Ministério Público faz reunião de RH da Petrobrás
Os procuradores do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva e Rodrigo de Lacerda Carelli reuniram-se, nesta quinta-feira (28/8), com a gerência de Recursos Humanos da Petrobrás para tratar de assuntos referentes a concursos públicos e às ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por conta da não absorção dos aprovados em detrimento de terceirizados.
Ficou acertado que o MPT enviará a relação atualizada dessas ações ajuizadas, para análise de eventuais acordos nos autos desses processos. O intuito é garantir a realização de todas as fases dos concursos, inclusive com a admissão dos trabalhadores, em especial os serviços terceirizados, para os quais haja previsão no Plano de Cargos e Salários e constem dos editais de certames públicos.
Estiveram presentes à reunião, por parte da empresa, o gerente executivo Antônio Sérgio Oliveira Santana, a gerente da área de Recursos Humanos de ambiente, Regina Lucia Rocha Valle, a gerente de Planejamento e Avaliação de RH Simone Porto Loureiro, o gerente Jurídico Nelson Sá Gomes Ramalho e o advogado Fernando de Sousa.
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Recursos ao TCU contestam edital de licitação de Libra
Mesmo admitindo que as gravíssimas denúncias de espionagem por agências estadunidenses (NSA e CIA), a ela e ao presidente do México, tinham como alvo o petróleo, até o momento a presidenta da República do Brasil Dilma Rousseff não aventou a possibilidade de suspender o leilão de Libra ou a participação das petrolíferas dos Estados Unidos no leilão. Ao contrário.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) preferiu burlar a lei a correr o risco de adiar o 1º Leilão do Contrato de Partilha, marcado para 21 de outubro. A notícia da confirmação do leilão pelo ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, foi divulgada antes que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizasse a licitação, contrariando a legislação em vigor. O ministro justifica, em entrevista concedida ao jornal O Globo, que “o TCU não teria sugestão, observação ou crítica a fazer, portanto, está tudo dentro dos conformes”.
Não é o que afirmam os autores de uma representação protocolada no TCU em 30 de agosto e entregue em mãos ao relator do processo, ministro José Jorge, e ao presidente do Tribunal, Ministro Augusto Nardes. O documento é assinado pela Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet) e pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) . Em três páginas, lista várias irregularidades contidas no edital. Portanto, seria prematuro adiantar a posição do órgão fiscalizador, como fez Lobão, antes da apreciação do recurso e da posição oficial dos ministros.
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Fundações estatais são as mais expostas a bancos liquidados
Entre os fundos de pensão que têm ou tiveram investimentos em bancos que foram liquidados nos últimos dois anos, destacam-se os de estatais. Cotas de fundos e papéis emitidos por Cruzeiro do Sul, BVA e Rural estampam balanços de fundações dos funcionários da Petrobrás (Petros), Correios (Postalis) e de empresas ferroviárias estatais (Refer).
A maior exposição é em papéis e fundos do BVA, o único que gerou perdas até agora. Os fundos de recebíveis do banco (conhecidos como Fidcs) registram perdas de 99% no acumulado do ano.
Segundo a Previc, autarquia federal responsável por fiscalizar os fundos fechados de previdência complementar, os fundos de pensão tinham R$ 1,767 bilhão em exposição nesses três bancos, de acordo com os demonstrativos de investimentos da época em que cada instituição foi liquidada. Desse montante, 54,7% têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ficando R$ 799 milhões fora desse guarda-chuva, sendo o BVA responsável por R$ 645,4 milhões.
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MPT-RJ faz mediação entre Petrobrás e trabalhadores do Comperj demitidos
A Petrobrás se comprometeu, nesta terça-feira (03/09), na sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Niterói, a efetuar o pagamento de R$ 6,4 milhões aos trabalhadores da Multitek Engenharia Ltda., referente às verbas resilitórias devidas aos 435 funcionários da empresa de engenharia demitidos e que prestavam serviços no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os valores serão depositados diretamente nas contas bancárias dos dispensados.
O procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Sandro Henrique Figueiredo Carvalho de Araújo mediou o acordo e o compromisso acertado entre as empresas e o Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região.
A Multitek se comprometeu, ainda, a fornecer à Petrobrás e ao Sindicato toda a documentação referente ao processo de homologação dos contratos de Trabalho, até o dia 13 de setembro próximo. As guias de recolhimento do FGTS serão emitidas com a data de vencimento de 20 de setembro e enviadas, da mesma forma, à Petrobrás.
Já o Sindicato anunciou que, aproximadamente, 60% da mão de obra demitida serão reaproveitadas nos canteiros de obras do próprio Comperj, “minimizando, desta forma, o impacto social decorrente dos fatos noticiados”.
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Paulo Passarinho é novo colunista da AEPET
Paulo Passarinho é o novo colunista semanal da AEPET. Ele será articulista do Site todas às 5ª feiras e do AEPET Direto às 6ª feiras. Especialista na área de economia ele escreverá também sobre assuntos da conjuntura socioeconômica, política brasileira e global.
No primeiro artigo “A Defesa do Óbvio” Paulo Passarinho faz considerações sobre o Dia da Independência do Brasil e reflete sobre o simbolismo desta comemoração do ponto de vista da autonomia do desenvolvimento econômico.
Economista pela UFRJ, servidor público federal, ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro e ex-diretor do Sindicato dos Economistas. É, também, o apresentador do Programa Faixa Livre – programa de rádio, voltado para o debate dos problemas brasileiros, dentro de uma perspectiva de fortalecimento da democracia participativa, combate às desigualdades sócio-econômicas e defesa da soberania nacional. O Faixa Livre – Programa faixa livre – é mantido por um conjunto de entidades de classe, sindicatos e associações profissionais, desde 1994, e veiculado pela Rádio Bandeirantes do RJ – AM 1360, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 10 horas da manhã.
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COTAÇÃO DO PETRÓLEO
O barril Tipo Brent estava em US$ 114,91 nesta 5ª feira (05/09). Por seu lado o óleo leve negociado em Nova Iorque foi para US$ 107,23 o barril (Oil-Price.Net).
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