No mesmo dia de 12 de maio de 2016, em que a presidente eleita Dilma Rousseff era afastada pelo Senado, a Petrobrás vendia, por US$ 897 milhões, 67% de sua participação na Petrobrás Argentina (PESA) à Pampa Energia, empresa cujo proprietário, Marcelo Mindlin, é o 13º homem mais rico do país vizinho.
Segundo o jornal Valor, o advogado carioca Felipe Caldeira está contestando através de ação popular o negócio e ajuíza Maria Amélia Almeida Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, já enviou carta rogatória em que pede aos tribunais argentinos citação dos principais envolvidos no negócio.Mindlin é amigo do presidente argentino Mauricio Macri.
Caldeira sustenta que a petroleira teria ignorado propostas melhores para se desfazer dos ativos, lembrando que, em 2002, a estatal brasileira pagou US$ 1,027 bilhão por 58% das ações da Pérez Companc, uma das maiores petrolíferas da Argentina. Também assumiu dívidas estimadas em US$ 2 bilhões. “Catorze anos depois, a saída do país vizinho consolidou uma perda financeira expressiva à Petrobrás”, afirma o advogado.
Leia a seguir a íntegra da matéria.
Argentino terá que explicar negócio com Petrobrás
O empresário Marcelo Mindlin, dono da Pampa Energia e próximo ao presidente Mauricio Macri, terá que se explicar à Justiça da Argentina sobre a compra dos ativos da Petrobrás no país.
A juíza Maria Amélia Almeida Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, enviou na semana passada uma carta rogatória em que pede aos tribunais argentinos citação dos principais envolvidos no negócio. Quando eles forem efetivamente comunicados, terão cerca de duas semanas para apresentar suas justificativas no processo que contesta a operação. A carta rogatória é um instrumento de cooperação internacional pelo qual se pedem diligências processuais ou oitivas de testemunhas no exterior.
Em ação popular, o advogado carioca Felipe Caldeira contesta a venda de 67% da Petrobrás Argentina (PESA) à Pampa, por US$ 897 milhões. As negociações foram concluídas em 12 de maio do ano passado – mesmo dia em que a ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado.
Em 2002, a estatal brasileira pagou US$ 1,027 bilhão por 58% das ações da Pérez Companc, uma das maiores petrolíferas da Argentina. Também assumiu dívidas estimadas em US$ 2 bilhões. Catorze anos depois, a saída do país vizinho consolidou uma perda financeira expressiva à Petrobrás, segundo o advogado. Baseado em informações veiculadas na imprensa, Caldeira sustenta na ação que a petroleira teria ignorado propostas melhores para se desfazer dos ativos.
A carta rogatória foi expedida para três empresas: a Pampa Energia, a PESA e a Petrobrás Espanha – por questões tributárias, a subsidiária argentina estava vinculada ao braço da empresa em Madri.
A venda dos ativos da PESA enfrenta várias frentes de questionamentos. No Brasil, além da ação judicial, uma investigação no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) foi aberta a pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na Argentina, a deputada oposicionista Victoria Donda entrou no fim de abril com um processo na Justiça local contra Macri e o dono da Pampa.
Mindlin também adquiriu a participação acionária de 12% na Petrobrás que estava nas mãos da Anses, a administradora nacional dos fundos de pensão estatizados pela ex-presidente Cristina Kirchner. O governo Macri é acusado pela oposição de ter vendido essa fatia na petroleira por um valor abaixo de mercado, gerando perdas à Anses estimadas no processo em até 3 bilhões de pesos – cerca de R$ 600 milhões.
A deputada argentina, do partido de esquerda Libres del Sur, argumenta que a operação beneficiou “empresários muito ligados ao entorno presidencial” e aponta a súbita valorização das ações da PESA. De 10,3 pesos por ação, valor negociado na venda dos 12% de participação à Pampa Energia, houve um aumento para 17 pesos em abril e 18 pesos atualmente.
Com seus negócios em alta desde a década passada, quando tornou-se controlador da distribuidora de energia elétrica Edenor, Mindlin teve certa proximidade com o casal Kirchner. Caiu em desgraça, no entanto, após seguidas críticas à política de subsídios tarifários que corroía as receitas de setores regulados.
O empresário, que está em 13º na lista dos mais ricos da Argentina, voltou a ter trânsito na Casa Rosada no atual governo. Ele comprou a empreiteira Iecsa, uma das principais do país, que pertencia ao primo do presidente. Também se encarregou de apresentar Macri a pesos-pesados do mercado, como a cúpula do BlackRock, fundo de investimentos americano que é um dos maiores do mundo.
Os ativos da PESA incluíam áreas de exploração de petróleo, uma refinaria, estações de serviço, uma central térmica e participação numa transportadora de gás.