COMBUSTÍVEIS
Quebra do monopólio da União induziu à atual política de preços
As insistentes críticas que vêm sendo feitas à Petrobrás por conta da política de preços dos combustíveis praticada atualmente no Brasil deveriam ser dirigidas ao governo federal e não à companhia, que é responsável apenas pela execução.
Segundo a conclusão da AEPET, a questionada política, que atrelou os preços dos combustíveis às oscilações cambiais e às cotações do barril do petróleo no exterior, é consequência da quebra do monopólio do petróleo, que levou o governo a desenvolver essa estratégia com o objetivo de estimular o ingresso de capitais e empresas estrangeiras nas atividades de exploração de petróleo no país.
A AEPET sempre se posicionou a favor da preservação do monopólio da União sobre o petróleo, conservando a Petrobrás como instrumento de desenvolvimento do país. Contudo, depois da abertura do setor para exploração por empresas estrangeiras, o governo iniciou um processo destinado a alinhar os preços internos com o mercado internacional, culminando com a liberação total dos preços para atender às empresas multinacionais do setor. A “flexibilização” dos preços não foi feita para beneficiar a Petrobrás, mas sim para atrair recursos para o setor petróleo, pois sem essa política o investidor não viria para o Brasil. É bom lembrar que, com os preços adequados, a própria Petrobrás poderia gerar os recursos para o setor, tornando desnecessária a abertura do mercado para o investidor externo.
A direção da AEPET entende que o ideal seria que a companhia continuasse sendo gerida como instrumento de alavancagem do desenvolvimento do país. Mas se as empresas estrangeiras estão perfurando poços no país, obviamente vão querer vender o óleo pelo preço equivalente ao mercado internacional, caso contrário, vão preferir exportar o petróleo produzido. Afinal, essas empresas vieram para isso. Dessa forma, a única maneira que o governo tem hoje para reduzir os preços dos combustíveis, mantendo a estratégia de alinhamento com os preços internacionais, seria abrir mão de parte dos impostos que arrecada.
Além disso, a Lei do Petróleo (9478/97), em seu artigo 26, embora tenha sua constitucionalidade questionada até hoje, garante, à empresa que produz, a propriedade sobre o petróleo. Por sua vez, o artigo 60 permite a exportação do produto pela empresa produtora, inclusive as multinacionais privadas. Assim sendo, numa situação de emergência de abastecimento, o governo de seu país de origem certamente vai pressioná-la para que o petróleo prospectado seja enviado à sua matriz. E se o governo se dispusesse a pagar o preço do mercado internacional, dificilmente teria argumentos para forçar a empresa que detém o óleo a vendê-lo no Brasil.
Para manter a Petrobrás como instrumento de política nacional, o governo — acionista majoritário da empresa — deveria, sim, adotar uma política de preços que lhe permitisse compensar os custos de produção interna de petróleo e a necessidade de novos investimentos da companhia, na busca da autossuficiência e de novas tecnologias que pudessem garantir a competitividade da companhia. Mas não meramente um mecanismo destinado a atrair capital internacional para o setor.
OPINIÃO
Volta de Chavez ao governo da Venezuela é uma lição ao mundo
Mobilização do povo venezuelano demonstra que a soberania de uma nação não reside apenas na atitude de seus governantes, mas, sobretudo, na vontade de seus cidadãos.
OPINIÃO — JOÃO ROBERTO NEVES
Tão importante quanto é, para a Venezuela, a volta de Hugo Chávez à presidência da República, também é a grande lição que, em termos reais e absolutamente insofismáveis, o povo venezuelano deu a todo o mundo, especialmente aos países da América Latina e, em particular, a nós brasileiros, demonstrando que a soberania de uma nação não reside apenas na atitude de seus governantes, mas, sobretudo, na vontade legítima da maioria de seus cidadãos.
Apesar da nítida participação dos EUA no golpe que, por menos de 48 horas, afastou Chávez da presidência, apesar do açodamento com que o FMI se apresentou ao ditador empossado no governo para oferecer-lhe todas as facilidades financeiras de que necessitasse, a arrasadora demonstração de patriotismo e defesa da legalidade demonstrados pelo valoroso povo do país irmão impediram que a nação mais poderosa do mundo pousasse as suas garras em mais um estado soberano deste continente americano.
O golpe lembrou muito aquele que derrubou e assassinou Salvador Allende, no Chile. Chávez, no entanto, teve o maciço apoio de seu povo e da maior parte das forças armadas da Venezuela, frustrando o sucesso pretendido pelos golpistas que, como em todos os casos semelhantes, sempre procuram criar situações em que possam explorar o povo e o Estado em seu próprio benefício.
