ANP confirma leilão do pré-sal em 21 de outubro
A primeira rodada de licitação de área da camada do pré-sal sob o regime de partilha da produção “será em 21 de outubro, se tudo der certo”, afirmou a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, nesta quarta-feira, em sua exposição em audiência pública no Senado. O Campo de Libra será o único ofertado nesse leilão.
Até o dia 9 de setembro, as empresas poderão manifestar interesse em participar. Por isso, a diretora-geral diz ainda não dispor do “quadro de interesses” definitivo, despertado pela rodada. Mas, com base na procura que está havendo pelo pacote de dados disponibilizados pela ANP em seu site, Magda avalia que será grande.
“Além das grandes empresas, que já têm acesso aos nossos dados, porque já são sócias, 13 outras já compraram nosso pacote de dados. Isso nos leva a interpretar que todas as empresas classificadas como ‘A’ e ‘B’ [que são cerca de 40, segundo ela, de vários países] têm interesse no leilão”, disse.
Veja Mais
ANP: Congresso deveria discutir fatia de 30% da Petrobrás no pré-sal
Em audiência pública no Senado, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, estimulou o Congresso a discutir se para o país é bom que a Petrobrás seja obrigada a ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração das áreas de petróleo e gás da camada pré-sal no regime de partilha de produção, como prevê a Lei nº 5.938, de 2009.
“Como diretora da ANP, não me compete dizer se a obrigatoriedade de 30% é boa ou ruim. Mas vou dizer isso de outra maneira. A sociedade discutiu isso por três anos e optou pelos 30%. Mas a natureza dá para a gente (…), alguns príncipes e milhões de miseráveis, um ou dois poços como Tupi (…) e um monte de oportunidades menores. O que tem que se discutir aqui é se uma empresa do porte da Petrobrás precisa ser obrigada a produzir numa oportunidade pequena. Acho que é uma discussão para vocês”, disse.
Veja Mais
ANP avalia se aproximar da CVM para supervisionar petroleiras
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está avaliando se aproximar mais da Comissão dos Valores Mobiliários (CVM) para agilizar o processo de supervisão das empresas de petróleo, disse nesta quarta-feira a diretora-geral da autarquia, Magda Chambriard, em uma audiência no Senado, em Brasília.
O comentário foi feito em resposta a perguntas de senadores sobre previsões de produção de petróleo realizadas pela OGX, de Eike Batista, que não se confirmaram, um dos motivos da crise de confiança em relação à petroleira que derrubou as ações da empresa este ano.
“Estou já começando a considerar que talvez a ANP tenha que se aproximar mais da CVM. Porque no âmbito da ANP o processo está correto. No âmbito da CVM, também está correto. Mas talvez haja um ganho para a sociedade na aproximação desses dois órgãos”, disse Magda.Ela disse ainda, durante a audiência, que o mercado brasileiro precisa entender que a exploração de petróleo tem riscos e que ele terá que aprender a trabalhar com essa situação, considerando as companhias abertas relativamente novas no setor no país.
Maior uso de etanol substituirá mais de US$ 10 bi em importação de gasolina em 2013, diz ANP
O sucesso desta safra de cana-de-açúcar e a conjuntura favorável à produção do etanol já tornaram o combustível vantajoso em cerca de 70% do mercado brasileiro, segundo a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard. Essa realidade do mercado deverá evitar também a importação de US$ 10 bilhões em gasolina neste ano e levar à exportação de US$ 1,9 bilhão em etanol no período, segundo previsões da agência.
— Ao monitorar o preço na bomba, a gente já sente redução de preços. O etanol já é paritário com a gasolina, naquela regrinha em que vale a pena quando custa 70% (do litro da gasolina) em mais de 70% do mercado. Isso significa que em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, assim como parte do triângulo mineiro e do Mato Grosso estão na paridade. Eu considero esse um bom resultado, embora eu reconheça que o preço do etanol acaba “topado” no preço da gasolina. Se eu tenho uma frota que é flex, eu posso optar por colocar gasolina, etanol ou mistura dos dois.
