“Quem faz o orçamento da República são as empreiteiras” declarou o ex-ministro da saúde Adib Jatene.
A sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) findou nas prisões de mais um ex-diretor da Petrobras e funcionários de outros escalões da estatal, destruindo a credibilidade da Petrobras e abalando a moral dos petroleiros e da empresa em relação à sociedade brasileira.
A PF também atingiu o seio da corrupção, prendendo outros 22 executivos e funcionários de empreiteiras investigados por formação de cartel entre empresas, fraude em licitações, obras superfaturadas e pagamento de propina a agentes políticos em contratos da Petrobras, além de mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas: OAS, Engevix, Queiroz Galvão, UTC/Constran, IESA, Camargo Correa, Mendes Junior e Odebrecht. Se comprovada o envolvimento das empreiteiras, a Operação Lava Jato asseverará a declaração do eminente ex-ministro.
Da constatação de Adib Jatene sobressai o fato histórico do poder das empreiteiras porque ele foi ministro da saúde durante o Governo Collor em 1992 e no governo de Fernando Henrique Cardoso, 1995 — 1996.
Vejamos o poder das empreiteiras no novo congresso segundo publicado no sitio O ESTADO DE S.PAULO: A OAS investiu R$ 13 milhões para ajudar a eleger 79 deputados de 17 partidos – do PT, PSDB, PSB, PMDB e todos os grandes partidos. A Andrade Gutierrez gastou quase o mesmo valor e ajudou a eleger 68 deputados federais. A Odebrecht doou R$ 6,5 milhões para 62 deputados, a UTC deu R$ 7,2 milhões para 61 deputados, e a Queiroz Galvão, R$ 7,5 milhões para 57 parlamentares. As doações resultaram em uma bancada das empreiteiras no novo congresso de 214 deputados de 23 partidos. Isso não inclui parlamentares que receberam doações das outras empreiteiras envolvidas ou não na sétima fase da Operação Lava Jato.
Qual a resposta do congresso brasileiro ao problema crônico de corrupção na Petrobras?
O congresso criou duas CPI da Petrobras: CPI do Senado e a CPI mista, que tem a participação de deputados. Para investigar o que? Os corruptos? Os políticos? As empreiteiras corruptoras?
Presenciamos mais uma vez um exercício de cinismo dos políticos. O financiamento de campanha compromete os partidos e os deputados. Como um deputado vai dizer que a doação não influencia os seus votos e suas ações dentro do congresso em matérias nas quais haja conflito de interesse com os das empresas que o financiaram, por exemplo, dentro da CPI. Os deputados e senadores que receberam doações das empreiteiras deveriam se declarar impedidos de participar e votar na CPI da Petrobras. Afinal, eles deveriam representar o eleitor e a sociedade brasileira, e não o financiador.
A corrupção é um problema sistêmico do modelo político porque o financiamento de campanha é institucionalizado e consolidado nas regras eleitorais e legislação atual. O único resultado possível destas CPIs é a mudança da lei que permitiram um modelo de organização que fomenta a corrupção: uma reforma política. Está na mão do congresso esta mudança e caso não ocorra no próximo ano, teremos que concordar com o ex-ministro da saúde Adib Jatene: “Quem manda no congresso são os financiadores de campanha”.