Periódico

AEPET Notícias 250 – Setembro 2002

Data da publicação: 01/09/2002
Autor(es): AEPET

NAS MÃOS DE AGIOTAS

Quem quer dinheiro, dinheiro na hora, sem consulta no Serasa”, gritam os empregados das financeiras que se espalham pelas ruas das cidades brasileiras à procura dos inúmeros endividados. Lojas de departamentos passaram também a abrir sua financeira, cobrando juros de 12% ao mês. A situação econômica brasileira não é diferente da realidade das ruas. À dívida pública explodiu, batendo o recorde em julho: R$ 819,4 bilhões, equivalente o 61,9% do Produto Interno Bruto. Já a renda do brasileiro vem caindo acentuadamente. A renda média do trabalhador na Grande São Paulo, que era de R$ 1.127, em 1993, desceu agora para R$ 880. Neste cenário sombrio, os brasileiros irão às urnas para eleger o próximo presidente da República, dois senadores por estado, os Governadores e para a composição da nova Câmara Federal e Assembleias Legislativas

O país vem sendo sucateado e entregue ao capital estrangeiro. Apesar de a maioria dos brasileiros preferir que plataformas Petrobras sejam entregues a estaleiros nacionais, a atual direção da companhia insiste em favorecer os grupos internacionais. O alinhamento dos presos do gás de cozinha e de outros derivados, vinculados ao dólar, vem prejudicando as classes de baixa renda. O governo norte-americano está pressionando para que o Brasil entre na Área de Livre Comércio dos Américas (Alca) que de livre não terá nada; apenas os brasileiros se tornarão consumidores dos produtos industrializados dos países mais ricos, sem projetar mais o seu crescimento. A cessão da Base de Alcântara aos americanos será a entrega de parte de nosso território a um país estrangeiro, em local estratégico: próximo à Amazônia. Esperamos que as urnas espelhem a vontade do povo brasileiro, mesmo com tantas dúvidas sobre a confiabilidade do sistema de voto eletrônico

Opinião

Fernando Siqueira

Em artigo publicado no dia 28/08 no jornal “O GLOBO”, sob o título: “A cama de Procrusto”, o presidente da Petrobrás, Francisco Gros, comete alguns equívocos, típicos de quem entende muito de bancos e nada de engenharia. O articulista declara: “Na questão dos projetos da P-51 e P-52, os autores defendem a tese de que o projeto de engenharia não levou em conta as limitações dos estaleiros nacionais”. Não é bem assim. A realidade é bem outra: a plataforma P-18, projetada pela GVA Gotaverken, norueguesa, na época, a maior especialista do ramo no mundo, foi bastante otimizada, adaptada para as condições da Bacia de Campos e está operando com sucesso há alguns anos. A partir desse projeto, os especialistas da Petrobrás o otimizaram bastante garantindo melhores condições operacionais e construtivas, inclusive por estaleiros nacionais. Há mais de dez anos esse projeto básico está pronto e em condições de ser detalhado. Ocorre que o senhor Gros, por desconhecimento ou má fé, ao encomendar os projetos da P-51 e P-52, ignorou a tecnologia nacional, esta sim, duplamente premiada internacionalmente, e fez a encomenda à empresa norueguesa Aker. Claro que a Aker fez o projeto visando a sua construção na Noruega e dificultando-a no Brasil. A tecnologia nacional foi gerada através da competência e criatividade dos técnicos brasileiros. Não foi através da compra de projetos prontos no exterior. Muito menos construindo-os lá fora. Tecnologia se gera em casa. Com competência aplicada à experiência operacional, treinamento e com retroalimentação. Precisamos de mais técnicos e menos banqueiros no Conselho de Administração da Petrobras para que ela volte a se preocupar com o desenvolvimento tecnológico e com os interesses do País.

Informe do CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da Petros

IRRESPONSABILIDADE

Petrobrás fecha Plano Petros sem revisão atuarial

O Estatuto da Petros, aprovado no último dia 22 de agosto, vai ser contestado na Justiça. O advogado que defende a causa para os participantes, Dr. Luiz Antonio Maia, informou que há várias — irregularidades, como deliberações tomadas sem a paridade exigida pela Lei Complementar — 109. “Desde o dia 1º de julho, como manda a lei, deveria haver a paridade de três eleitos e três indicados. Isto não ocorreu. Desta forma, aprovou-se o Estatuto da Petros e foram estabelecidas as normas eleitorais para a composição dos conselhos da Fundação”, explicou Maia. O advogado participou de reunião no dia 28 de agosto, na Federação Única dos Petroleiros (FUP) para informar sobre os procedimentos a serem tomados na Justiça.

