Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária. A lei tem origem no Projeto do […]
A partir da análise dos projetos de lei PLP 181/2015, PL 3337/2015 e PEC 241, em tramitação na Câmara, a Auditoria Cidadã da Dívida denuncia risco de “legalização de esquema fraudolento que quebrou a Grécia”. Os técnicos sublinham que “o grave esquema financeiro” é o mesmo que quebrou a Grécia […]
“Ah, esse custo Brasil. Está matando a agricultura”. Ouve-se muito, não? É uma das músicas mais tocadas nos shows da banda “Ronaldo Caiado e seus Berrantes”. Ainda mais quando o poder político está sendo disputado a golpes de votos dentro do Congresso e não da população brasileira. “Mas você não […]
A indústria do petróleo está prestes a obter um enorme benefício a partir da mudança de governo no Brasil. O Congresso brasileiro acabou de votar a abertura setor de petróleo do país para as empresas internacionais, liberalizando o que é muitas vezes considerada a joia da coroa da base de […]
No AEPET Notícias 418, a economista Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, revela estratégia para conscientização quanto à má gestão da dívida pública no Brasil. Entre outras iniciativas, está o lançamento da“Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular”, que, segundo a economista, possibilitará: 1) […]
Suspensa desde o início da manhã de terça-feira (18), a sessão que votaria o projeto de lei 4567/16, que retira da Petrobrás a prerrogativa de ser operadora única do pré-sal foi adiada mais uma vez e ficou para hoje, quarta-feira (19). Devido à demora do andamento da sessão do Congresso […]
O site de notícias sobre o petróleo Oilprice.com publicou análise de um especialista do mercado sobre o que representa a mudança na Lei da Partilha para o setor petroleiro internacional: “O setor de petróleo está se movendo graças a governos mais flexíveis, o que pode impulsionar as receitas com perfuração, […]
Na primeira audiência pública feita no Congresso para debater a reforma do ensino médio, na terça-feira, dia 1º, as ocupações foram um dos temas abordados. Contudo, as falas de alguns parlamentares são o desenho perfeito da falta de compreensão das demandas feitas pelos estudantes. “Eu não consigo entender as motivações contra […]
Um dos principais argumentos usados pelos contrários ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff era que ele daria poderes imediatos aos políticos de Brasília verdadeiramente corruptos — a principal força por trás do impeachment — que, então, usariam esse poder para interromper as investigações de corrupção e se proteger das consequências de seus crimes. […]
Dentro e fora dos prédios, a Praça dos Três Poderes proporcionou, nas últimas 48 horas, razoável amostra do que se pode esperar daqui para a frente, se não for interrompido o acúmulo de equívocos, irresponsabilidades e insensatez que conduzem a mixórdia atual. No lado de fora, manifestantes e policiais perdiam-se […]
A reforma da previdência que o presidente Michel Temer promete enviar ao Congresso nesta semana deve ter grande impacto na vida dos trabalhadores. Isso porque o projeto parte de um raciocínio simples para supostamente equilibrar o cofre da Previdência Social: os brasileiros estão vivendo mais, e o número de aposentados […]
Eu estou com os dados da Reforma da Previdência do Temer na mão. Estou estarrecido. Poucas pessoas conseguirão se aposentar com os salários que ganhavam. O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, mandou o projeto de Reforma da Previdência para o Congresso e agora pra a Câmara. O projeto agora exclui […]