Em condições diferentes, não há muito tempo, o povo argentino também se mobilizou contra o império do FMI e dos interesses norte-americanos, obrigando os detentores do poder a conceder inúmeras exigências populares, incluindo a prisão do até então poderoso Domingo Cavallo, envolvido em contrabando de armas.
Já está na hora do povo brasileiro, usando de todo direito que tem, traçar seus próprios rumos, independentemente de seus ilegítimos governantes, aprender a lição e retomar a posse de sua própria nação, antes que nada mais dela venha restar.
POLÍTICA SALARIAL
Participação nos lucros e resultados não é reajuste
Petroleiros voltam a questionar a PLR
Representantes sindicais dos petroleiros se reuniram em abril, na sede do Sindipetro-RJ, para discutir a política de salários praticada na Petrobrás, que está dando ênfase à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), em detrimento a uma reposição salarial. Esta política está afetando diretamente os aposentados, que não recebem reajustes na aposentadoria. Segundo Ademir Figueiredo, assessor técnico do Dieese, os sindicatos devem começar a conscientizar a categoria de que o PLR não é reajuste salarial e sim um ganho temporário a mais para o empregado pelo desempenho da empresa.
“A PLR tem que ser uma conquista do trabalhador que receberá os ganhos com a produtividade. Reposição salarial é outra coisa, e isto tem que ficar bem claro. A empresa apresenta a proposta da PLR como uma aparente modernidade, mas é um cala-boca, um esm olão”, disse Ademir.
No dia 10 de abril, a Petrobrás apresentou sua contraproposta para pagamento da PLR 2001: 3,3 salários básicos ou R$ 4,2 mil, o que for maior, a serem pagos cinco dias após a assinatura do acordo. Além de não garantir a linearidade e não ser extensiva aos aposentados, a contraproposta é menor do que a de 2000, quando a categoria alcançou 4,5 salários básicos ou R$ 5,4 mil. O lucro da empresa no ano passado foi superior ao de 2000.
O diretor de Assuntos de Pessoal da AEPET, Sérgio Lyra, advertiu que, desde 1996, a categoria não vem tendo uma campanha salarial vitoriosa. Ao mesmo tempo, os empregados da ativa estão abrindo mão de seus direitos e os aposentados não estão recebendo o reajuste nas aposentadorias, porque a política da Petrobrás é de dar bônus aos empregados, que não se estendem aos aposentados. E para o pessoal da ativa, essa política também não é interessante, pois a PLR não é considerada para indenização e nem para a aposentadoria.
No entender do assessor do Dieese, o que ocorre hoje é que o modelo do processo de produção passou de fordista para toyotista. O primeiro era de produção em massa e havia a preocupação em dar reajustes e melhorar a vida do trabalhador, dentro do princípio de que o aumento salarial se reverteria em mais consumo. Já no modelo toyotista, começou a competição diferenciada de produção, o que gerou uma violência intercapitalista, uma variável de ajuste de mão de obra.
“Antigamente tinha de se produzir em massa, o que gerava modelos de produção iguais, sem atendimento às exigências do consumidor. Eram os antigos carros, todos pretos, padronizados, e os eletrodomésticos todos brancos. No modelo toyotista, passou a haver a competição pelo consumidor, com modelos diferenciados, o que só aumentou a luta pelo mercado, gerando esta competição perversa que está aí”, disse Ademir.
DIRETORIA — ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS
Presidente: Fernando Leite Siqueira
Vice-presidente: Argemiro Pertence Neto
Diretor de Patrimônio: Heitor Manoel Pereira
Vice-diretor de Patrimônio: Roberto Pessoa Coelho
Diretor de Pessoal: Sérgio Queiroz Lyra
Vice-diretor de Pessoal: Diomedes Cesário da Silva
Diretor de Comunicações: José Fernando C. Fortes
Vice-diretor de Comunicações: José Conrado de Souza
Diretor Cultural: José Antônio Simões
Vice-diretor Cultural: João Roberto Neves
Conselho Fiscal — efetivos: Ricardo Maranhão, Sydney Reis Santos e Sérgio Ferreira da Rocha
Suplentes: Hamilcar Beviláqua Neto, Marcelo Salles e Henrique Sotoma
Editado pela Assessoria de Comunicação Social da AEPET.
ENTREVISTA: CÉSAR BENJAMIN
A quem interessa a ALCA?
A criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) vem ocupando o noticiário de maneira tímida, apesar de sua importância. Em entrevista ao programa “Debate Brasil”, que irá ao ar este mês, o professor e editor César Benjamin afirma que o tema deveria ser atualmente um dos mais importantes em discussão pela sociedade. Pois, a Alca representará a estagnação da economia brasileira. Esta edição traz um resumo da entrevista, cuja íntegra pode ser conferida no programa, que vai ao ar na TV Comunitária, em várias cidades do Brasil, sendo, no Rio de Janeiro, no dia 12 de maio, às 20h30, através do canal 14 da Net.
