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DISCURSO DO ENGENHEIRO FERNANDO SIQUEIRA, DE TRANSMISSÃO DA PRESIDÊNCIA DA AEPET
Senhores… componentes da mesa, diretoria recém-eleita, senhoras e senhores.
No momento em que termina o meu segundo mandato na Presidência da Associação dos Engenheiros da Petrobras, dois sentimentos antagônicos invadem o meu coração:
O primeiro é o sentimento do dever cumprido que pode ser resumido por algumas realizações:
1) Conseguimos eleger o companheiro RICARDO MARANHÃO e a Nova Diretoria que nos dá a segurança de que a defesa da Petrobras e do País serão ainda mais intensas.
2) A inserção da AEPET na Internet aumentou, de forma magistral a nossa comunicação com a sociedade brasileira. Estamos fazendo de tudo para diminuir a desinformação em relação à Petrobras.
3) A criação do programa Faixa Livre, na Rádio Guanabara tem sido um exemplo para que os Sindicatos e Federações utilizem a mídia de forma barata e eficaz. Estamos disputando o 2º lugar de audiência no horário.
4) A participação da AEPET junto com vários companheiros da Petrobras e outras estatais como a Telebrás que, em 1994, conseguiram levar informações importantes aos parlamentares e impediram que a Revisão Constitucional fosse efetivada. Por isto, em 1995 no Governo FHC, os funcionários de estatais foram proibidos de ir à Brasília sob pena de demissão.
5) A compra da Sede própria teve como objetivo a criação de um símbolo concreto e indelével de que a luta da AEPET vai continuar mais sólida e pertinaz do que nunca. A nova diretoria confirma esta esperança.
O outro sentimento, antagônico, é o de frustração. Como declarou o Deputado Alexandre Cardoso na nossa posse: “A AEPET deu aos parlamentares todas as informações necessárias e suficientes para eles votarem contra a quebra do monopólio petróleo. Infelizmente, eles preferiram a negociata”. Ou seja, cumprimos o nosso dever, mas perdemos essa batalha. Mas não a guerra.
Outras declarações de alguns deputados definem a dificuldade da nossa luta: “Vocês podem até mudar a nossa cabeça, mas não vão mudar o nosso voto. O Governo joga muito pesado”: tinham completa razão.
O jogo foi realmente pesado. A reforma da ordem econômica, copiada do emendão do Governo Collor, cometeu cinco agressões à Soberania Nacional, feitas por um Congresso que não foi eleito para isto.
A mudança no conceito de empresa nacional abriu 100% do nosso subsolo ao capital transnacional ternos uma reserva mineral superior a US$10 trilhões;
A quebra do monopólio da cabotagem permite a entrada de embarcações estrangeiras no interior do País para escoar essas riquezas, agora legalmente;
A quebra do monopólio das telecomunicações permitirá a venda de uma das nossas atividades mais estratégicas para o capital estrangeiro, pois enquanto privatiza, o Governo inviabiliza a empresa privada nacional; A quebra do monopólio do gás, entrega ao capital estrangeiro a exploração do gás, das termoelétricas e do gasoduto Brasil-Bolívia. O Brasil como único consumidor de uma massa de gás da ordem de 1.1 trilhão de metros cúbicos (150 bilhões na Bolívia, 350 bilhões em Camisea-Peru e 600 bilhões na Argentina), deixa de exercer o seu poder de compra e investe na construção do gasoduto para depois entregá-lo quase de graça.
A quebra do monopólio do petróleo, que pertence à União, foi consolidada pela lei inconstitucional de regulamentação. O artigo 26 é claro: “A concessionária que produzir o petróleo será a sua proprietária”.
O monopólio da união só existe até o petróleo ser extraído, ficando a Nação com a rocha vazia.
A venda das empresas de energia elétrica e da Vale do Rio Doce completaram o desmonte do patrimônio nacional. É a recolonização em marcha.
Nos Estados Unidos, o Presidente está ameaçado de impeachment por ter transado com uma moça, sob consentimento dela. No Brasil, o presidente estupra a Nação inteira e nada acontece.
