Os conselheiros fiscais da Petros tiveram neste dia 07/02 reunião com membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, na sede daquela autarquia, em Brasília. Esta reunião foi solicitada em agosto de 2016 e demorou a ser agendada pela PREVIC em função das mudanças ocorridas no Governo Federal e no comando daquela autarquia.
Os conselheiros fiscais Fernando Siqueira, José Eduardo Tavares Sobral Pinto, Márcio Branco de Oliveira e Ronaldo Tedesco Vilardo foram recebidos pelo Diretor-Superintendente substituto Esdras Esnarriaga Junior, o Diretor de Fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchie Coordenador Geral da CGAP, José de Arimatéia Pinheiro Torres.
A pauta desta reunião foi (1) Parecer do Conselho Fiscal sobre as Demonstrações Contábeis do Exercício 2015; (2) Déficit administrativo da Fundação; (3) Cisão do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e (4) Denúncias do Conselho Fiscal sobre irregularidades nos investimentos da Petros.
Parecer – Em relação ao Parecer do Conselho Fiscal sobre as Demonstrações Contábeis do Exercício 2015, entregamos em mãos do Diretor Superintendente nosso parecer do ano passado. Informamos ao mesmo que há 13 anos o Conselho Fiscal da Petros não recomenda a aprovação das contas da Fundação, sendo que por unanimidade dos seus membros nos três últimos exercícios (2013/2014/2015).
Informou também que os apontamentos da empresa de auditoria independentePwC(ressalvas e ênfases) continuam inalterados até o terceiro trimestre de 2016. Essa situação provoca imenso desconforto nos conselheiros fiscais na medida em que as providências tomadas pela Petros não tem sido efetivas para o saneamento dos apontamentos da auditoria.
Outro item abordado foi o Plano de ação recomendado pelo Conselho Fiscal à Petros neste último parecer (2015), apontando ações para sanar as principais inconsistências que temos observado e, em especial, a falta de confiança na base de dados para formação das provisões matemáticas (passivo atuarial) do PPSP.
Em relação ao parecer do Conselho Fiscal, a Previc expressou sua preocupação que estes debates internos possam ser resolvidos pela gestão das Entidades. O Conselho Fiscal reafirmou sua disposição em fortalecer a governança da Petros. Mas informou que sua preocupação central, diante de um déficit técnico de mais de R$ 24 Bilhões, é que participantes e assistidos da Petros sejam prejudicados com a falta de uma ação mais efetiva.
Déficit administrativo e Equacionamento- Ainda sobre o Parecer de 2015 (e os anteriores), reafirmamos nossa contrariedade com a utilização acelerada do Fundo Administrativo da Fundação. No ritmo atual, em 10 anos, o Fundo estará esgotado.
Este fundo é constituído por apenas dois planos: PPSP (mormente os pré-70) e o Petros 2. Mas está sendo consumido pelos demais planos de benefícios administrados pela Fundação.
A taxa de carregamento cobrada pela Petros é de 4% e os gastos da Fundação estão em torno de 7%. A preocupação do Conselho Fiscal, constante do Parecer 2015, é que o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que ainda não foi firmado pela Petros, possa incluir a questão do equilíbrio orçamentário, de modo a estancar a sangria da utilização do Fundo Administrativo.
A Previc informou que a prioridade atual é o TAC a respeito do equacionamento do PPSP (solicitado recentemente pela Petros). E após será viabilizada a questão referente ao TAC do custeio administrativo. O Conselho Fiscal manifestou que também considera o equacionamento a prioridade e sua preocupação de que o equacionamento somente possa ser realizado após a quitação das dívidas das patrocinadoras. Caso contrário, os participantes e assistidos serão penalizados indevidamente.
O CF mostrou a sua preocupação com o fato de que o passivo (reserva matemática) não está sendo auditado. A PWC no seu relatório de auditoria independente não fez qualquer avaliação desse passivo. Ganho real, limite 90%, aplicação da inflação, família real, nenhum desses itens teve uma validação dos auditores independentes. E eles influenciam de forma expressiva o déficit técnico do PPSP.
