. Mas os trabalhos durarão mais de 30 anos. Caso seja a preterida, a Transpetro ficará inviável.
A malha, responsável pelo atendimento a consumidores, que representam cerca de 60% da demanda de gás natural, na região mais rica do país, seria alugada à PETROBRÁS em contrato de teor desconhecido. No futuro, nada impedirá que a malha seja cedida para concorrentes, ficando neste caso a PETROBRÁS em situação insustentável. Esta operação ameaça a garantia do escoamento do gás natural produzido nas Bacias de Campos e Santos. Poderá dar enorme prejuízo à PETROBRÁS e ao País.
A venda pretendida é feita no pior momento: o preço internacional do petróleo, que, por uma questão geopolítica, segundo especialistas, foi temporariamente derrubado pelos EUA, junto com a Arábia Saudita, ajudado pela política monetária do Banco Central americano – FED – visando enfraquecer os BRICS, o Irã, a Venezuela e o pré-sal. Por esta razão, todos os ativos do setor petróleo estão desvalorizados. Não é o momento de vendê-los.
Além disto, a Price Waterhouse Coopers, auditora “independente” da Petrobrás, empresa americana, exigiu baixas contábeis – Impairments – consecutivos que derrubaram ainda mais os preços dos ativos da Companhia: R$ 48 bilhões em 2014, R$ 49 bilhões em 2015 e agora R$ 16 bilhões em 2016, total de R$ 113 bilhões! Um dos argumentos é a redução do preço do petróleo. A AEPET estranha, lamenta e manifesta sua discordância com as baixas contábeis, promovidas nos ativos da Companhia, pela auditoria. Um dos argumentos é a redução do preço do petróleo. A EXXON MOBIL, maior empresa do setor não fez baixas contábeis, muito menos consecutivas. Nenhuma petroleira privada e integrada adota baixas contábeis indiscriminadas como fez a PETROBRÁS.
Outra razão para o “impairment” seria a redução das expectativas de produção no Campo PAPA TERRA, mas as acumulações da cessão onerosa tiveram suas possibilidades de produção triplicadas. A SHELL, com perdas reais e consideráveis no “shale gas” e na exploração no Ártico, fez baixas 50% menores que as da PETROBRÁS, mas só em 2015. Nesse ano a baixa de R$ 49 bilhões transformou um lucro bruto de R$ 98 bilhões e líquido de R$ 14 bilhões em prejuízo de R$ 35 bilhões, prejudicando, sempre, os acionistas minoritários. Este fato deu o argumento decisivo para que o Congresso Nacional aprovasse a proposta do senador Serra para alterar a Lei da Partilha, tirando da PETROBRÁS a condição de operadora única do Pré-Sal. Tudo isto sob forte pressão do cartel internacional do petróleo. Esta pressão está registrada em telegramas publicadas pelo Wikileaks.
A Price Waterhouse Coopers – PWC representa o país que mais cobiça o pré-sal – os EUA. Segundo o Doutor em economia, William Engdahl, em seu artigo “Um por todos e todos pelo pré-sal”, a PWC é uma das empresas de auditoria, consultoria tributária e de negócios, mais marcadas por escândalos nos Estados Unidos. Ela está envolvida em fraude no grupo de seguros AIG, o maior do mundo, acobertada por 14 anos e que estava no coração da crise financeira norte-americana de 2008. A Câmara dos Lordes britânica criticou a PWC por não chamar atenção para os riscos do modelo de negócios adotado pelo banco “Northern Rock”, causador de um desastre de grandes proporções na crise imobiliária de 2008, na Grã-Bretanha. A PWC, durante 4 anos, “não viu” a corrupção na Petrobrás. E exigem baixas contábeis.