Para conseguir o apoio dos congressistas o go- verno fez de tudo: chantagem, suborno, veto a emendas orçamentarias de adversários, devassa em suas empresas, corte de créditos, barganhas, negociação de cargos, perdão de dívidas e outros.
Emprestou dinheiro a 300 ruralistas que detém 206 votos na Câmara e boa maioria no Senado (7,5 bilhões). Quando eles estavam inadimplentes e sufocados o Governo os chamou e trocou a dívida pelos seus votos;
Vimos deputados discursar em favor do monopólio numa semana e na outra, com mais veemência defender a sua quebra;
Vimos uma deputada defender brilhante e emocionadamente a manutenção do monopólio da união. Ao depormos na Comissão da Câmara. nos abraçou afirmando: “Vocês tiraram qualquer dúvida minha sobre a importância do monopólio da União. Serei uma aliada de vocês nessa luta”. Após a abertura de um processo de impeachment contra o seu marido, a deputada votou contra o monopólio e seu marido foi salvo. Muitos outros casos serão contados no livro que já concluímos e vamos editar no momento oportuno,
Procurávamos mostrar, obstinadamente aos parlamentares, que a quebra do monopólio da União teria como consequência a perda do controle pela sociedade do Setor Petróleo. Infelizmente, os fatos previstos por nós estão todos sendo confirmados. Em 3 anos a Petrobras será privatizada nos moldes da YPF Argentina.
O presidente da Petrobras, Dr. Rennó, foi o grande aliado do Governo no preparo da quebra do monopólio. Em 1994, no Governo Itamar, ele mantinha entre 15 e 20 técnicos no Congresso, dando informações relevantes aos parlamentares. Ele próprio foz uma carte ao então Relator da Revisão Constitucional, deputado Nelson Jobim, mostrando em 36 itens, que era absurda a quebra do monopólio do petróleo e garantia que a Petrobras tinha todos os recursos e condições de produzir todo o petróleo que o País necessitava. Em 1995, sob pressão do Presidente FHC, o Dr. Rennó desmentiu, por nova carta, tudo o que havia dito na anterior. E ameaçou de demissão quem fosse a Brasília conversar com os parlamentares.
Mas o que fez a Petrobras para ser tão maltratada, vilipendiada e perseguida pela elite dominante e os órgãos poderosos da imprensa brasileira?
Descobriu reservas que montam a 15 bilhões de barris. além dos outros 3 bilhões do campo de Roncador. Campo este que, além de ser o maior do País, contém um óleo de 31º API, considerado entre os melhores do mundo. Este é o primeiro alvo que c Dr. David Zylbersztajn, de nome tão confuso quanto as suas ideias, pretende entregar de bandeja e cometer, explicitamente, o crime de lesa-Pátria. “O Petróleo é vosso! O Estado tem que sair do setor Petróleo”, declara o Sr. David. Declarações tão prematuras para alguém que está chegando agora o colocam na categoria de mero porta-voz, como bem o
classificou o íntegro e sério jornalista Jânio de Freitas, em sua coluna.
Elevou internacionalmente o nome do Brasil nos setores mundiais de tecnologia de ponta, ganhando o Nobel do Petróleo em 1992 na OTC, em Houston. A Petrobras hoje é muito mais conceituada e admirada na comunidade internacional do que pelos brasileiros, fruto de uma campanha bem concedida e executada pelos órgãos de comunicação.
Desenvolveu fabricantes nacionais, empresas de consultoria e prestadores de serviço chegando a gerar 3 milhões de empregos indiretos no País. Viabilizou o Programa do Álcool que o Governo está destruindo por não interessar às multinacionais mantê-lo. Economizou mias de US$200 bilhões em divisas. Desenvolveu um programa de águas profundas que a fez bater sucessivos recordes de perfuração e produção, hoje em nível de 1.700m de LDA, com o apoio de universidades e fabricantes nacionais: Desenvolveu tecnologia e fabricantes de componentes de ponta nas áreas de eletrônica, mecânica fina, petroquímica, eletricidade, informática, robótica, automação industrial, telecomunicações e muitas outras, ajudando a criar, adquirir e gerar tecnologia. Corremos o risco de perder tudo isto com as privatizações.
