Foi lançada em cerimônia na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 21 a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. Ela será presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e tem o deputado Patrus Ananias (PT-MG) como secretário-geral. Participaram também do lançamento os ex-ministros Luís Carlos Bresser-Pereira e Celso Amorim. A comissão executiva da Frente reúne, além de Requião e Patrus, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), secretário de eventos e mobilização; a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta (PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE), como vice-presidentes.
“O que existe no Brasil é um vendaval neoliberal”, discursou Amorim. Segundo o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que também esteve no ato, a soberania pertence ao povo e não a governo ilegítimo. A frente tem o apoio de um grupo de mais de 200 deputados e 18 senadores e se contrapõe a algumas medidas tomadas pelo governo Temer e seus aliados, como o desmonte da Petrobrás, da infraestrutura, da pesquisa e da tecnologia; do crescente esvaziamento da indústria nacional; da liberação da venda de terras para estrangeiros; da internacionalização dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação; da abertura do país ao oligopólio internacional de sementes e insumos agrícolas; e do retorno do governo brasileiro uma política externa submissa.
Confira a íntegra do Manifesto pela Soberania Nacional, lançado por essa Frente Parlamentar
1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no Artigo 1º; da Constituição.
2. Este mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.
4. Esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.
5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento, é inadmissível.
6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.
7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.
8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa
- da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento
- da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento
- da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações
- do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento
- do emprego e do salário do trabalhador brasileiro
- de um sistema tributário mais justo
- de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania
- de uma política externa independente.
Publicado em Brasil 247.