Senhor Presidente, a sua gestão como membro do Conselho de Administração da Companhia, de 1999 a 2003, foi marcada por processo de desnacionalização da Petrobrás, sugerido pelo Credit Suisse First Boston, ao Governo Collor e retomado na gestão FHC. A investida culminou, até mesmo, com a tentativa de alterar o nome da Companhia para PETROBRAX. Foram vendidos 36% das ações, na Bolsa de Nova Iorque, por US$ 5 bilhões, quando valiam mais de US$ 100 bilhões; a companhia foi dividida, em 40 Unidades de Negócio, para serem privatizadas uma a uma, como sugeria o plano Boston. Essa privatização iniciou-se pela REFAP, mediante uma troca de ativos com a Repsol. Este processo resultou numa ação judicial, em curso no STJ, na qual V.Sa. é um dos réus. A Petrobrás perdeu US$ 2 bilhões nessa operação; houve ainda a compra do grupo Perez Compamc, que tinha um passivo de US$ 1,4 bilhão, por US$ 1,2 bilhão. O negócio, segundo depoimento do ex-diretor Nestor Cerveró, rendeu expressiva propina.
Preocupa-nos, portanto, que esse processo de desnacionalização da Companhia esteja sendo retomado em face das evidências objetivas. Como por exemplo: venda, sem licitação, sem transparência e sem controle da sociedade, da Gaspetro para a Mitsui (citada na lava-jato) por valor irrisório; venda do campo de Carcará, com jazidas estimadas por apenas três poços em 1,2 bilhão de barris, sem contar parte de unitização. Segundo fato relevante, divulgado pela Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A., uma das parceiras em CARCARÁ, o campo apresenta uma coluna de óleo com 530 metros, fato extraordinário no Brasil. Ademais, óleo com excelente qualidade, sem contaminantes, em reservatórios com magníficas porosidade e permeabilidade.
A PETROBRÁS também colocou à venda a BR DISTRIBUIDORA, líder em seu segmento, empresa estratégica por levar combustível a locais onde as demais não levam, geradora de fluxo de caixa. Detalhamos o valor da BR Distribuidora no (anexo 1). A direção da Companhia está vendendo outros ativos estratégicos, além da malha do Sudeste para as empresas estrangeiras como a mexicana ALPEK e outras. Também a malha Nordeste de gasodutos está na lista de ativos a alienar. Outro monopólio privado natural, provavelmente estrangeiro. Como acionistas e, sobretudo, como brasileiros, não podemos aceitar essas operações que atentam contra a SOBERANIA NACIONAL. Repetimos: A AEPET enviou mensagens à Diretoria e ao Conselho de Administração com alternativas à venda de ativos estratégicos, demonstrando ser possível reduzir a dívida sem alienar patrimônio e sem comprometer o fluxo de caixa futuro (anexos 2 e 3).
Além das alternativas ao desinvestimento já apresentadas à vossa Diretoria, há um fato novo e relevante: segundo nota dos funcionários do BNDES ele tem em caixa cerca de R$ 100 bilhões, que estão disponíveis para investimentos geradores de emprego e o Governo quer de volta esses recursos, o que fere a Lei, segundo os funcionários. A direção do Banco contesta a nota e diz que tem R$ 200 bilhões. Então, por que não pleitear parte desse valor para amortizar a dívida de curto prazo e aplicar nos campos já descobertos do pré-sal? Podem, inclusive, serem emitidas debêntures para aquisição do BNDES, que lucrará com elas. E a garantia é total, pois as reservas descobertas, da ordem de 50 bilhões de barris, são as melhores garantias existentes.