Nossos engenheiros podem voltar a ser meros leitores de manuais de operação e manutenção de equipamentos importados.
Apesar destas e muitas outras realizações que é a perspectiva de futuro da Petrobras e do País? Ao nosso ver muito sombrio se não fizermos nada.
A criação da Anatel, da Aneel e da ANP, como a própria lei que as criou mostram bem os objetivos. Infringindo pelo menos cinco dispositivos constitucionais, a lei do petróleo permitirá que, em 3 anos o Setor Petróleo esteja totalmente entregue e a Petrobras transformada numa “holding de papel”.
Tudo isto, no momento em que o planejamento estratégico da Petrobrás antevê um lucro fantástico da empresa, que irá colher os frutos dos pesados investimentos de risco que efetuou; ‘que a produção caminha para o patamar de 1,6 milhão de barris/dia no ano 2000; que as reservas tendem para superar as reservas norte-americanas, o governo pune, asfixia, manieta e desmoraliza a empresa.
“Corte 1 bilhão do orçamento de 98 da Petrobrás”, manda FHC. Corte inexplicável já que a Petrobrás, há mais de 20 anos, não usa um centavo do Governo, nomeia um contumaz privatista para tomar conta de tudo. É a própria raposa no galinheiro. “Mais petróleo e menos monopólio”, berra o Sr. Zylbersztajn.
A Petrobrás hoje está como o marisco, fustigado pelo mar e o rochedo. De um lado a grupo dos Offshore Partners, comandado pelo Sr. Benjamin Steinbruch, cujo braço direito é o Paulo Henrique Cardoso, filho do presidente. O Sr. Steinbruch é o mesmo que comprou a CSN, a Light e a Vale do Rio Doce. É conselheiro “eleito” da Petrobrás. Tem acesso a todas as informações confidenciais da Empresa. Esse grupo ganhou 9 das nove plataformas postas em concorrência nos últimos 5 anos. A imprensa noticiou que esse grupo pretende instalar um novo “esquema PP” na Empresa e financiar a campanha da reeleição de FHC. Por ter chamado muita atenção, o Sr. Steinbruch deve sair de cena para assumir o David.
Do outro lado estão o Dr. Rennó e o Grupo Baiano (ACM, Odebrecht etc.). Na ânsia de se manter no poder, o Dr. Rennó tem favorecido, de forma inacreditável à Norberto Odebrecht. Assinou um contrato para o polo de Paulínia, que subordina todas as futuras decisões da Petrobrás, no País à aquiescência daquela empresa; Está reformulando o projeto da instalação de uma unidade de propeno naquela refinaria para instalá-Ia na área da Odebrecht. Sem fazer nenhum esforço, a Odebrecht receberia as frações mais nobres do processo de refino; A Petrobrás está pagando em dobro a transformação da plataforma de Marimbá. A Tenenge, subsidiária da Odebrecht ganhou uma concorrência por 37 milhões e vai receber mais 43 de reajuste. Ganhou na justiça porque a Petrobrás não usou as testemunhas que trabalharam no projeto. O chefe da obra é o coordenador do projeto. É uma doação.
O grupo Davi-Benjamim quer doar 100% da Petrobras para o cartel das Seis Irmãs. O grupo Rennó/Baiano quer doar só 75%, pois os projetos de parceria reduzem a participação da Petrobrás a apenas 25%.
É como dizia o Dr. Brizola, “a escolha seria entre o diabo e a coisa ruim”.
Não podíamos esperar outra coisa do presidente Fernando Henrique. Quando Ministro da Fazenda, no Governo Itamar, ele ordenou um corte de 52% no orçamento da Petrobrás, sem nenhum critério ou análise técnica aprofundada. Inviabilizou a empresa. Salvou-a o escândalo do orçamento na época. O orçamento só foi aprovado em outubro/94.
Sob sua orientação, no período de urverizacão, manipulou-se a estrutura de preços, transferindo da Petrobrás para as distribuidoras um montante de US$3 bilhões anuais. A URV e o Real perpetuaram estas perdas.