Veja Mais
Nossa luta continua
Por Paulo Teixeira Brandão
A divisão do Plano BD – Repactuados e Não Repactuados
Prezados participantes da PETROS.
O que significa a divisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás (BD) em dois Planos, em decorrência da chamada “separação de massas”?
As perguntas e respostas a seguir tem o objetivo de melhor esclarecer o assunto a todos.
1 – Em que consiste a “separação de massas” do Plano Petros do Sistema Petrobrás, conhecido como Plano Petrobrás BD.
A “separação de massas” é o meio utilizado para dividir o atual Plano Petrobrás BD em dois novos Planos, a saber:
a) Plano Petros do Sistema Petrobrás dos Repactuados (PPSP-R), cujos participantes e assistidos repactuaram, totalizando 58.974 (vide anexo 1);
b) Plano Petros do Sistema Petrobrás dos Não Repactuados (PPSP-NR), cujos participantes e assistidos não repactuaram, totalizando 19.438 (vide anexo 1).
2 – Essa divisão do Plano Petrobrás BD já foi aprovada?
Já foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros, apesar dos votos contrários dos Conselheiros Eleitos por indicação do CDPP, mas depende ainda da aprovação da PREVIC, que é a autoridade governamental que homologaalterações de Regulamentos de Planos de Previdência Complementar.
3 – O que já foi feito para evitar que a PREVIC aprove essa modificação?
Os Conselheiros Deliberativos que não aprovaram essa separação já impetraram ação judicial para anular a reunião extraordinária preliminar do Conselho Deliberativo que aprovou a “separação de massas”, dependendo de decisão, e a Fenaspe e afiliadas (Aepet, Apape, Astape Caxias, Astape BA, Astaipe, Aspene SE, Aspene AL, Apaspetro RN) impetraram mandado de segurança preventivo para impedir que a proposta seja analisada preliminarmente pela PREVIC.
Caso a PREVIC dê autorização prévia para a Petros encaminhar a proposta definitiva e, depois, aprove esta que consiste na divisão do Plano Petrobrás BD em dois Novos Planos, as mesmas entidades representativas de participantes e assistidos impetrarão novo mandado de segurança para anular essa derradeira decisão, da mesma forma que o PPV foi impedido de ser implantado.
4 – Que perdas essa divisão do Plano BD atual em dois poderá trazer aos participantes e assistidos?
A quebra do modelo mutualista que caracteriza um seguro em grupo tornará os Planos decorrentes da divisão mais caros e mais vulneráveis aos efeitos conjunturais da Economia, justamente pela mudança do perfil por faixa etária do conjunto componente e da redução do próprio contingente em função da condição de Planos em extinção, porque permanecerão fechados sem ingresso de novos integrantes.
5 – Como deverá ser dividido o patrimônio global, ou seja: as Reservas Constituídas, ou Investimentos do Plano Petrobrás BD, pelos Planos PPSP-R e PPSP-NR? Foram feitas projeções dos fluxos de caixa dos dois novos planos?
A atual distribuição dos investimentos que compõe o patrimônio total deverá ser dividido proporcionalmente com base nas Reservas Matemáticas, calculadas para cada Plano, decorrente da divisão das massas, ou seja: referentes aos compromissos atuariais de cada “massa de participantes+assistidos” de cada grupo – Repactuados e Não Repactuados.
Para compor os Grupos de Investimentos que formarão asReservas Constituídasde cada Plano, deverá ser feita a constituição de cotas proporcionais de cada tipo de ativos que compõem o patrimônio global.
Portanto, vamos ter que acompanhar a necessária impossibilidade de um investimento considerado de risco alto ser colocado inteiro em um dos Planos, porque os investimentos de risco, assim como os outros, terá que ser dividido em cotas e cada Plano herdará parte proporcional.