Destacamos que as maiores multinacionais de capital privado do setor petróleo não estão repondo as reservas, nas taxas em que são esgotadas. Têm produção declinante, apresentam resultados financeiros fracos, e perderam boa parte de sua capacidade tecnológica, ao terceirizar suas atividades às empresas prestadoras de serviço. Em uma palavra, definham. Entre as principais causas, a adoção de modelo de negócios baseado em premissas falsas, com objetivo de maximizar o valor para o acionista, no curto prazo, com precária visão estratégica ao não compreender o ambiente de negócios, seguindo, bovina e consensualmente, planos similares, baseados em informações de consultorias “independentes”, ao ignorar restrições socioeconômicas, e limites naturais. Caso a Petrobrás adote modelo parecido terá o mesmo destino, em breve. (anexo 4)
Registramos também que o Plano Estratégico da Petrobrás (PE 2017-2021) prevê a saída integral da produção de biocombustíveis. A decisão de desistir da produção de biodiesel e de etanol é um erro que compromete a sustentação empresarial e os compromissos ambientais brasileiros, assumidos na COP-21, em Paris. A participação dos biocombustíveis é cada vez maior na matriz energética brasileira e mundial. O etanol compete com a gasolina, enquanto o biodiesel ocupa o mercado do diesel. As multinacionais investem pesado em pesquisa e participam cada vez mais do setor, enquanto os acordos multilaterais impõem restrições às emissões de gases do efeito estufa, que são gerados pela queima dos combustíveis fósseis. Na contramão dessas tendências a Petrobrás regride ao sair da produção do biodiesel e ao vender participações em etanol. O preço deste erro será alto e recairá sobre a estatal e a sociedade brasileira, mais cedo do que se imagina. (anexo 5)
Temos certeza que o povo brasileiro não permanecerá indiferente, aceitando este desmonte do País, entregando as nossas principais riquezas às transnacionais dos países hegemônicos. É inaceitável que, por estas razões, o país mais rico e viável do planeta, esteja numa situação de miséria, desemprego e subdesenvolvimento. Enquanto a cúpula governante se locupleta, vendendo para estrangeiros as riquezas nacionais, como petróleo, minérios, como o nióbio, e até, pasme-se, o aquífero Guarani, maior reserva de água doce do planeta.
CONFLITOS DE INTERESSES NA COMPANHIA:
Preocupa-nos uma denúncia feita ao Ministério Público do Paraná, pelo advogado Valdir Luiz Dias e o Sr. Nelson Hugo Sellmer, que diz, em resumo:
1) O diretor Financeiro e Relacionamento como Mercado, Ivan de Souza Monteiro, foi membro do Conselho de Administração da ULTRAPAR Participações S.A., cargo que renunciou para assumir a Diretoria da Petrobrás. A ULTRAPAR é maior acionista da distribuidora de combustíveis Ipiranga, das distribuidoras Extrafarma, Ultracargo, ULTRAGÁS, OXITENO, estando em negociações avançadas para comprar as ações da LIQUIGÁS, através de sua subsidiária ULTRAGÁS. Esse mesmo Diretor permaneceu e coordenou os já citados impairments na companhia;
2) O Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistemas de Gestão, Nelson Luiz Costa Silva, atuou em cargos expoentes nas empresas Comgás, COSAN, BG Group do Brasil, ALL – América Latina Logística, que hoje se constituem num conglomerado de empresas atuando no mercado de derivados de petróleo – pertencentes à Shell – e que tem grande interesse na privatização da BR Distribuidora, na LIQUIGÁS e no pré-sal, caracterizando um condenável conflito de interesses.
3) Segundo a denúncia, V. Sa. É presidente da BMF Bovespa, tendo acesso a importantes informações privilegiadas, inclusive obtendo autorização da CVM, da qual é presidente. Seria este o motivo para não precisar oferecer aos acionistas minoritários ações da BR Distribuidora antes da venda a um sócio privado. V.Sa. Presidente Parente, veio da presidência da Bunge. A Bunge está entrando pesado no ramo da petroquímica, biocombustíveis e fertilizantes – que V.Sa. disse ser altamente rentáveis e a Petrobrás, sob vossa presidência, está saindo e deixando o caminho livre para a BUNGE;
4) o presidente do Conselho de Administração da PETROBRAS, Sr. Luiz Nelson Guedes Carvalho é membro efetivo do Conselho de Administração da BMF-BOVESPA, e o Conselheiro Sr. José Soledade Santos já o foi, em atividade paralela às que exercem na PETROBRAS, durante os processos de venda da BR Distribuidora e da LIQUIGÁS Distribuidora, tendo obtido diversas decisões favoráveis às suas propostas. Não se pode afirmar que houve ausência de influência junto à BOVESPA no julgamento dos recursos da Petrobrás.
Se estes fatos forem confirmados, Presidente, representam condições de alta gravidade, que precisam ser esclarecidas e resolvidas. Não podemos permanecer inertes e aceitar este desmonte do Petrobrás, atendendo a interesses antinacionais.
Associação dos Engenheiros da Petrobrás