Ele criticou também a decisão da Petrobrás de fechar o Plano Petros para os novos empregados que ingressarem na companhia. “Esta posição só poderia ser tomada após uma avaliação atuarial para verificar qual o impacto dessa medida”, declarou Maia. Segundo o atuário Clóvis Marcolin, o patrocinador ou instituidor só poderá realizar a extinção ou fechamento de um plano de benefícios desde que tenho autorização do órgão regulador e fiscalizador, que é o Conselho de Gestão da Secretaria de Previdência Complementar, apresentando atestado da situação de solvência econômico-financeira e atuarial da entidade. “Jamais um patrocinador poderia arvorar-se na condição de decidir pela extinção de um plano de benefícios, mesmo porque não estão as Entidades de Previdência Complementar (EPC) subordinadas à área de recursos humanos do patrocinador”, informou o relatório de consultoria de Clóvis Marcolin. Segundo Maia, a Petrobras alegou fechar o Plano Petros para os novos empregados porque necessitava contratar os concursados, mas eles não poderiam ingressar na Petros enquanto não houvesse decisão final da Justiça sobre o outro plano apresentado pela empresa, cuja modalidade é de Contribuição Definida (CD). “O que eles querem é acabar com o Plano Petros, fruto de um ato jurídico perfeito, tentando inviabilizá-lo. A empresa e a Petros sabem que hoje está difícil convencer os participantes a trocarem de plano, já que as instituições que optaram pelo plano CD estão tendo grandes prejuízos causados pelas constantes quebras de empresas multinacionais, tendo como consequência as quedas nas bolsas de valores”, acrescentou Luiz Antonio Maia.

ENCARTE ESPECIAL

Justiça suspende troca de ativos entre Petrobrás e Repsol/YPF

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu no último dia 5 de setembro, por maioria, conceder liminar que impede a troca de ativos entre a Petrobrás e a empresa hispano-argentina Repsol-YPF. A Ação foi requerida por um grupo de cinco petroleiros que espera agora o julgamento final da ação popular. Os petroleiros argumentaram que o patrimônio negociado pela companhia nacional foi subavaliado, havendo uma diferença de R$ 1,19 bilhão (em uma transação que envolveria o equivalente a R$ 5 bilhões) entre o laudo oficial — elaborado pela empresa Morgan Stanley Dean Witter, que se baseou em dados repassados pela companhia brasileira e os dados apresentados por integrantes da Associação dos Engenheiros da Petrobrás.

De acordo com os petroleiros, a empresa brasileira estaria oferecendo participação de 30% na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas (RS); 15% no Campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos, litoral fluminense — sendo um terço dessa participação condicionada à inclusão de outros ativos por parte da Repsol-YPF; cessão de contratos de promessa de compra e venda mercantil da marca Petrobrás e de comodatos de equipamentos (30% dos postos no estado de São Paulo e o restante nos estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, totalizando 340 postos de ser viços). Já a companhia estrangeira ofereceria 99,6% da empresa argentina EG3 (735 postos, uma refinaria, dois terminais, uma fábrica de asfalto e outra de lubrificantes) Em junho do ano passado, a Justiça Federal de Canoas impediu provisoriamente que fosse realizado qualquer ato que implicasse a efetiva concretização da troca de ativos, enquanto não ouvisse as argumentações dos réus — Unido, Petrobrás, Petrobras Distribuidora (BR), Refap, os então presidentes do Petrobrás e da BR Distribuidora, membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Petrobras e diretores da Refap. Em agosto de 2001, após as contestações, o negócio foi liberado com a liminar sendo negada aos petroleiros, que interpuseram um agravo de instrumento no TRF para tentar reverter essa decisão.