Em 1989 a Petrobras recebia 30 centavos de dólar por litro de gasolina entregue na refinaria. De 1994 para cá, com o Real, ela passou a receber menos de sete centavos. O que ganhou o consumidor?
Quando o monopólio foi quebrado a gasolina custava 52 centavos, hoje já custa em torno de 90.
As tarifas da Telebrás subiram mais de 2000%. a energia elétrica subiu muito acima da inflação. Enquanto isto só trabalhadores vão sendo demitidos. a saúde, a educação e a segurança vão sendo destruídas e o País mais viável do mundo ganha 52 milhões de miseráveis e excluídos. Enquanto o presidente americano vem aqui buscar mercado para as empresas americanas, o nosso vai lá fora vender nossas empresas. Se não fizermos já uma frente de oposição que reúna trabalhadores militares, poder judiciário, estudantes, os sem-terra e os políticos sérios para a retomada do nosso País das mãos de uma elite política que há 30 anos trabalha na corretagem do seu patrimônio, chegaremos a passos rápidos ao final do processo de recolonização. Vamos começar nessas eleições banindo esses vendilhões. Que Deus nos ajude a parar loucura!
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PRONUNCIAMENTO DO ENGENHEIRO RICARDO MARANHÃO. PRESIDENTE ELEITO DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS – AEPET, NA SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ENTIDADE REALIZADA NO CLUBE DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO, EM 26-01-98
Para nós, que hoje tomamos posse, eu e meus caros companheiros de diretoria, esta é uma hora de muito sentimento,
Servimos todos à AEPET e aos seus nobres objetivos, há muitos anos. Jamais nos desviamos das suas diretrizes, inspiradas no ideal de ser útil ao nosso País. De defender nossa soberania. De colaborar para o progresso, com justiça social. De contribuir para a nossa independência econômica e tecnológica. Diretrizes sempre voltadas para a defesa e incentivo de valores como ética, solidariedade e dignidade do trabalho. De tudo isso, que engrandece qualquer Nação, a Petrobrás, sem dúvida, é um símbolo dos mais expressivos.
Nesta oportunidade assinalamos a valiosa contribuição dos colegas que colaboraram com a AEPET, em diretorias anteriores, homenageando a todos nas pessoas de Diomedes Cesário da Silva e Fernando Leite Siqueira, meus antecessores nesta presidência e que se destacaram pelo idealismo, coragem, empenho e desprendimento.
Este é um momento de alearia e de confraternização dos associados e dos amigos da AEPET que, com a sua presença, vieram honrar e prestigiar esta solenidade.
Mas é, igualmente, um momento – de que estamos todos conscientes – de grande apreensão face a grave conjuntura que o Brasil atravessa.
O que estamos presenciando?
É um projeto de governo que ao invés de beneficiar o País aprofunda nossas dificuldades, carências e compromete nossa soberania. Um projeto que, se não for detido pelo povo brasileiro, levará a nossa pátria a ser de novo uma colônia. E urna colônia não somente de um outro país mas dos grandes grupos financeiros internacionais.
O que estamos presenciando?
