Contando com o apoio entusiasmado do representante da FUP, o Conselho Deliberativo da PETROS aprovou nesta quinta-feira, por maioria de 4 a 2 votos, em função da Separação de Massas, a criação de dois Planos BD, sendo um formado pelos “não-repactuados” e outro pelos “repactuados”. Paulo César Chamadoiro (o “PC”) – que se elegeu dizendo representar os participantes – garantiu com seu voto a aprovação da divisão, atendendo aos interesses políticos da FUP e do Presidente do Conselho Deliberativo, Diego Hernandes. A separação dos participantes e assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobrás em dois Planos não tem qualquer previsão legal, conforme denunciado pelos Conselheiros Eleitos da PETROS indicados pelo CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS. Mas o jogo de cartas marcadas dos governistas pode fazer a PREVIC – órgão fiscalizador dos fundos de pensão – aprovar a divisão do segundo maior plano de previdência complementar do país. A medida irá abalar o Plano BD original, prejudicando os participantes e assistidos – sejam repactuados ou não – por alterar a característica básica de mutualismo. Deve afetar até mesmo o Sistema de Previdência Complementar nacional por questionar a credibilidade dos compromissos contratados de longo prazo. Os Conselheiros da Petros Eleitos indicados pelo CDPP, a FENASPE e suas afiliadas estão com diversos encaminhamentos jurídicos para preservar direitos dos participantes.
Veja a íntegra do voto apresentado pelos Conselheiros Deliberativos Eleitos Paulo Brandão e Silvio Sinedino baixando o anexo.