Inicialmente, há um ano, o entendimento da primeira instância foi mantido por um despacho do relator do caso no tribunal, desembargador federal Valdemar Capeletti. No dia 5 de setembro, no entanto, no julgamento do mérito do agravo, o entendimento da maioria da 42 Turma foi diferente e a liminar requerida foi concedida. Com base em novas informações, Capeletti destacou que, embora o acordo de fechamento de permuta entre as duas empresas tenha sido formalizado em 17 de dezembro do ano passado, a concretização da transação ficou condicionada à aprovação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Conselho Administrativo de Defeso Econômica (Cade), o que ainda não ocorreu.

O desembargador federal Edgard Lippmann entendeu ser melhor que o Judiciário exerça o controle prévio da situação, determinando que deixe de ser praticado um ato apontado como lesivo ao patrimônio público. “O que se pretende é evitar que aconteça o mal e, depois, se ter de correr atrás”, explicou. Ele observou também que, com a crise argentina e o consequente fim da paridade entre o peso e o dólar, há ainda a preocupação de que o crédito a ser recebido pela Petrobras seja bem menor do que o originariamente contratado. O magistrado salientou que a prudência recomenda que se suste a transferência patrimonial. O presidente da 4ª Turma, desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, votou no mesmo sentido. “Verifico que há sério questionamento a respeito da viabilidade negocial e da equivalência desses vultosos ativos com que se quer transacionar”, afirmou. Ele também apontou como preocupantes as grandes oscilações cambiais que vêm sofrendo o Brasil e a Argentina. Além disso, ressaltou que a ação popular não foi movida de modo inconsequente, mas amparou-se em um laudo técnico assinado por cerca de 20 engenheiros da área, “em que se indica que o valor efetivo do que possa estar a receber o interesse nacional de ativo estrangeiro, rigorosamente estaria a corresponder a uma quarta parte do ativo que o país transfere ao exterior”. Por isso, o magistrado também concluiu que a operação deve ser suspensa até que a questão seja melhor esclarecida

AEPET explica situação do Decreto 4.206 e contingente 78/79

Paulo César Chamadoiro Martin, Conselheiro Deliberativo eleito

Atendendo ao pedido de vários leitores, a AEPET explica a situação do Decreto 4.206/ 2002 e do contingente 78/79:

Senhores Conselheiros, A propósito do Decreto 4.206/2002 e a situação do contingente 78/79, manifesto-me como segue.

1) A Lei 6.435/77 não trazia qualquer referência à idade mínima.

2) O Decreto 81.240/78 fixou idade mínima para aposentação em 55 anos de idade para aqueles que ingressaram no plano a partir de sua edição. A Secretaria de Previdência Complementar, à época, vincularam-se a um determinado REGULAMENTO existente na Petros e assim o fizeram porque ADERIRAM às condições que lhes foram ofertadas.

3) Quando da discussão sobre o Decreto 3721/2001, reiteradamente manifestou-se o Judiciário pela natureza CONTRATUAL do vínculo entre participante e entidade fechada de previdência complementar.

4) Contrato, pois, é lei entre as partes. Os participantes, à época, vincularam-se a um determinado REGULA- MENTO existente na Petros e assim o fizeram porque ADERIRAM às condições que lhes foram ofertadas.

5) Tem-se, no caso, dois aspectos a considerar: o primeiro, relativo à ILEGALIDADE do Decreto. Mesmo à luz da Constituição de 1967, Decreto não é lei; decreto acomoda-se à sombra da lei sem dela desbordar. O Decreto, pois, quanto a tal aspecto, foi ILEGAL. Dizem os especialistas, ainda, que o Decreto foi INCONSTITUCIONAL porque feriu o princípio da hierarquia das normas e o princípio da legalidade, ou seja, de que somente estamos obrigados a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.

6) Havia, portanto, um Decreto ilegal e inconstitucional a exigir a instituição de idade mínima na Petros. Tratou-se de medida que, após, mostrou-se contraproducente, principalmente quando a patrocinadora optou por liberar de mão-de-obra, passando a ter dificuldade no manuseio do decreto.

7) O segundo aspecto a considerar é que os participantes ADERIRAM a um regulamento que não previa a idade mínima. Independente da legalidade e da constitucionalidade do Decreto, os participantes aderiram a um contrato que não previa idade mínima para aposentação.

8) Os pactos devem ser cumpridos. Se a Petros não alterou o regulamento à época; se sua patrocinadora, supervisora e fiscal não determinou tal alteração tempestiva, é evidente que nada há a ser exigido do Participante. Ainda mais: a simples alteração normativa, à época, não ocasionou mudança no custeio, ou seja, não houve REDUCAO dos valores cobrados dos participantes.