– a desnacionalização ampla da nossa economia. Tão ampla que preocupa até aos banqueiros conforme recente manifestação da Febraban. diante da presença elevada do capital alienígena no sistema financeiro nacional;
– a abertura econômica indiscriminada, sem a cautela devida, uma verdadeira “porta escancarada” sacrificando a agricultura, a indústria, o comércio e serviços, submetidos a uma concorrência desigual;
– um processo selvagem de privatização, cujos resultados perversos já são observados: aumento brutal das tarifas (por exemplo, 2160% na área das telecomunicações), antes mesmo de concretizada & privatização; queda na qualidade dos serviços, como nos casos da Light e da CERJ, que submetem os usuários a constantes interrupções no fornecimento de energia; desemprego em massa (30.000 ferroviárias e 12.000 trabalhadores na Companhia Siderúrgica Nacional): fechamento de indústrias, diminuindo e produção; dilapidação do patrimônio público, resultante da troca de ativos valiosos por “moedas podres” e a preços vis; consolidação de monopólios e oligopólios privados; prejuízos para milhares de cidadãos, acionistas minoritários das empresas privatizadas; outras consequências negativas que deixamos Je referir para não alongar este pronunciamento
– recessão econômica, identificada por indica dores tais como protestos de títulos, cheques ser fundos, concordatas e falências, resultante, sobretudo, das escorchantes taxas de juros, dentre as mais altas do mundo;
– taxas de juros absurdas, imposição do modelo econômico, visando a atrair os voláteis capitais especulativos internacionais, provocando o crescimento desmesurado das dívidas interna e externa que já ultrapassam 400 bilhões de dólares. Taxas de juros, insista-se, que favorecem a especulação financeira, inibem os investimentos produtivos, provocam recessão e desemprego;
– política de um governo que anunciou e continua anunciando um programa de prioridades para a área social. Que prometeu aplicar os recursos oriundos da privatização em saúde, educação, em projetos sociais. Prometeu e não cumpriu! E estão aí os meninos de rua, cada vez em maior número, crianças sem escolas, pacientes que morrem em hospitais desaparelhados, o aumento da criminalidade agravando, enfim, nosso dramático quadro social. Até mesmo os recursos provenientes da CPMF, destinados à saúde, segundo denúncia da deputada Jandira Feghali, foram parcialmente desviados;
– a indiferença, a insensibilidade em relação à sorte de todos os que trabalham, seja no setor privado, seja no setor público, é um traço característico deste governo. Ora, Senhoras e Senhores, o trabalho, ninguém ignora, é um direito fundamental. Defender o trabalho, defender o emprego, defender c salário, para os partidários desse sistema é, pejorativamente, corporativismo. Os servidores públicos, há mais de 3 anos, não têm reajustes e os aposentados e pensionistas continuam sacrificados e ameaçados com a redução dos seus rendimentos. Tudo isso e mais o desemprego crescente dos trabalhadores, compondo a extensão da crise social brasileira;
– a crise cuja gravidade se estende aos campos, ao setor agrário, palco de violência e de inquietação. Claro que não se combate a propriedade produtiva, mas se torna imprescindível a vontade política do governo de realizar a reforma agrária;
– não obstante o discurso oficial, emoldurado numa linguagem otimista, a realidade é que 40 milhões de brasileiros não vivem, vegetam na pobreza absoluta.
– a prática autoritária de legislar através das medidas provisórias, que já somam quase 2.000, algumas reeditadas mais de 30 vezes, em desapreço ao Congresso Nacional, fere a Constituição que somente as admite nos casos de matéria relevante e urgente. Prejudicial, ainda, à democracia é o processo de relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, vem sendo marcado pela troca de favores, fisiologismo, clientelismo, pressões, perdão de dívidas e até compras de votos. Processo este utilizado pelo governo para aprovação de iniciativas de seu interesse, como, por exemplo, nos casos das emendas da reeleição e da quebra do monopólio da União, exercido pela Petrobrás;
O Presidente Fernando Siqueira iá transmitiu, com detalhes, no seu discurso, os condenáveis meios empregados para aprovação daquela emenda.
Agora, estamos diante de ameaças, não mais veladas, aos interesses do País, no setor estratégico do petróleo.
O monopólio do petróleo, antes pertencente à União e não à Petrobrás, apenas sua executora, foi, na realidade, quebrado e não flexibilizado, como alguns apregoam para iludir a sociedade. O monopólio da União persistiria se os negócios do petróleo fossem conduzidos diretamente pelo Estado brasileiro ou através de uma ou mais empresas nas quais o governo tivesse o controle acionário permanente. que se verifica é que, com a legislação aprovada, a União, antes detentora do monopólio, agora limita-se a exercer o seu poder concedente.
A Agência Nacional do Petróleo – ANP, autarquia federal, dotada de amplos poderes, destinada a dirigir o setor, teve sua primeira diretoria recentemente empossada. E o seu diretor-geral, Dr. David Zylbersztajn, genro do Presidente da República, por ele nomeado, fez declarações precipitadas, preconceituosas, injustas ou que revelam profundo desconhecimento da matéria.