AEPET NOTÍCIAS — O que representará a criação da Alca para a economia brasileira?
César Benjamin — O problema da Alca é que você está botando para competir no mesmo ringue um peso pesado e um peso mosca. A competição se travará entre mercadoria e capitais. Teoricamente as regras são iguais, “que vença o melhor”. Só que em mercadoria e capitais, os Estados Unidos são superiores. Representam 76% do PIB do hemisfério. Eles também têm empresas multinacionais. A nós só vai caber o papel de meros consumidores, sem condições de planejar o nosso desenvolvimento.
AEPET NOTÍCIAS — Por que a ALCA vai impedir que o Brasil planeje o seu destino?
César Benjamin — Hoje, o produto industrial brasileiro mais exportado é o avião fabricado pela Embraer. O país saiu de um modelo meramente primário para um setor de alta tecnologia e alto valor agregado. Se a Alca tivesse sido implantada há 25 anos, o país não estaria vivendo esta situação, pois a Embraer só chegou a esta condição de excelência porque teve apoio do Estado para crescer e amadurecer. Com a Alca, isto não voltará a acontecer. Ficaremos dependentes da economia maior, a americana, que irá impor barreiras impedindo a evolução natural de empresas que precisam da proteção do Estado para poder crescer, como a Embraer.
AEPET NOTÍCIAS — Como o senhor vê a postura do governo brasileiro em relação à Alca?
César Benjamin — O governo FHC está agindo como uma noiva a caminho do altar. Já comprou o enxoval, distribuiu convites, mas só dirá o sim no altar. O problema é que fatalmente dirá “o sim”. FHC está jogando o problema para frente, em vez de enfrentá-lo. O mesmo está ocorrendo com a sociedade, que não está se dando conta da importância do debate, pois a Alca será crucial para o nosso destino.
AEPET NOTÍCIAS — O que há de mais grave na Alca?
César Benjamin — Com certeza, se formarmos um bloco, a moeda utilizada será o dólar. O Brasil perderá a prerrogativa de emitir moeda — um fator importante para planejar a sua economia. Isto já está ocorrendo em outros países da América do Sul, como o Equador, que não emite mais a sua moeda. Outro ponto a destacar é que a Europa não quer formar um bloco com os EUA, assim como a Ásia. Todos sabem que uma nova ordem econômica de um mundo multipolar está vindo. E neste mundo multipolar, os EUA só estão querendo se tornar mais fortes, tendo o Brasil como uma subárea importante para o crescimento de sua economia.
AEPET NOTÍCIAS — Qual a diferença entre a Alca e a União Europeia?
César Benjamin — O projeto da União Europeia levou cinco anos para ser concluído. Ele criou uma moeda nova — o Euro — e integrou o continente, dando passaporte europeu e livre acesso a todos os países. Na Europa, as economias estão praticamente no mesmo patamar, o que permite uma competição sadia. Se os EUA querem falar em integração por aqui, vamos abrir os nossos países. Permitir que o mercado de trabalho seja aberto, mas isto eles não querem. Querem apenas impor o que é melhor para eles. Se esquecem, no entanto, que o Brasil comercializa com o mundo de forma equilibrada. Não somos o México, que depende 80% da economia americana. Nós exportamos para a Europa, Ásia, e por isto dependemos menos. Temos mais facilidade de negociação, caso algum deles queira nos impor algo. Com a Alca, ficaremos dependentes dos EUA, que estão interessados na biomassa brasileira, na água e na biodiversidade, que terão um valor importantíssimo como fonte de riqueza neste milênio.
AEPET CULTURAL
cultural@aepet.org.br
VÍDEOS E LIVROS
“Planos de Previdência Privada”, entrevista com o advogado e ex-diretor da Petros, Paulo Teixeira Brandão.
A Nova Política do Brasil após a onda de atentados terroristas, nos Estados Unidos, é o tema abordado pelo jornalista Fernando Correia de Sá e Benevides.
A “Alca” é o tema do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães e do presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira.
“O Brasil à Luz do Apagão” é o título do livro organizado por Carlos Lessa, decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da UFRJ.
“Petrobrás — Um clã na história” resgata a verdade sobre a companhia, através da história recente do país e da Petrobrás. Os autores são os professores Bautista Vidal e Gilberto Vasconcelos.
“A Era Vargas”, editado em três volumes, é fruto de uma profunda pesquisa do jornalista José Augusto Ribeiro. O livro conta a trajetória do ex-presidente Getúlio Vargas.
As fitas de vídeo e os livros encontram-se disponíveis na sede da AEPET, Av. Nilo Peçanha, 50, Gr. 2409 — Centro/RJ. Telefone (21) 2533-1110 ou pelo correio eletrônico cultural@aepet.org.br, com Maria Carmela.