9) Em síntese, houve um Decreto ilegal e inconstitucional. De outra parte, os participantes aderiram a um regulamento que não previa idade mínima, e é pacífico que o relacionamento entre fundo de pensão e participante tem natureza contratual.

10) Assim sendo, PROPONHO à Petros que o contingente 78/79 tenha seus regulamentos respeitados, determinando-se o recálculo dos valores para aqueles que já se aposentaram e a garantia, cos ainda não aposentados, de que tão somente estão vinculados à idade mínima da previdência social.

11) Trata-se de medida de extrema Justiça no rumo da pacificação das relações internas da Petros, Participantes e Patrocinadoras.

É como voto: pelo respeito ao regulamento vigente à época da adesão dos participantes.

Capital externo quer investir em refino no Brasil

Enquanto a Petrobrás não investe no aumento da capacidade de refino do país, as empresas estrangeiras anunciaram que devem participar deste tipo de investimento. Pelo menos três empresas, a Petróleos de Venezuela [PDVSA), a Shell e a árabe Saudi Aramco, disseram, durante o Congresso Mundial de Petróleo, que têm interesse em investir nesta área no País. “Estamos abertos a propostas. Temos todo o interesse em entrar no País. Mas precisamos saber quais são as condições oferecidas”, disse o presidente da Saudi Aramco, Abdallah Jumah.

Para a Shell, quaisquer planos neste sentido devem ser analisados somente após as eleições. “É preciso criar uma linha de crédito para os investimentos e uma contrapartida do governo com regras claras sobre esta possibilidade”, disse o presidente da Shell no Brasil, Aldo Castelli.

Ele disse que a empresa estuda várias alternativas, entre elas a formação de parcerias para ampliação da capacidade das refinarias já existentes e a construção de novas unidades. “Vários estudos estão sendo desenvolvidos em paralelo”, afirmou. O presidente da PDVSA, Ali Rodriguez, disse que a empresa analisa a possibilidade de construir uma refinaria no Nordeste do Brasil. O executivo não deu maiores detalhes sobre o empreendimento e não comentou se o petróleo a ser refinado na unidade seria da Petrobrás ou importado da Venezuela. Ele disse apenas estar tratando do negócio com o governo brasileiro. A PDVSA ainda não tem autorização para fazer importações no país e também não entrou com o pedido junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A urgência com que o assunto refino vem sendo tratado se deve principalmente a recente estudo divulgado pela ANP, apontando que, apesar do crescimento esperado para a produção de petróleo, deverá haver aumento da dependência brasileira da importação de derivados dos atuais 15% para 30% em 2010, caso não sejam feitos investimentos em novas refinarias.

Questionamento aos presidenciáveis

A diretoria da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás, entidade que congrega os técnicos de nível superior da Petrobrás, no intuito de informar aos 40 mil leitores de seu boletim AEPET Notícias o pensamento dos candidatos à Presidência da República sobre assuntos de interesse nacional, está enviando a todos os candidatos um mesmo questionário, cuja resposta nos comprometemos a divulgar brevemente.

1. Estudos atuais do Conselho Mundial de Energia preveem a falta de petróleo dentro de 50 anos. Já não seria este o momento para:

a) considerarmos o petróleo um “bem estratégico”, que deverá ser usado considerando o futuro do país, ao invés de uma simples “commodity”?
b) nos aprofundarmos, decididamente, nos estudos relativos a outros tipos de energia renovável além do álcool, ao invés de esperar que países outros o façam, consigam obtê-la e controlá-la?
c) tornarmos a Petrobrás uma empresa atuante na área de energia.

2. A atual capacidade de refino da Petrobrás já não atende à demanda de derivados do país. Já estamos importando mais de 300 mil barris/dia de derivados. O Governo atual não permite que a Empresa construa uma nova refinaria, alegando que esta dificultaria a quebra do monopólio da Petrobrás. Estudos da ANP indicam que já no ano 2010 a balança de pagamentos do país será impactada em US$ 5 bilhões na importação de derivados. Uma nova refinaria leva de 3 a 4 anos para ser implantada e gera cerca de 7000 empregos. Em função dessas informações, qual a sua posição em relação ao parque de refino brasileiro?