Precipitadas porque, antes de falar, deveria informar-se sobre o assunto. Se assim o fizesse não questionaria a capacidade financeira da Petrobrás. Velho sofisma de 1947, usado pelos entreguistas de então, e desmoralizado, de há muito, pela grandeza da Petrobrás que em 44 anos situa-se entre as 15 maiores empresas de petróleo do mundo. sabendo-se que esta indústria tem mais de século e meio. Saberia também que a Petrobrás, sozinha, investiu no Brasi? mais do que 600 empresas multinacionais, aqui insta- ladas, desde o início do século, em todos os ramos da atividade econômica (dados da Unicamp).
Muito menos questionaria a capacidade tecnológica da maior companhia brasileira, premiada, em 1992, em Houston, Texas, USA como a empresa petrolífera que alcançou o maior avanço na exploração offshore em águas profundas. Estaria ciente de que a Petrobrás 6, de longe, a entidade que mais investe em tecnologia no Brasil, cerca de US$200 milhões/ano, mantendo, no Rio de Janeiro, o maior Centra de Pesquisas da América Latina.
Aliás, preferimos acreditar que estes questionamentos sejam realmente o fruto de desinformação e não, como alguns já interpretaram, um pretexto para tirar da Petrobrás as áreas que de direito lhe pertencem. Áreas por ela indicadas com base numa experiência de mais de quatro décadas, nos investimentos que realizou, no esforço despendido por seus trabalhadores e com a seriedade que sempre a caracterizou, permanentemente voltada para o interesse nacional. A Petrobrás faz jus, indiscutivelmente, à exploração dessas áreas, de tal forma que distribuí-las com outras empresas constitui um verdadeiro crime de lesa-pátria.
Declarações preconceituosas e injustas, a exemplo da frase “O Petróleo agora é vosso”, sem qualquer fundamento, pois o petróleo extraído pela Petrobrás sempre foi destinado à sociedade brasileira. E a preços inferiores aos de mercado internacional e com uma economia de divisas superior a duzentos bilhões de dólares.
Quanto à expressão usada pelo Sr. David Zylbersztajn de que “A Sociedade quer mais pressa, mais petróleo com menos monopólio” ela demonstra o desconhecimento de que os estrangeiros, por muitos anos negaram existir petróleo em nosso Pais e nada fizeram para explorá-lo. Demonstra igualmente não saber o Diretor-Geral da ANP que superamos a marca de um ml hão de barris diários, produção somente alcançada Por poucos países. E que seria muito superior, atingindo, talvez, o País a autossuficiência se o governo não impusesse cortes nos investimentos da Petrobrás. em exercícios sucessivos. Cortes absurdos porque a Companhia tem os seus próprios recursos, não dependendo do Tesouro, como apregoam de má fé.
As palavras do Sr. David Zylbersztajn deixam transparecer uma certa má vontade em relação a Petrobrás, o que é profundamente lamentável. C que a sociedade espera dele é somente isenção. Isenção, por exemplo, para com a necessária coragem, eliminar os favorecimentos e subsídios ao se- tor privado, que o governo impõe à Petrobrás com o sacrifício do seu patrimônio e de seus milhares de acionistas.
Senhoras e Senhores, vou terminar, antes observando que os organizadores desta festividade tiveram a feliz ideia de ornamentar o auditório do Clube de Engenharia com flores e folhas. Flores amarelas e folhas verdes, cores da bandeira do nosso País, expressando a emoção que anima a todos nós da AEPET. A emoção do patriotismo, que é a de todos os presentes. Nenhum de nós sente constrangimento em declarar-se patriota. Ao contrário, temos orgulho. Orgulho de ser nacionalistas, pois, mais do que nunca, torna-se necessário proclamar essa condição. Condição de vigilantes defensores dos interesses do Brasil.
Senhoras e Senhores, com essas palavras procurei transmitir o pensamento da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e, ao mesmo tempo, agradecer aos que honraram e abrilhantaram esta solenidade com suas presenças.