Retrocesso
Os deputados federais e os senadores que compõem o Congresso Nacional não podem nem devem retroceder na questão dos aposentados e pensionistas. A decisão já tomada que está relacionada com a atualização e regularização das aposentadorias e pensões tem que ser mantida, permitindo-se o reajuste em igualdade de condições para todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculados ao INSS. Se houver a concordância com veto da presidente Dilma Rousseff, os representantes do povo estarão demonstrando dependência ao Poder Executivo. Portanto, é imperativa a manutenção do que se decidiu anteriormente: reajuste pelo mesmo índice concedido ao salário-mínimo.
Alegações
Os parlamentares sabem, perfeitamente, que as alegações do Poder Executivo quanto à falta de recursos financeiros para proceder a correção dos proventos não tem procedência. Não há justificativa para tais afirmações, comprovando-se com os registros contábeis da nossa conta Seguridade Social. Os saldos dessa conta permitem que se faça justiça e se proceda, em definitivo, o pagamento dos benefícios previdenciários sem qualquer prejuízo aos cofres do INSS, eliminando-se a mais perversa das ações praticadas contra cidadãos brasileiros, cumpridores com as suas obrigações para com o Estado. Chega de tanta maldade. Reconheça-se, com firmeza de procedimentos, a eliminação de atitudes discriminatórias.
Penalização
Não podemos, de forma alguma, deixar de nos referir às irregularidades que se pratica contra aposentados e pensionistas, especialmente, aos que percebem proventos acima do salário-mínimo. São mais de duas décadas de penalização inconsequente e sem razão de ser. Prejudica-se um contingente considerável de cidadãos que além de edificar o Sistema Previdenciário Brasileiro, participaram e continuam participando na construção e desenvolvimento do país. A insensatez para com essas pessoas de bem tem que ser eliminada. Não se concebe que a prática discriminatória ainda permaneça à vista de governantes que encontram suas decisões maléficas prejudicando pessoas indefesas. Os aposentados e pensionistas são merecedores de um tratamento digno e de justiça.
Previdência
O que está sendo divulgado sobre a Previdência Social não devemos em hipótese alguma aceitar. Dizer que o retorno da CPMF será para cobrir déficit na previdência não condiz com a realidade dos fatos. Não há consistência de propósito, uma vez que, garante-se pela contabilidade do governo, a existência de saldos superavitários que suprem, com folga, todos os gastos da Seguridade Social definidos com o pagamento das despesas decorrentes de saúde, assistência social e previdência social. Repete-se de novo: somente no exercício de 2014 o saldo da nossa conta alcançou o superávit de quase R$54 bilhões.
Robustez
O ministro Joaquim Levy declara: “País precisa de orçamento robusto”. Parece-nos que o novo dirigente do Ministério da Fazenda desconhece a robustez do orçamento da Seguridade Social, definido na Constituição Federal de 1988. Pelos valores arrecadados e contabilizados no Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal e Ministério da Previdência Social (MPS), com divulgação da Anfip e Fundação Anfip, existe saldo suficiente para o custeio da Previdência Social, da Assistência Social e da Saúde. Logo, será necessária uma nova posição do ministro em relação à Previdência Social, cuja cobertura financeira está isenta, com absoluta certeza, de suprimento complementar.
Falácia
A Previdência Social é a menina dos olhos dos novos ministros da área econômica. Todas as providências para se fazer o famoso “ajuste fiscal”, tem que se dizer que será para cobrir déficit nas contas previdenciárias. Até o retorno da CPMF é necessário para esse fim. Entretanto, esquecem que os saldos, sempre em superávit, da nossa conta Seguridade Social, revelam valores extraordinários e que se divulgados como fazem a Anfip e Fundação Anfip, não haveria essa falácia de quebra, insolvência e rombo nos cofres do INSS. Urge, que se faça a transparência do que se arrecadou e como se aplicou os recursos financeiros até agora contabilizados.
Relatório
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Petrobrás acabou e o resultado não foi outro senão o de contrariar o que a sociedade esperava. Pelo que ouvimos, principalmente dos ex-empregados, a encenação dos participantes que desfilaram nas sessões de apuração e investigação das irregularidades praticadas na Empresa, foi perfeita para eles, sem resultado efetivo para quem aguardava propostas e soluções que pudessem corrigir os malfeitos e punir todos os que se aproveitaram da situação para, de forma inescrupulosa, auferirem as benécias da improbidade. E assim, mais uma comissão terminou sem que tivéssemos uma apuração verdadeira. Considerou-se um resultado pífio!
Envelhecimento
Este é um momento que vem sendo reconhecido como da maior importância e relevância para que se atente ao célere crescimento da população de pessoas idosas no Brasil. Observando-se os últimos dados levantados pelo IBGE, constata-se que o nosso país será o 6º do planeta com pessoas de idade igual e superior a 60 anos. É, portanto, prenúncio de grandes problemas sociais, caso não se tenha presente uma política pública capaz de promover a melhor qualidade de vida ao cidadão brasileiro. É premente que ações de impacto devam fruir, imediatamente, de modo que não fiquemos à margem do progresso, pressionados pelas carências sociais e venhamos a sofrer consequências desastrosas e imprevisíveis.
Educação
“Nos currículos mínimos dos diversos níveis do ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar preconceito e a produzir conhecimento sobre a matéria” (Art. 22 do Estatuto do Idoso).