3. A quebra do monopólio tinha como premissas principais: ampliar o aporte de capital externo na érea do petróleo; o estímulo à concorrência; a ampliação do mercado de trabalho especializado; e a redução dos preços dos derivados. Passados 5 anos, muitas dessas premissas não se confirmaram e a atual política de preços de derivados de petróleo alinha os pregos do Brasil aos pregos internacionais. Essa política fez com que os pregos aumentassem, flutuando segundo a conjuntura internacional, não levando em consideração o poder aquisitivo do consumidor brasileiro nem os custos da Petrobrás. Como V.S. percebe essa questão?

4. A Petrobrás cresceu e se tornou uma das maiores empresas de petróleo do mundo, mediante o treinamento intensivo de sua mão-de-obra, no país e no exterior. Entretanto, desde o Governo Collor, implantou-se uma política de incentivos à aposentadoria e de não reposição da mão-de-obra. No Governo FHC o incentivo à desmotivação dos empregados e à terceirização do conhecimento básico da Empresa atingiu níveis inéditos, levando-os a prever a falta de técnicos capacitados a operá-la, dentro de pouco tempo, o que a levará a terceirizar sua operação. Qual a posição de V.S. em face destes fatos?

5. No Brasil, as margens de distribuição de derivados de petróleo, a cargo das distribuidoras, remunera acima das margens do Refinador (Petrobrás), quando, nos Estados Unidos, a estrutura de pregos funciona de modo inverso – o Refinador sendo remunerado em torno de 68% e o Distribuidor recebendo cerca de 1,8% do prego de venda dos derivados. Por que esse protecionismo ao Distribuidor que pouco investe? Qual a opinião de V.S.?

6. As grandes empresas petrolíferas descobriram gás na Bolívia, no Peru, e na Argentina, mas não dispunham de mercado para esse produto, a não ser o brasileiro. Assim, convenceram o nosso governo a lançar um gasoduto na Bolívia para o Brasil. A responsabilidade da construção ficou com a Petrobrás, apesar do Estudo de Viabilidade Técnico-econômica apresentar uma taxa interna de retorno de apenas 12% ao ano, muito menor que as taxas de outros projetos importantes para o país. Houve, então, um desvio de milhões de dólares, que poderiam estar aplicados em investimentos muito mais rentáveis no país, gerando empregos. A obra está pronta e operando, mas é preciso rever o valor pago por esse gás, bem como as tarifas que outras empresas que desejam compartilhar o mesmo gasoduto querem forçar a Empresa a aceitar. Qual a posição de V.S.?

7. O governo que assumir no dia 12 de janeiro só tem até 15/04/03 para definir o que quer fazer do Mercosul, como pretende negociar a ALCA e que tipo de política industrial interna pretende aplicar. Qual será a postura do governo de V.S. sobre a ALCA e o Mercosul?

8. V.S. deve conhecer o acordo entre o governo brasileiro e os EUA, alugando aos norte-americanos o Centro de Lançamento de Foguetes de Alcantara, no Maranhão. O acordo permite o ingresso de contêineres lacrados, sem a possibilidade de fiscalização pelas autoridades brasileiras, não permite a entrada de fiscais brasileiros, não transfere tecnologia, não gera empregos (para os brasileiros), nem compra dos fornecedores nacionais. Como aluguel, receberemos cerca de 30 a 40 milhões de dólares (valor de um dia de produção de petróleo na Petrobrás). Qual a sua posição sobre isto?

9. Como V.S. pretende conduzir a política de meio ambiente, e, mais particularmente, a conservação dos mananciais de água doce?

10. Um dos problemas brasileiros é a descontinuidade administrativa. Um governo faz um investimento (uma hidrelétrica, uma estrada, um porto etc.) e o seguinte não dá continuidade. São milhões jogados fora, sem retorno. V.S concordaria em enviar lei ao Congresso estabelecendo que nenhum investimento poderia ser feito, exceto os de emergência, sem antes reservar os recursos para terminar aqueles em andamento?

Construção de plataformas de petróleo no país

Luiz Pinguelli Rosa, Segen Estefen e Henyo Trindade Borreto

Na licitação realizada pela Petrobrás, para a construção da plataforma P-50, o vencedor foi o estaleiro Jurong, que a construirá em Cingapura. A diferença do vencedor para o segundo colocado, que construiria a plataforma no Brasil, foi de apenas 5,5% do preço total, de cerca de US$ 244 milhões. Pouco para o que implicou, como a perda de milhares de empregos em todos os níveis.