Na proposta de divisão em dois do Planos BD, deliberada pelo Conselho Deliberativo, consta projeção dos fluxos de caixa para trinta anos, produzido pelo sistema informatizado ALM.
Os gráficos em anexo (Anexo 2) apresentam, para cada Plano, fruto da divisão proposta, a comparação entre os compromissos contratados e os correspondentes recursos em caixa necessários para cumprir os compromissos. Pelo que se pode deduzir da análise os gráficos demonstram não haver problemas de insubsistências de caixa para o período, para ambos os planos, considerando dados de janeiro de 2013.
5 – Então o único problema é aquele citado na resposta à pergunta 4?
NÃO!!
O problema fundamental é que todo o estudo apresentado foi feito considerando as Reservas Matemáticas calculadas sem impacto dos efeitos da correção dos benefícios pelo Artigo 41 do RPB, ou seja: considerando apenas as correções de todos os benefícios dos assistidos pelo IPCA, tanto repactuados como não repactuados. Aliás como, incorretamente, sempre fez a direção da Petros para o Plano Petrobrás BD, embora tenham os Conselheiros Eleitos, acima mencionados, sempre exigido que os cálculos considerassem os impactos corretos com previsão de transferência de ganho real para os não repactuados.
A diferença principal, entre outras, portanto, decorrente da separação do Plano Petrobrás BD em dois Planos com características de correção dos benefícios de formas diferentes, poderá vir à tona quando a Petros fizer a reavaliação atuarial de cada um dos Planos separadamente e com premissas diferentes, considerando para o Plano dos Não Repactuados o real aumento das Tabelas Salariais das Patrocinadoras, como manda o Artigo 41 do seu Regulamento e para o Plano dos Repactuados a correção pelo IPCA.
O Resultado, provavelmente, será diferente do projetado demonstrado no Anexo 2 que pretende transmitir tranquilidade com a divisão, ou seja: os novos fluxos de caixapoderão ser influenciados por deficit técnico com projeção de efeitos e valores diferenciados, sendo os do Plano dos Não Repactuados com maior efeito negativo.
A questão, então, será a discussão a quem caberá aportar recursos financeiros para eliminar o desequilíbrio atuarial e consequente ajuste na projeção do fluxo de caixa, porque, sem dúvida alguma, o Regulamento dos Não Repactuados, regido pela Lei 6435/77, define que a responsabilidade é das patrocinadoras, com reforço pontual estabelecido pelo Inciso IX do Artigo 48 do mesmo Regulamento e dos Repactuados a cobertura é definida pelas Leis Complementares 108 e 109 que prevê a paridade na responsabilidade pela necessária cobertura.
Essa questão, provavelmente, deverá ser decidida judicialmente, o que tem causado preocupação à categoria por uma possível retirada de patrocínio que, pessoalmente, não considero viável, mas justifica a urgente mobilização de todos visando abortar o processo em andamento e promoveras medidas judiciais preventivas, individuais ou coletivas, recomendadas pela FENASPE em seu recente Informativo.
Paulo Brandão
Conselheiro Deliberativo da Petros – Eleito
Diretor Jurídico da Fenaspe e da AEPET
Veja Mais
As opiniões expressas são de responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente as posições da AEPET.
COTAÇÃO DO PETRÓLEO
O barril Tipo Brent estava em US$ 114,06 nesta 4ª feira (28/08). Por seu lado o óleo leve negociado em Nova Iorque foi para US$ 109,01 o barril (Oil-Price.Net).
Notícias importantes dos últimos AEPET Diretos
ALTA DOS COMBUSTÍVEIS ACONTECERÁ AINDA EM 2013 (LEIA MAIS)
ATO EM FRENTE A PETROS CONTRA A SEPARAÇÃO DE MASSAS (LEIA MAIS)