A ANP e os royalties
ANP aciona Supremo contra decisões envolvendo royalties do petróleo Brasília – A Agência Nacional do Petróleo (ANP) entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sete decisões da Justiça Federal que favoreceram municípios prejudicados pela nova lei de exploração de petróleo. A discussão envolve a ampliação do número de […]