Dois outros projetos, referentes às plataformas semissubmersíveis 551 e p-52, estão sendo desenvolvidos pela empresa norueguesa Aker para o Brasil. Da maneira que, em princípio, o projeto está sendo concebido, sem levar em consideração a capacidade de movimentação de carga dos estados brasileiros, será difícil a construção das duas plataformas no país. A razão é, simplesmente, que o desenho dessas plataformas pode impossibilitar a movimentação de seus componentes pelos guindastes e outros equipamentos existentes nos estaleiros nacionais ociosos. O projeto poderia ser diferente sem comprometer os requisitos básicos de operação das plataformas, tendo em vista a boa qualidade da nossa engenharia e da mão-de-obra técnica. O projeto conceitual desconsiderou as restrições de construção dos estaleiros nacionais, candidatos naturais à execução dessas plataformas. Assim, poder-se-ia até mesmo baixar o preço final das plataformas, além de gerar milhares de empregos no país. Em engenharia, normalmente, diferentes concepções podem ser propostas para atender ao mesmo objetivo. A decisão sobre a opção a ser detalhada para posterior licitação e construção deve atender a requisitos mais abrangentes, que, no caso da Petrobrás, por ser uma empresa estatal, incluem a possibilidade de alavancar setores importantes da nossa economia, como a indústria naval. Podemos fazer algumas comparações com o projeto de uma plataforma instalada em 2001 por uma empresa petrolífera norueguesa em local de profundidade de 350 metros. Esse projeto é o que serve de base para as nossas plataformas P-51 e P-52. Uma análise técnica deixou claro que poderiam ser exigidas modificações no projeto para permitir a execução da obra aqui no país. O casco desse tipo de semissubmersível pode ser construído em qualquer estaleiro com cais e calado adequados, desde que seja projetado tendo em vista onde será construído. O casco foi feito na Espanha, em um estaleiro que não é muito diferente do de Paranaguá, onde as plataformas fixas da primeira fase da bacia de Campos foram construídas. Com base nisso, podemos citar como exemplo canteiros do país onde seria possível a execução de tal projeto: São Roque do Paranaguaçu (BA), Paranaguá (PR), Caximbao/Niterói e Angra (ex-Verolme, hoje Fels-Setal). Todos esses têm condições de participar da construção das plataformas, embora necessitem de pequenos investimentos.

No passado recente foram construídos no Brasil vários módulos de plataformas, hoje operando na bacia de Campos. Os questionamentos quanto à experiência de fazer o casco não procedem. Majoritariamente, trata-se de chapas planas, sem grau de dificuldade tecnológica para a execução no país. A tecnologia de soldagem necessária é de amplo domínio de mão-de-obra e de nossos estaleiros. Com relação às especificações de tolerâncias de construção, os estaleiros do país atendem a todos os padrões internacionais. Com base nesses dados, só nos cabe a seguinte pergunta: por que não no Brasil? O que falta no país é uma política industrial associada a uma política energética que inclua o setor de óleo e de gás.

Publicado na “Folha de S. Paulo” – 24/08/02

Entrevista: Amílcar Brunazo Filho — Voto eletrônico sob suspeita

“Apenas 5% das urnas serão fiscalizadas”

O engenheiro em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho é um crítico do sistema de urnas eletrônicas que vem sendo adotado desde 1996. Para ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não permite que técnicos externos vistoriem a eleição, assim como apenas 5% das urnas terão os votos impressos. Brunazo acredita que isso facilita a introdução de programas viciados no sistema. Além disso, ele acrescenta que as urnas com votos impressos já foram escolhidas seis meses antes da eleição. “Imaginem o jogador ja saber, antes da partida, que irá para o antidoping”.

AEPET NOTÍCIAS – Quais os maiores problemas da adoção das urnas eletrônicas?

Amílcar Brunazo – Nós vamos votar em equipamentos que estão sendo programados por técnicos da Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral. Isto é muito perigoso porque o TSE não está abrindo para os partidos políticos os programas que estão sendo inseridos. Estes podem ter falhas escondidas que podem comprometer a eleição.

AEPET NOTÍCIAS – Os partidos políticos não podem requerer o acesso a esses programas?