Mais informações no Portal da AEPET: www.aepet.org.br.
SETOR ELÉTRICO
Nova matriz ameaça segurança do sistema
Os diretores do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), Roberto Araújo e Fábio Rezende, denunciaram ao AEPET Notícias a irresponsabilidade da política do governo Federal em relação ao setor elétrico. Rezende disse que a gestão de FHC incentivou a entrada de termelétricas no Brasil, sem se preocupar com os riscos que a decisão provocaria na confiabilidade do sistema de distribuição.
“O governo deveria ter tido o cuidado de fazer um planejamento rigoroso para a entrada em funcionamento desta nova matriz energética, com as devidas precauções para proteger o sistema em caso de uma eventual interrupção no fornecimento de energia elétrica”. Para o diretor do Ilumina, nem o próprio Operador Nacional do Sistema (ONS) sabe como vai fazer esta adequação. “A sorte é que não vão inaugurar tantas termelétricas como eles estão prevendo”, explicou.
Segundo Roberto Araújo, o governo só optou pela geração por termelétricas por pressão externa, já que este tipo de geração de energia não atende, da forma que foi concebida, aos interesses nacionais. Isto sem falar que o Brasil está desperdiçando o seu potencial hidrelétrico. É ignorando que a construção de uma hidrelétrica leva de cinco a seis anos, mas, ao longo do tempo, o investimento é pago, pois este tipo de usina pode durar cerca de 100 anos. Logo, a amortização permite que a tarifa cobrada seja menor. Já com a entrada em funcionamento das termelétricas, o brasileiro pagará o dobro pela tarifa, porque este custo de geração é muito mais caro, pois o gás é comprado em dólar na Bolívia. Além disso, o governo quer impor à Petrobrás o ônus de subsidiar a compra, que será transferido, posteriormente, para o consumidor.
Roberto Araújo explicou ainda que, além disso, o governo decidiu agora alugar usinas a diesel. Isto significa que pagaremos por este aluguel, pois o governo preferiu terminar mais cedo o racionamento. Estas usinas, paradas, vão custar R$ 6 bilhões. Se precisarmos usá-las, o montante chega a R$ 16 bilhões”, denunciou.
MACAÉ
Empossada a nova diretoria da entidade
A AEPET nacional prestigiou, no dia 11 de abril, a posse da nova diretoria da AEPET-Macaé, que será conduzida por José Carlos Lima de Almeida. Devido à viagem do presidente da AEPET, Fernando Siqueira, ao exterior, onde foi participar de encontro na Casa dos Sábios do Iraque, a entidade foi representada na solenidade pelo diretor de Patrimônio, Heitor Pereira, e pelo engenheiro Sydney Reis, membro do Conselho Fiscal. Em nome da AEPET, o conselheiro destacou os pontos principais da linha de atuação da entidade. Segundo ele, a AEPET se preocupa com a operação de desmonte da Petrobrás, desencadeada pelo atual governo, que está destruindo o corpo técnico da empresa.
“Têm sido grandes as nossas preocupações com a política de Recursos Humanos praticada na companhia nos últimos dois anos. Certamente, elas são indutoras da evasão de técnicos capacitados, o que vem desfalcando equipes que operam em Macaé e no CENPES, com perdas irreparáveis à outrora pujante tecnologia da Petrobrás”, disse Reis. Segundo ele, nesta mesma linha de raciocínio, a política de terceirizações — como parte de um modelo de gestão financeira — é uma das principais causas dos 60 acidentes ocorridos em menos de três anos, contra uma série histórica de 17 acidentes em vinte e três anos no período de 1975-1998, sendo o mais grave deles o acidente com a plataforma P-36.
NOTAS
AJUDA AO IBASE
O Ibase, instituição filantrópica fundada em 1981 pelo falecido sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, está precisando de ajuda da sociedade civil para continuar financiando os seus projetos na área de erradicação da fome, da pobreza, da justiça social e dos direitos da cidadania. O associado que quiser participar da campanha “Amigos do Ibase” pode contribuir com uma mensalidade de R$ 10 a R$ 20. Quem se interessar pode entrar em contato com Mariana pelo telefone (21) 2509-0660, na sede do Ibase.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A AEPET vem acompanhando de perto o processo conduzido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para promover a 4ª rodada de licitação de áreas para exploração de petróleo em território brasileiro. Em novembro do ano passado, o presidente da AEPET, Fernando Siqueira, e o então vice-diretor de Comunicação, Argemiro Pertence Neto, participaram de audiência pública para discutir a questão. Durante o encontro, fizeram uma série de questionamentos aos diretores da ANP, só agora divulgados, que podem ser lidos no portal da AEPET (www.aepet.org.br), clicando no ícone Petróleo & Política.
AEPET — INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
Associação dos Engenheiros da Petrobrás
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