Senadores aprovam propostas de iniciativa popular
O Plenário do Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição 3/2011, que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. O texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
A proposição, que tem como primeiro signatário o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei e estabelece que propostas de Emenda à Constituição (PECs) também possam ser apresentadas por cidadãos, porém com exigência de número maior de assinaturas – hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição.
Hoje é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores. Com a PEC 3/2011, será preciso apenas 0,5% dos votos do eleitorado nacional, ou seja, cerca de 650 mil assinaturas, nos cálculos de Rollemberg.
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Sondas do pré-sal chegam ao Brasil em 2014
O casco da primeira sonda para perfuração de poços no pré-sal brasileiro foi lançado ao mar nesta quinta-feira, no estaleiro Jurong, em Cingapura. No fim do ano, a sonda será trazida para o Brasil, onde deverá chegar em janeiro. A partir daí, o casco vai para o Estaleiro Jurong Aracruz, que está em construção no Espírito Santo, para finalizar sua construção.
Após o lançamento ao mar, serão feitos o acabamento na parte interna do casco e as pinturas acima da linha d’água (parte da embarcação que fica acima do nível do mar). Só depois disso, a sonda iniciará sua viagem para o Brasil.
O estaleiro Jurong Aracruz ainda está em construção, mas a empresa diz que o cais de acabamento – parte principal para a construção da sonda – ficará pronto a tempo de receber o equipamento em janeiro.
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Projeto sobre a terceirização
Os deputados federais Margarida Salomão, Jô Moraes, Odair José da Cunha, Leonardo Monteiro, Weliton Prado e Padre João assinaram documento enviado pela Central única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG) e assumiram o compromisso de combater o Projeto de Lei 4.330/2004, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A Central seguirá cobrando dos demais deputados, dos senadores por Minas Gerais, do governo federal e do ministro do Trabalho, Manoel Dias, um posicionamento contrário ao projeto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), conforme proposta feita pela presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, em Debate Público realizado na Assembleia Legislativa, no dia 10 de junho.
Beatriz Cerqueira destacou, na ocasião, que é preciso criar estratégias que impeçam o projeto de prosperar no Congresso Nacional. De acordo com ela, os movimentos sociais têm se mobilizado e querem que o Governo Federal e os deputados, em especial os que compõem a bancada mineira, se posicionem. “Não queremos terceirização melhorada, tampouco um projeto que seja menos pior para o trabalhador. Não é hora de mediação, mas de posicionamento por parte de quem efetivamente irá apreciar a matéria”, cobrou.
O Projeto de Lei 4.330/2004 permite prática a terceirização de serviços em todas as atividades das empresas e órgãos públicos, sem limites à atividade-meio, sendo, por isso, um atentado à dignidade do trabalhador brasileiro e uma forte ameaça à organização impessoal da Administração Pública.
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A crise e a dívida pública
Por Frei Betto
Desde de 2008, quando estourou a crise do capitalismo, os governos afetados fazem das tripas coração para salvar, não a população ameaçada de desemprego (já são 25 milhões de desempregados na Europa), e sim o sistema financeiro.
Democracia é, hoje, mera expressão retórica. O que temos, de fato, é uma moneycracia.
Segundo o FED (Banco Central estadunidense), o governo de Tio Sam repassou aos bancos privados, como boia de salvação, US$ 16 trilhões. Como a lista é longa, assinalo aqui a gordura do Papai Noel dos três principais beneficiados nos EUA: Citigroup, US$ 2,5 trilhões; Morgan Stanley, US$ 2,04 trilhões; Merrill Lynch, US$ 1,949 trilhão.
No Brasil, a crise começa a bater à porta. Onde a porca torce o rabo é na dívida pública. Em 2011, juros e amortizações da dívida consumiram 45,05% do orçamento da União, ou seja, R$ 708 bilhões. Você imagina o quanto se poderia fazer com tamanho recurso? Daria para promover 28 Copas do Mundo! A Copa de 2014 está orçada em R$ 25 bilhões. Para se ter ideia desse dinossauro que sustentamos, no mesmo ano de 2011 a Saúde mereceu 4,07% do orçamento e a Educação 2,99%.
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Vale-cultura chega em setembro
Governo terá R$ 300 milhões para a renúncia fiscal do benefício, segundo anúncio da ministra Marta Suplicy. O Vale-Cultura deve ser sancionado pela presidente Dilma em agosto e começar a funcionar em setembro, segundo informou anteontem a ministra da Cultura, Marta Suplicy, em encontro com empresários na Fiesp. O Vale permite que o trabalhador que ganha até cinco salários mínimos receba um benefício mensal no valor de R$ 50 para gastar em produtos e serviços culturais: cinema, teatro, shows, compras de livros, CDs, DVDs. O trabalhador vai dispor de cartão magnético. As empresas de lucro real que aderirem podem descontar até 1% do imposto a recolher no benefício.
Em setembro, informou Marta, o MinC contará com R$ 300 milhões em renúncia fiscal para o Vale-Cultura. As empresas de lucro real são cerca de 5 milhões e 128 mil. O MinC estima que 42 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados (36 milhões ganham até cinco salários mínimos). As estatais, segundo Marta, já estão engajadas. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, prometeu apoiar o programa. “Aqui, da parte da diretoria da Fiesp, terá todo o apoio. A coisa é boa e, como é boa, nós vamos ajudar”, afirmou. Ele nomeou André Sturm, do Sindicato da Indústria Audiovisual, para cuidar do tema na federação.
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