A lei que trata da capitalização da Petrobrás foi sancionada pelo Presidente Lula nesta quarta-feira (30/06). Esse é o primeiro ponto da nova legislação do petróleo, em vista do Pré-Sal, a ter votação concluída pela Câmara e pelo Senado e sanção presidencial. Lula sancionou também o ponto considerado mais polêmico da proposta: o que permite o uso de até 30% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para gastar na capitalização.
A medida é válida para quem já comprou ações da Petrobrás com o FGTS, novos compradores não serão permitidos. De acordo com o texto, a capitalização será feita com o lançamento de ações no mercado. A União vai integralizar o capital dela na Petrobrás com emissão de títulos da dívida pública.
Além disso, os acionistas minoritários devem quitar a complementação de suas ações. Lula também sancionou a cessão onerosa. A Petrobrás terá direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo na área do Pré-Sal sem licitação. Posteriormente, a Empresa terá de pagar por essa cessão emitindo títulos que serão transferidos ao Governo e, depois, capitalizados.
A União tem 32% do capital da companhia e o BNDESPar, 7,7%; a fatia dos minoritários na estatal é de 21,7%. O valor da operação de capitalização da Petrobrás ainda não é conhecido, pois depende de avaliação contratada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quanto ao valor dos 5 bilhões de barris.
Durante cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, destacou que a capitalização é importante para aumentar a capacidade de endividamento da Empresa, para que ela possa ir ao mercado e captar recursos para seu programa de investimentos até 2014, de US$ 224 bilhões.
Fontes: Agência Brasil / Agência Estado