A Câmara dos Deputados vetou, nesta terça-feira, o Decreto que criava a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A mídia hegemônica, que se opôs ao decreto desde seu lançamento em maio, classificou o ato dos deputados como sendo a primeira derrota da reeleita presidente Dilma Roussef. Só votaram a favor parlamentares do PT, do PSOL e do PCdoB.
Mídia e congressistas viam na PNPS um “modo bolivariano” de governar. Na verdade o decreto tem como objetivo organizar a relação entre ministérios e outras repartições públicas com as diversas instâncias de participação social, como os conselhos permanentes de políticas públicas, as periódicas conferencias nacionais temáticas e as freqüentes audiências publicas, entre outras.
O Diário do Centro do Mundo perguntou à professora de Ciências Sociais Thamy Pogrebinschi por que muitos congressistas, a mídia hegemônica e diversos colunistas, dizem que o decreto é inconstitucional e um caminho para a ditadura. A pesquisadora respondeu assim:
“Isso é não apenas falso, mas também absurdo. Típico da imprensa histriônica, que chama atenção para si mesma no Brasil. Essas afirmações chegam a ser cômicas, não fosse triste o fato de milhares de pessoas acreditarem sem perceber a manipulação e a desinformação. A Constituição de 1988 estabeleceu, em seu texto original, as bases de uma democracia mais participativa, a qual vem sendo institucionalizada por meio de diversos atos administrativos e legislativos, inclusive sucessivas emendas constitucionais. O decreto não cria nada de novo.
Tudo o que ele busca sistematizar e organizar já existe desde bem antes de o PT chegar ao governo federal. Em 2003, quando Lula chegou à presidência, já havia 28 mil conselhos gestores de políticas espalhados pelo Brasil. Desde essa época, os conselhos municipais de saúde, que já eram cerca de cinco mil em 2003, praticamente um por município, já atuavam na formulação e monitoramento das políticas, fazendo valer nada mais do que a diretriz de “participação da comunidade” estabelecida pelos constituintes de 1988.
Exatamente as duas principais instâncias participativas regulamentadas pelo decreto e atacadas pela mídia conservadora, os conselhos e as conferências, não são nenhuma novidade e nem foram criados por uma canetada do Executivo. O próprio Poder Legislativo, ao longo de diversas legislaturas e governos, vem contribuindo para consolidar o que o decreto tenta apenas organizar. No caso, é um sistema nacional de participação. Diante desses fatos, vê-se que o problema dos que se opõem ao decreto não é a desinformação, e há uma enorme má-fé em jogo.”, finalizou a professora.