Amílcar Brunazo – A Secretaria de Informática do TSE permitiu que os partidos fiscalizassem, em apenas cinco dias, três milhões de códigos. Ou seja, nenhum partido pode conferir corretamente se o sistema é confiável. O que mais chama a atenção é a arrogância da Secretaria de Informática do TSE, que garante que a eleição é 100% segura. Só não assumem que há a vulnerabilidade do sistema bem como a possibilidade de fraudes.

AEPET NOTÍCIAS – De que forma o sistema poderia ser considerado seguro?

Amílcar Brunazo – Se houvesse a impressão do voto. Mas o TSE só realizará a impressão em apenas 5% das urnas, escolhidas seis meses antes das eleições. Imagine os jogadores de futebol já saberem com antecedência quem serão os chamados para o exame antidoping. Além de o número ser muito pequeno para amostragem, ou seja, em apenas 5% das urnas, todos já sabem antecipadamente quais urnas serão fiscalizados. Isto impede que o sistema seja transparente.

AEPET NOTÍCIAS – Há chances de haver fraudes nesta eleição?

Amílcar Brunazo – Com certeza. Esta fraude pode ser feita nos locais de votação, aproveitando a fiscalização, que não é eficiente. Ha chance, inclusive, de romper o lacre da urna. O TSE deveria permitir que peritos externos acompanhassem a votação. Eles poderiam avaliar de perto se a programação é viciada. A eleição é muito importante para a cidadania de um país. Como este sistema não permite a recontagem de votos, a possibilidade de fraude aumenta consideravelmente.

AEPET NOTÍCIAS – Mas o TSE vem fazendo propaganda na televisão de que o sistema adotado no Brasil é o melhor do mundo…

Amílcar Brunazo – Não é estranho que outros países, principalmente os mais ricos, não tenham adotado esse sistema? O Brasil comprou de vários países, como Coréia, Japão e Estados Unidos, os programas para a viabilização das urnas eletrônicas. Se eles têm o programa, por que não o utilizam? Porque 16 fora os cidadãos não se sentem seguros em relação a esse sistema, já que não permite a recontagem de votos. Os brasileiros estão aceitando passivamente as urnas eletrônicas sem questionarem sobre o perigo que elos podem representar na legitimação de uma eleição.

AEPET Cultural
cultural@aepet.org.br

LIVROS

“Para entender a ALCA”

O livro descreve a proposta da Área de Livre Comércio das Américas dentro do contexto histórico e Geopolítico. Ele informa o que pode acontecer aos povos latino-americanos retrata a luta continental contra a Alca e sobre o plebiscito realizada na primeira semana de setembro. O livro pode ser encontrado nas livrarias ou no Sindicato dos Engenheiros. Avenida Rio Branco, 177/17º andar, no Centro.

“O Brasil à luz do apagão”

O professor Carlos Lessa atual reitor da UFRJ. convidou professores, intelectuais e técnicos para refletirem neste livro sobre o impacto que representa o “apagão”. Participam do livro o Engenheiro Darc Costa, o professor Pinguelli Rosa, o editor César Benjamim, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. os engenheiros Roberto D’Araújo e Paulo Metri; o cientista político Renato Lessa e o ex-secretário Wagner Victer.

“Petrobrás – Um clarão na história” resgata a verdade sobre a companhia, através da história recente do país e da Petrobrás Os autores são os professores Bautista Vidal e Gilberto Vasconcelos.

“A Era Vargas” editado em três volumes, é fruto de uma profunda pesquisa do jornalista José Augusto Ribeiro. O livro conta a trajetória do ex-presidente Getúlio Vargas.

Os livros podem ser adquiridos na AEPET, avenida Nilo Peçanha, 50/2409 Centro. Tel: (21) 2533-1110 e pelo correio eletrônico, com Carmela.

Terceirização

Oito mortes somente neste ano

Só este ano, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os sindicatos de petroleiros já registram oito mortes em acidentes com empregados terceirizados, nas unidades de trabalho da Petrobrás. No domingo, dia 25 de agosto, o lixador Gilberto Afonso da Silva, de 38 anos, morreu soterrado, quando realizava uma operação de troca de tubulação no oleoduto que liga a Refinaria Vale do Paraíba (REVAP) ao terminal de Guarulhos. Ele e outros trabalhadores do Consórcio Geral Damullakis faziam uma escavação, de aproximadamente 4,5 metros de profundidade, para atingir a tubulação, quando ocorreu um grande deslizamento de terra.

