Boletim AD

AEPET Direto 17/07/2013

Data da publicação: 17/07/2013

Petrobrás contrata empréstimo com banco japonês

A Petrobrás assinou dois acordos de financiamento com o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), banco de fomento japonês. Os contratos garantem linhas de crédito que chegam a US$ 1,5 bilhão.

O lastro desses financiamentos será dado pelas compras da petrolífera de equipamentos e serviços de empresas japonesas instaladas no Brasil ou no exterior, diz o comunicado divulgado hoje.

De acordo com a estatal, o Mizuho Bank é o agente desses possíveis empréstimos. Os recursos serão garantidos em 60% pelo JBIC e 40% por outras instituições financeiras privadas do país. O seguro será feito pelo Nippon Export and Investment Insurance (Nexi).

A parceria estratégica entre o banco de fomento e a Petrobrás foi assinada em outubro do ano passado. Desde então, ambos anunciaram ao menos uma linha de crédito à brasileira, de US$ 1 bilhão — também com 60% garantidos pelo JBIC.
Veja Mais

AEPET-Macaé fará reunião dia 23/07 com participantes da Petros

Os funcionários da Petrobrás lotados em Macaé entre janeiro de 2000 até hoje, que moveram ação para o recalculo das horas extras, estão prestes a receber os valores determinados pela Justiça. Na terça-feira(23-07) A AEPET-MACAÉ fará uma reunião para orientar sobre como receber o dinheiro e também para discutir outros temas importantes. Todos os participantes da Petros residentes na região estão convidados.

Os palestrantes serão: Dr. César Vergara, Silvio Sinedino, Ronaldo Tedesco e Paulo Teixeira Brandão. Estarão presentes: Srª. Naelma – Presidente da APAPE e José Carlos Lima de Almeida – Presidente da AEPET-MACAÉ.

A reunião está marcada para as 18 horas no Clube Cidade do Sol (Av. Atlântica, 1622 – Macaé), a pauta segue abaixo:

1. A ação do grupo pós-82 para o afastamento do limite do teto de contribuições;

2. A possibilidade de execução da sentença proferida na ACP 00055003720055010481 da vara de Macaé – recálculo das horas extras por integração em repousos semanais remunerados e reflexos – empregados que estavam em atividade no período compreendido entre janeiro de 2000 até hoje;

3. A decisão do STF no RE 586453 – Efeitos.
Veja Mais

Greve da Eletrobrás entra no 2º dia

Os empregados da Eletrobras entraram nesta terça-feira (16) no segundo dia de greve pelo reajuste salarial e esperam se reunir amanhã com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Segundo o diretor da Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras) Emanuel Torres, a reunião com o ministro foi pedida pela Federação Nacional dos Urbanitários, já que a Eletrobras não voltou a negociar com a categoria.

O Ministério de Minas e Energia não confirma a reunião com a federação, que é ligada à CUT. Hoje, Lobão se encontra com a Força Sindical, informou o ministério, sem revelar a pauta.

A Eletrobras ofereceu no dia 4, última reunião entre os empregados e a holding, a reposição da inflação (6,49%) e 3 cartelas de vale alimentação.

Os empregados querem aumento de 11,18%.Torres informou que a adesão à greve continua entre 80% a 90%, como no primeiro dia, e que o comando de greve vai analisar quando serão feitas as primeiras trocas de turno. Estão previstos para hoje um ato na porta da Eletrobras e uma passeata na avenida Rio Branco, informou.

Para evitar uma pane no sistema elétrico nacional, os empregados da Eletrobras têm que garantir o funcionamento do serviços básicos. Até o momento, de acordo com a empresa e com a Aeel, nenhum problema foi registrado.

“Os turnos dos empregados não estão sendo trocados, mas pode haver uma troca em algum momento, dependendo do comando de greve”, explicou.
Veja Mais

Votação do Marco Civil da Internet

Enquanto o Brasil se apressa para tentar aprovar uma legislação que regule o uso da internet, após denúncias de interceptação de dados no país pelo governo dos EUA, especialistas divergem sobre a capacidade da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor nacionais de proteger a privacidade dos usuários de redes sociais e de serviços de e-mail e busca. Para um grupo de especialistas e professores de Direito, não há dúvidas de que é crime, pelas leis brasileiras, a eventual entrega de informações de cidadãos a um governo estrangeiro sem autorização legal local. Segundo eles, nem mesmo a anuência com os termos de adesão de redes como Facebook e Twitter ou de serviços como o Gmail, do Google, – que pressupõem armazenagem e processamento de informação nos EUA – tornaria legal a transmissão de dados ao governo americano.

Pablo Cerdeira, subsecretário de Defesa do Consumidor da Prefeitura do Rio de Janeiro, cita o artigo 5º, inciso 12, da Constituição, para dizer que cidadãos brasileiros só podem ter sigilo de dados quebrado por ordem “judicial” em caso de investigação criminal. Para ele, o termo de adesão do Facebook, por exemplo, que prevê a transmissão de dados sob “intimação civil”, por si só viola a lei brasileira. “O artigo 51 do Código do Direito do Consumidor diz que são nulas as cláusulas que limitem direitos fundamentais, e o direito ao sigilo é um direito fundamental. No meu entendimento, a cláusula é abusiva e, portanto, nula”, diz ele, que prepara estudo sobre regras de adesão a redes sociais no Brasil para rastrear pontos problemáticos.
Veja Mais

ONU pede proteção a agente da CIA que revelou segredos

A chefe da ONU para direitos humanos, Navi Pillay, afirmou que a situação de Edward Snowden e alegadas violações em grande escala do direito à privacidade por programas de vigilância levantam uma série de importantes questões internacionais de direitos humanos.

“O caso de Snowden mostra a necessidade de proteger as pessoas que revelam informações sobre questões que têm implicações para os direitos humanos, bem como a importância de garantir o respeito ao direito à privacidade”, disse Pillay. “As pessoas precisam ter certeza de que suas comunicações privadas não estão sendo examinadas indevidamente pelo Estado.”

Ex-prestador de serviço da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA), Snowden ficou conhecido por entregar documentos secretos à imprensa.Ele teve o passaporte americano cancelado e, segundo a imprensa, está desde 23 de junho está em área de trânsito do aeroporto de Moscou, Rússia, de onde solicitou asilo a vários países.
Veja Mais

COTAÇÃO DO PETRÓLEO

O barril Tipo Brent estava em US$ 109,09 nesta 3ª feira (16/07). Por seu lado o óleo leve negociado em Nova Iorque foi para US$ 106,44 o barril (Oil-Price.Net).

Notícias importantes dos últimos AEPET Diretos

TEXTO DOS CONSELHEIROS SOBRE A COBRANÇA DO IRSM (LEIA MAIS)
HILDEGARD ANGEL CONCLAMA A JUVENTUDE A LUTAR EM DEFESA DA SOBERANIA DO BRASIL (LEIA MAIS)
“ANP DESPREZA O INTERESSE NACIONAL”; DIZ SIQUEIRA (LEIA MAIS)
PAULO METRI AVISA: “GOVERNO ESTÁ ENTREGANDO PATRIMÔNIO NACIONAL A ESTRANGEIROS” (LEIA MAIS)
AEPET PUBLICA MODELO DE REQUERIMENTO PARA FUNCIONÁRIO DA PETROBRÁS DESCOBRIR SE FOI MONITORADO DURANTE A DITADURA (LEIA MAIS)
SAIBA COMO A AEPET FUNDAMENTOU SEU VOTO NA ASSEMBLEIA GERAL DA PETROBRÁS (LEIA MAIS)

Acessar publicação original:

aepet.org.br