Recurso ao TCU contesta edital de licitação de Libra
Mesmo admitindo que as gravíssimas denúncias de espionagem por agências estadunidenses (NSA e CIA), a ela e ao presidente do México, tinham como alvo o petróleo, até o momento a presidenta da República do Brasil Dilma Rousseff não aventou a possibilidade de suspender o leilão de Libra ou a participação das petrolíferas dos Estados Unidos no leilão. Ao contrário.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) preferiu burlar a lei a correr o risco de adiar o 1º Leilão do Contrato de Partilha, marcado para 21 de outubro. A notícia da confirmação do leilão pelo ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, foi divulgada antes que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizasse a licitação, contrariando a legislação em vigor. O ministro justifica, em entrevista concedida ao jornal O Globo, que “o TCU não teria sugestão, observação ou crítica a fazer, portanto, está tudo dentro dos conformes”.
Não é o que afirmam os autores de uma representação protocolada no TCU em 30 de agosto e entregue em mãos ao relator do processo, ministro José Jorge, e ao presidente do Tribunal, Ministro Augusto Nardes. O documento é assinado pela Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ). Em três páginas, lista várias irregularidades contidas no edital. Portanto, seria prematuro adiantar a posição do órgão fiscalizador, como fez Lobão, antes da apreciação do recurso e da posição oficial dos ministros.
Em síntese, são questionadas partes do contrato que estão em desacordo com o modelo de partilha aprovado pelo Congresso. A primeira objeção trata do ressarcimento do bônus de R$ 15 bilhões, pelo governo brasileiro, ao consórcio que vencer o leilão: “Significa que o bônus será abatido da parcela que o consórcio vai pagar à União, o que fere a Lei 12351/2010” – diz o documento.
O segundo e o terceiro questionamentos foram antecipados na semana passada pelo Brasil de Fato: no edital, a ANP introduz uma variação de percentual, determinada em função da produção e do preço do barril no mercado internacional, que é “altamente favorável aos consórcios e prejudicial à nação brasileira” – dizem os autores da denúncia. De qualquer forma, essas condições variáveis não estão previstas na lei.
Terceira irregularidade: a União também terá que devolver à petrolífera que vencer o leilão o valor destinado ao Fundo Social, o que igualmente não está na lei. Ao todo, a representação da Aepet e do Sindipetro-RJ ao TCU lista nove razões que fundamentam a necessidade de se anular o edital de licitação de Libra. A íntegra do documento está disponível em www.apn.org.br (Razões para Anular o Leilão de Libra).
Diante disso, cabe perguntar por quê tanta pressa em garantir a data da licitação e a validade de um edital provavelmente negociado com as petrolíferas que vão concorrer ao leilão. Por que a pressa em entregar Libra, que teria reservas estimadas em mais de um trilhão de dólares e está sendo oferecido por 15 bilhões de reais, a serem ressarcidos em suaves parcelas ao comprador (conforme edital da ANP)? Por que 21 de outubro, dois dias antes do encontro marcado, nos Estados Unidos, entre Dilma e Obama?
Cabe a contestação do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que vai integrar uma comissão formada no Senado para apurar a espionagem dos Estados Unidos ao Brasil: se o objetivo do governo americano era obter ilegalmente dados que pudessem favorecer suas empresas em disputas comerciais, o governo brasileiro deve deixar as empresas ianques fora de disputas, como a venda de caças ao Brasil e a concorrência pela exploração do Campo de Libra.
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O petróleo ainda é nosso?
Por Pedro Simon
Indiferente ao que pode pensar ou fazer o Tribunal de Contas da União (TCU), e sem ligar às críticas e advertências referentes à flagrante desobediência ao que determina o direito administrativo, o governo decidiu pisar no acelerador e lançar o edital para o leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos. Trata-se da maior área em oferta de óleo no mundo, atualmente, com cerca de 12 bilhões de barris, praticamente igual ao total das reservas nacionais do óleo, calculadas em cerca de 15 bilhões de barris.
O primeiro questionamento é sobre o fato do Executivo não esperar que o TCU faça um exame prévio do edital, tendo em vista a expressiva riqueza estratégica colocada no mercado, e os interesses que cercam o assunto. Há críticas contundentes que deveriam ser levadas em conta. Algumas, oriundas de setores e pessoas ligadas diretamente à Petrobrás.
A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) aponta falhas jurídicas e técnicas no texto, todas prejudiciais ao país. O ex-presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, sobe o tom. Destaca que para atrair o interesse das multinacionais, o governo contraria a lei 12.351/2010, uma iniciativa do governo Lula aprovada pelo Congresso. O texto modernizou a antiga lei do petróleo, substituindo as concessões à iniciativa privada (que se tornava proprietária do petróleo encontrado e estabelecia o quanto pagaria à União, descontados custos e demais despesas) pelo sistema de partilha dos lucros. A partilha é mais favorável ao país, principalmente no caso da reserva de Libra, um mar de petróleo.
É regra básica do direito administrativo que um edital não pode contrariar a lei. Mas, é nesse cenário de insegurança jurídica, passível de contestação nos tribunais do país que sai o edital para o maior negócio do mundo envolvendo petróleo. A sociedade brasileira tem razão em protestar pela transparência em todos os aspectos da vida pública. O Congresso Nacional também deve ficar atento, pois a divisa histórica “O petróleo é nosso” não pode ser relativizada ao sabor dos interesses do mercado.
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Manifestação na Avenida Paulista contra os leilões do petróleo
Manifestantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) fecharam os dois sentidos da Avenida Paulista nesta 5ª feira(05/09).
Eles pedem o cancelamento dos leilões do petróleo, o fim dos leilões de privatização de usinas hidrelétricas em poder da União e auxílio às pessoas atingidas por construção de barragens. Cerca de 45 ônibus levaram manifestantes até o local. Segundo os organizadores, 2 mil pessoas participam do ato. Números da Polícia Militar indicam que mil manifestantes estão na região. A ação começou por volta das 11h.
Após concentração na Praça Oswaldo Cruz, no Paraíso, o grupo iniciou a caminhada pela Avenida Paulista em direção à Avenida Consolação. Eles pretendem protocolar um documento que enumera essas questões no escritório da Presidência da República em São Paulo, localizado na Avenida Paulista.
Gilberto Cervinski, coordenador nacional do MAB, reivindica do governo uma política de direitos que pague indenizações aos atingidos por construção de barragens. De acordo com ele, aproximadamente 35 grandes hidrelétricas devem ser construídas até 2021 no país. “Os atingidos não sabem quais são seus direitos, ou se eles vão ter direitos”, disse.
“Pelos estudos do governo, 62 mil pessoas serão atingidas até 2021, isso é mentira porque tem 30 mil em Belo Monte e 35 mil em Marabá. Essas duas já superam essa quantidade de 62 mil. Com todas as demais, pela nossa experiência, certamente vão atingir 250 mil pessoas”, declarou Cervinski.
Além disso, o coordenador do MAB defendeu o cancelamento dos leilões das 12 hidrelétricas que foram devolvidas à União. “Elas podem oferecer ao povo tarifas mais baixas, mas se privatizar, nós vamos continuar pagando tarifas mais caras porque as privatizações fazem o povo brasileiro pagar uma das tarifas mais caras do mundo”, declarou.
João Antônio de Moraes, coordenador-geral da FUP, pede o fim dos leilões do petróleo do Pré-Sal. “Isso vai contra os interesses do povo brasileiro, tanto na sua soberania energética, quanto também no desenvolvimento nacional”, disse.
Segundo Moraes, o governo já fez 11 desses leilões e o próximo está marcado para 12 em outubro. “Nós vamos lutar para que o governo se sensibilize e suspenda esse leilão, temos certeza de que esses leilões são desserviço ao povo brasileiro”, disse.
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Sócios da AEPET ganham 60% de desconto na peça Os Fulanos
Os sócios da AEPET têm direito a 60% de desconto em até dois ingressos da comédia de maior destaque da temporada. A peça Os fulanos é sucesso de público e de critica. Os humoristas investem em esquetes cômicos baseados em situações do cotidiano e interagem com pessoas da plateia com desenvoltura e muito humor. A peça está em cartaz sextas e sábados às 23 horas no Teatro Leblon até o dia 19/10. Cada ingresso custará R$ 24 para os membros da AEPET.
Para usufruir da promoção o associado precisa entrar em contato com a AEPET pelo telefone (21) 22773750 (falar com Carmela) ou pelo email: cultural@aepet.org.br . Os ingressos deverão ser retirados na bilheteria com 30 minutos de antecedência. (o preço da entrada inteira, sem o desconto, é R$ 60).
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Audiência pública na Câmara Municipal de Carmópolis sobre os leilões do petróleo
Por Dalton Francisco dos Santos
O Comitê Estadual Contra os leilões de Petróleo foi à Câmara Municipal de Vereadores de Carmopolis no dia de hoje, 05/09/2013. Durante a sessão na Câmara, o Comitê usou a tribuna e, num tempo entre 20 e 30 minutos, fez uma apresentação resumida dos seguintes temas: leilão de petróleo, desinvestimento nos campos produtores de petróleo, precarização do trabalho e má utilização dos royalties provenientes da extração de petróleo no Brasil.
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COTAÇÃO DO PETRÓLEO
O barril Tipo Brent estava em US$ 115,26 nesta 6ª feira (06/09). Por seu lado o óleo leve negociado em Nova Iorque foi para US$ 108,37 o barril (Oil-Price.Net).
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