O Conselheiro Fernando Siqueira fez um forte questionamento aos dirigentes da PREVIC: “Todos sabemos que houve interferência do Governo e da Petrobrás sobre os investimentos da Petros, como Sete Brasil, Belo Monte e outros. Como a Petrobrás indica os conselheiros Deliberativos e tem voto de Minerva, os participantes não tiveram como impedir esses investimentos. Contratos mal feitos e também corrupção levaram a resultados negativos. Como cobrar a conta dos participantes agora, se eles não tiveram o menor direito de defesa?”. Se o Governo Federal e a Petrobrás querem manter completo controle da gestão dos fundos estatais, devem também arcar com o ônus de sua gestão.
Inicialmente, o Sr. Esdras respondeu que o participante tinha que arcar com todos os riscos, pois isto faz parte do processo. No final da reunião, porém, ele ponderou que este questionamento é sério e merece uma reflexão mais aprofundada.
Cisão – O Conselho Fiscal expressou sua preocupação com o processo de Cisão do PPSP em curso na PREVIC, pelos mesmos motivos que tem encontrado dificuldade nos seus pareceres sobre as demonstrações contábeis da Petros. Há inconsistências fortes, não somente nos ativos da Petros, mas também no passivo atuarial.
O Plano de Ação recomendado pelo Conselho Fiscal é para se estabelecer estudos para validação do passivo e também de estudos para definição sobre as rubricas sobre as quais há dúvidas dos participantes e assistidos da Petros em relação à possíveis dívidas das Patrocinadoras, em especial a Petrobrás, para com o PPSP. Os dados fornecidos pela Petros à empresa contratada de atuária Mirador também não foram validados por auditor independente e havia interesse da Petros e da FUP na Cisão.
O Conselho Fiscal reafirmou que não consegue até agora uma resposta de quem irá se beneficiar com o processo de cisão, tendo em vista que a empresa de atuária Mirador não conseguiu comprovar sua teoria de “subsídio cruzado”, visto que tem sido comprovado que o referido “subsídio” tem sido sempre em duas mãos de direção, configurando-se em mutualismo típico de planos de benefícios definidos, como é o PPSP. E existe um risco alto de uma das partes, ou ambas, serem prejudicadas.
A PREVIC informou que o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – estará nos próximos dias definindo a regulação sobre a questão das submassas de um mesmo plano. E que, logo após a publicação dessas definições, a PREVIC estará estabelecendo as diretrizes e parâmetros para as EFPCs. Será dentro destas diretrizes e parâmetros que o processo de Cisão deverá ser observado pela PREVIC, mas a decisão da cisão de planos é da Entidade.
Denúncias – O Conselho Fiscal solicitou informações atualizadas sobre a denúncia encaminhada em maio do ano passado à PREVIC sobre os 70 investimentos auditados pela empresa Ernst & Young (E&Y) e que foi formalizada pelo Conselho Fiscal da Petros junto aquela autarquia.
A PREVIC informou que foi realizada uma triagem referente à prescrição administrativa. E que após isso, iniciou uma série de fiscalizações dirigidas e que, em função das mesmas, estão ocorrendo autuações.
O Conselho Fiscal informou que tem tomado conhecimento destas fiscalizações e que, a partir do relatório da PREVIC sobre os distintos investimentos investigados, está recomendando à Petros para que a Fundação entre com ações cíveis e criminais face aos responsáveis. O que não prejudica outra iniciativas.
O Conselho Fiscal da Petros indagou, finalmente, se não seria também atribuição da própria PREVIC encaminhar denúncia ao Ministério Público sobre alguns desses investimentos que tiveram erros graves e recorrentes, após as investigações aprofundadas que está realizando em função das denúncias realizadas pelo Conselho Fiscal àquela autarquia. A Previc respondeu que não necessariamente.
A PREVIC informou também que o modelo de fiscalização em relação às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) mudou, sendo realizada de forma permanente.
* Fernando Siqueira e Ronaldo Tedesco são conselheiros fiscal da Petros, eleitos pelos participantes e assistidos.
FONTE: Blog dos Conselheiros Eleitos da Petros