ANP confirma leilão do pré-sal para 21 de outubro
Leilão vai ofertar área de Libra, na Bacia de Santos. Edital foi publicado pela agência nesta terça-feira (3).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocumbustíveis (ANP) publicou nesta terça-feira (3) o edital do primeiro leilão que vai conceder áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção. O documento, disponível no site da agência, confirma a data do leilão para 21 de outubro.
Segundo o cronograma do edital, a previsão é que a assinatura do contrato com os consórcios vencedores ocorra em novembro.O leilão vai ofertar a área de Libra, localizada na Bacia de Santos. A concessionária terá que repassar à União uma parte do óleo que produzir – por isso o regime é chamado de partilha. Vence a licitação quem oferecer a maior fatia de produção à União.O edital confirma o modelo com a Petrobrás como operador do consórcio, com participação mínima assegurada de 30%. As empresas interessadas no leilão vão disputar os 70% restantes da participação na concessão da área.
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Mobilizações contra o leilão de Libra
Nesta quinta-feira, 05 de setembro, em São Paulo vários movimentos sociais realizam um Ato Nacional em Defesa da Soberania e Contra os Leilões de Petróleo. A manifestação pretende reunir milhares de trabalhadores e militantes sociais contra a entrega de Libra, uma das principais áreas produtoras do pré-sal, prevista para ser leiloada em outubro pelo governo federal. O ato em defesa da soberania será realizado pelos petroleiros de forma unificada, envolvendo também os militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais contrários à entrega do petróleo brasileiro às multinacionais. A concentração começa às 8 horas na Praça Oswaldo Cruz, próximo ao Shoping Paulista.
Os petroleiros deram sua contribuição nas mobilizações que agitaram o Brasil nesse 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisações, convocado pelas centrais sindicais. O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro promoveu atos na porta das unidades da Petrobrás com foco, além de fortalecer a mobilização nacional, conseguir avanços na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho e impedir a licitação do campo de Libra, que seria o primeiro leilão formal em área do pré-sal. Problemas de infraestrutura e de segurança levam trabalhadores de turno do Centro de Pesquisas da Petrobrás, no Fundão, a convocar greve para o dia 5 de setembro.
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Reunião sobre o projeto de terceirização é adiada novamente
Pelo segundo dia consecutivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara teve que suspender os trabalhos devido a protestos pela retirada de pauta do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado (PL 4.330/04). Neste momento, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), e alguns membros do colegiado, estão reunidos com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir o problema.
Segundo o presidente da Câmara, na reunião serão debatidas medidas para evitar que esses episódios voltem a ocorrer. Há duas semanas, os líderes partidários anunciaram que começariam a debater medidas para restringir o acesso de pessoas às dependências da Casa.
Para evitar tumultos, Henrique Alves sugeriu que o debate sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização ocorra na próxima semana, a fim de se buscar um acordo entre as centrais sindicais e empregadores.
Nessa terça-feira, sindicalistas ligados à Central única dos Trabalhadores (CUT), contrários ao projeto, entraram em confronto com as polícias Legislativa e Militar. Parte do grupo que não conseguiu ter acesso à CCJ forçou a entrada e teve que ser contida pela polícia.
Dentro da CCJ, a discussão entre representantes da CUT e manifestantes favoráveis ao projeto inviabilizou os trabalhos da comissão. Com isso, o presidente Décio Lima cancelou a reunião.
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A espionagem dos EUA e o pré-sal
O Senado instalou hoje (3) a CPI que investigará as denúncias de espionagem feita pela Agência de Segurança Nacional americana (NSA) às comunicações brasileiras, via internet. Para a presidenta, motivo da espionagem a ela é o pré-sal.
No escândalo mais recente, reportagem veiculada pela Rede Globo denuncia que até a presidenta Dilma Rousseff e seus assessores próximos tiveram as correspondências rastreadas e monitoradas pela agência.
Preocupados com a segurança do jornalista Glenn Greenwald, que recebeu e divulgou os documentos do ex-agente da NSA, Edward Snowden, os membros da CPI aprovaram requerimento para que ele receba proteção policial. A presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que Greenwald teve o apartamento invadido no Brasil, quando foi roubado um laptop.
Além disso, foi aprovado requerimento para que a Polícia Federal disponibilize profissionais para assessorar a CPI. A presidenta da comissão também comunicou que entrará em contato com os ministros da Justiça e da Defesa, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Na primeira reunião da CPI, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que foi indicado relator, sugeriu que a presidenta se manifeste sobre o assunto durante a próxima reunião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e durante visita da presidenta aos Estados Unidos.
Também membro da comissão, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu medidas mais duras. Na opinião de Requião, o objetivo do governo americano era obter ilegalmente dados que pudessem favorecer suas empresas em disputas comerciais. Por isso, o senador defendeu que o governo brasileiro deixe as empresas de fora de disputas, como a venda de caças ao Brasil e a concorrência pela exploração do Campo de Libra.
Durante reunião com ministros para discutir a informação de que foi espionada pela agência NSA, Dilma Rousseff apontou o pré-sal como principal alvo de interesse dos EUA. Integrantes do governo lembram que todas as empresas petrolíferas norte-americanas já sinalizaram a autoridades brasileiras que participarão do leilão de Libra, previsto para a mesma semana em que está prevista viagem da presidenta a Washington.
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A síndrome da censura
Por Carlos Alberto Di Franco
O mais recente caso de proibição judicial ao trabalho jornalístico – o de que o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, publique informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Cleyton Camargo – reacende a síndrome da censura prévia no Brasil. Vamos aos fatos que serviram de gancho para o rebrotar da censura.
Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a suspeita de venda de sentença pelo desembargador Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes de ação que ele julgou quando atuava como magistrado na área de Família o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, num processo que envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011. No mês passado, a Corregedoria do CNJ abriu outro procedimento, desta vez para investigar suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho.
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COTAÇÃO DO PETRÓLEO
O barril Tipo Brent estava em US$ 115,68 nesta 4ª feira (04/09). Por seu lado o óleo leve negociado em Nova Iorque foi para US$ 108,54 o barril (Oil-Price.Net).
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