Segundo o Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, não havia escoramento seguro durante a escavação e o tipo de escavadeira utilizado não era recomendado para a obra. No dia 21 de agosto, o engenheiro naval Roberto Sperza, da Technimar Serviços, que prestava serviço como inspetor de barcaça para a Petrobras no Porto de Santos, caiu de uma altura de 12 metros, no momento em que fazia a fiscalização de transferência de óleo de uma barcaça da Transpetro para um navio atracado no local. Durante anos, a Petrobrás teve trabalhadores próprios que executavam a função de inspetor de barcaça, mas o cargo acabou sendo extinto pela empresa. No Rio Grande do Norte, um acidente, no dia 20 de agosto, causou a morte do petroleiro Ednaldo Gomes, do Sotep, uma das principais prestadoras de serviços da Petrobrás. Desde 1998, 112 petroleiros morreram. Destes, 85 eram de empresas terceirizadas.

Acordo Coletivo de Trabalho

PLR não pode ser moeda de troca

A situação dos petroleiros diante da instituição da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pela Petrobras foi discutida no dia 21 de agosto no Sindipetro-RJ, com a exposição de Ademir Figueiredo, do Dieese, e Luís Herdy, representante da Comissão dos Aposentados. Segundo Herdy, a Lei 10.101, que atualmente rege a matéria sobre participação nos resultados, estabelece que os critérios de aferição devem ser elaborados pelas empresas e sindicatos, sem jamais deixar de observar o artigo 7%, caput e inciso XI da Constituição Federal, ou seja, o PLR é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais que visa a melhoria de sua condição social. “O que está acontecendo na realidade é a substituição sistemática de parcelas salariais por parcelas definidas pelas empresas do sistema Petrobrás, como liberalidade, sem qualquer respeito ao disposto em lei, o que constitui fraude salarial”, disse Herdy.

Os aposentados são os que mais vêm sofrendo prejuízos com a adoção da PLR. Como é um abono, a Participação nos Lucros e Resultados não incide sobre o benefício dos aposentados. Desde 1996, eles estão tendo diminuído seu padrão de vida porque os acordos coletivos têm reajustes inferiores à inflação (em 1997 não houve aumento), já que a empresa alega que está pagando a PLR. “E uma fraude salarial praticada pela Petrobrás, que joga para o Acordo Coletivo de Trabalho a discussão sobre a PLR. No entender dos aposentados, é preferível que os sindicatos não assinem o acordo e deixem para a Justiça do Trabalho resolver o dissídio”, disse Herdy.

NOTAS

Eleição viciada

Foram apreendidos em Brazlândia, em Brasília, no dia 30 de agosto, urnas eletrônicas falsas, muito similares às que sendo usadas na eleição deste ano. As máquinas dispunham até do mecanismo que permitirá a impressão do voto para que os eleitores confiram se os números digitados correspondem aos algarismos assimilados pelo sistema. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e mobilizou o Ministério Público e a Justiça. O procurador eleitoral regional Franklin Rodrigues disse que é crime fabricar e utilizar essas urnas eletrônicas falsas.

Os votos, no entanto, eram totalmente programados. Seriam beneficiados o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz e os candidatos ao senado, Paulo Octávio (PFL) e Jofran Frejat (PPB), à Câmara dos Deputados, Tadeu Filipelli (PMDB) e à Câmara legislativa, Edimar Pireneus (PMDB).

Concurso de redação

O Fórum Fisco do Rio de Janeiro, composto por entidades da área fiscal, abriu um concurso de redação com o objetivo de melhorar a compreensão da sociedade sobre o significado dos tributos e sobre a importância de que o dinheiro público seja utilizado de modo a atender às necessidades da população.

O concurso é aberto a estudantes de qualquer idade, dos níveis médio e universitário. As redações deverão versar sobre questões de tributação, uso do dinheiro público e cidadania. A premiação irá de R$ 400 (para o quarto lugar) até R$ 2 mil (o primeiro classificado).

O trabalho deverá ser entregue até o dia 30 de setembro. Mais informações podem ser obtidas no Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, 68/14º andar, no Centro.


Downloads disponíveis: