Dando nome aos bois (PARTE 1)
A Petrobrás sempre foi alvo do interesse de capitais estrangeiros. No início, este interesse estava baseado na conquista do mercado brasileiro de derivados de petróleo.
Com a descoberta do pré-sal (2006) o interesse aumentou, pois as reservas prometem receitas de trilhões de dólares.
Em 2010, com a descoberta do campo de Búzios, o maior campo de petróleo em águas profundas do mundo, as ações começaram a se concretizar.
CRONOLOGIA
JOSÉ SERRA (1)
Já em 2010, a Wikileaks revelava as conversas do ex-senador e candidato a Presidência da República José Serra com os dirigentes da petroleira americana Chevron, prometendo, caso fosse eleito, entregar o pré-sal para o capital estrangeiro.
LEILÃO DE LIBRA
Em 2013, no governo Dilma, foi feito o primeiro leilão no pré-sal, no campo de Libra. Começava a entrega do pré-sal. 40% ficaram com a Petrobras, 20% com a Shell, 20% com a Total e 20% com as petroleiras chinesas.
ALDEMIR BENDINE
Em fevereiro de 2015, Dilma Rousseff nomeia Bendine presidente da Petrobrás e o desmonte da Companhia se inicia.
Vindo do Banco do Brasil e sem conhecimento adequado da indústria de petróleo, Bendine paralisou os investimentos da empresa e criou uma Gerencia Executiva de Desinvestimentos, um órgão que não existe em nenhuma petroleira mundial.
Ao sair, em maio 2016, Bendine havia iniciado o processo de venda de ativos da empresa na Argentina, Chile e Japão, bem como da NTS e do campo de Carcará. Como ponto positivo, Bendine deixou em caixa cerca de US$ 28 bilhões. Em julho de 2017, Bendine seria preso e condenado a 11 anos de reclusão por corrupção.
PEDRO PARENTE
Nomeado em maio de 2016 por Michel Temer para a presidência da Petrobrás e apesar de receber uma empresa com US$ 28 bilhões em caixa, Pedro Parente informou que iria “recuperar” as finanças da Companhia.
Em outubro de 2016 criou uma nova política de preços na Petrobras chamada de Preço de Paridade de Importação – PPI
Com esta política os preços, primeiro do diesel e da gasolina e depois também do GLP, nas refinarias da Petrobras passaram a ser calculados considerando seu preço de importação, somando-se aos mesmos uma percentagem de lucro.
Com esta política os concorrentes da Companhia com refinarias no exterior passaram a vender seus produtos no Brasil, tomando mercado da própria Petrobrás.
Esta política, além de prejudicar a Petrobrás, que passou a ficar com suas refinarias na ociosidade, prejudicou também os consumidores, que passaram a pagar preços muito mais altas pelos derivados do que deveriam, e ao Brasil, agindo como um freio no desenvolvimento.
Uma jabuticaba venenosa, jamais utilizada por qualquer empresa do planeta. Um crime de lesa-pátria e contra a economia popular.
Estima-se que, entre 2016 e 2019, os brasileiros pagaram a mais pelo consumo do diesel cerca de US$ 13,4 bilhões, e da gasolina US$ 6,75 bilhões. Quem vai ressarcir estes valores ?
Em sua gestão, Pedro Parente vendeu mais de US$ 15 bilhões em ativos da Petrobrás, entre eles a malha de gasoduto do sudeste NTS e 28 % de participação na BR Distribuidora.
A política de preços (PPI) elevou o valor dos combustíveis a tal ponto que em maio de 2018 eclodiu a greve dos caminhoneiros. A greve foi a “gota d’agua” para a destituição de Parente da presidência da Petrobrás.
Pedro Parente é um financista especializado em mercados de capital. Seu objetivo na Petrobrás foi só o de realizar o que já havia tentado no governo Fernando Henrique Cardoso, quando, inclusive, se propôs a mudança do nome da Companhia para “Petrobrax”, considerado mais “palatável” para o mercado financeiro internacional.
Uma prova de seu total desconhecimento da indústria de petróleo foi, em 2017, sua frase proferida em entrevista: “Endeusaram o pré-sal.” Hoje o pre-sal já representa mais de 60% da produção nacional.
JOSÉ SERRA (2)
Em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei 13.365/2016, de autoria do senador José Serra, revogando obrigatoriedade da Petrobrás na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Estava aberta a “porteira” para a entrada das petroleiras estrangeiras no pré-sal como operadoras.
LEILÕES 2017/2018
Com a abertura obtida por José Serra, o governo Temer realizou no período 2017/2018, quatro leilões no pré-sal ( rodadas 2ª, 3ª, 4ª e 5ª ) permitindo a entrada na exploração do pré-sal das seguintes empresas : Shell, Statoil, Exxon e BP.
O fato das empresas estrangeiras atuarem como operadoras vai gerar sérios problemas. O regime de partilha adotado no Brasil à partir de 2010 para exploração do pré-sal pressupunha que a Petrobrás seria a única operadora. Com a abertura para as petroleiras estrangeiras obtida pelo senador José Serra, o modelo de partilha teria de ser ajustado. O que não ocorreu.
O fato é que não tem como controlar a apropriação dos gastos das operadoras, que serão lançados como “custo em óleo”.
MP DO TRILHÃO
Não bastassem todas as facilidades, em julho de 2018 a Medida Provisória MP-795/2017, editada pelo presidente Michel Temer, conhecida como “MP do trilhão”, foi transformada na Lei 13.586/17 pelo Congresso Nacional, isentando empresas estrangeiras do setor de petróleo de pagar impostos na importação de produtos como plataformas, máquinas e equipamentos.
O prejuízo para os cofres públicos nos próximos 20 anos é estimado em R$ 1 trilhão, valor similar ao proposto para reforma da Previdência. E quem vai pagar a conta ? Claro, os de sempre: a população brasileira.
ROBERTO CASTELLO BRANCO
Em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro nomeou para presidir a Petrobrás o economista Roberto Castello Branco, outro financista, amigo do Ministro da Economia Paulo Guedes.
Logo que assumiu Castello Branco mostrou claramente para que veio com a seguinte frase “Meu sonho sempre foi privatizar a Petrobrás”.
Sem “papas na língua”, fala a bobagem que bem entende, certo de que a mídia hegemônica entreguista e cooptada jamais irá confrontá-lo.
Recentemente afirmou que a empresa em 2019, com sua gestão, obteve o maior lucro de sua história (R$ 40 bilhões).
Omitiu que o lucro foi obtido pelo resultado da venda de ativos da empresa (R$ 24 bilhões) e da venda do controle acionário da BR Distribuidora (R$ 14 bilhões) e não pelo seu desempenho operacional.
Omitiu que em 2019 a Companhia registrou a menor geração operacional de caixa dos últimos 10 anos.
Omitiu que, pela primeira vez em sua história, a empresa encerrou 2019 com capital de giro negativo (ativo corrente-passivo corrente). No jargão contábil “está vendendo o almoço para comprar a janta”.
Para burlar a lei, que determina que a venda de ativos que fazem parte da Petrobrás (empresa mãe) só podem ser feitas com autorização do Congresso Nacional, a atual administração, numa ação criminosa, procurou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, em julho de 2019, fazendo uma auto denúncia por prática de monopólio e oferecendo em reparo oito de suas refinarias para venda, entregando 50% de seu mercado interno.
O objetivo desta ação criminosa é “justificar” a venda das refinarias como sendo uma exigência do CADE fugindo do que determina a Lei.
E vejam que tudo isto acontece de forma escancarada e a imprensa espúria nada comenta.
Pior ainda é que com Castello Branco a empresa passou adotar uma política de Recursos Humanos baseada na coação, no assédio e no terrorismo, fatos que podem ser verificados por denúncias dos próprios funcionários, dos sindicatos e de todos os que prezam e respeitam a Petrobrás. Estabeleceram critérios chamados de “meritocracia” que só beneficiam os diretores e gerentes que recebem bônus até pela venda dos ativos da própria empresa.
SALIM MATTAR
Foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Secretaria Especial de Desestatização. É dono da Localiza, empresa de locação de veículos, mas que na verdade lucra comprando veículos com isenção de impostos (30%) para revendê-los, dois anos depois, pelo preço de tabela (FIPE).
Amigo de Paulo Guedes, que por muitos anos fez parte do Conselho de Administração de sua empresa, Mattar disse que pretendia vender a Petrobrás “sem alarde” para que a população brasileira não percebesse.
Como Paulo Guedes, que afirmou que os funcionários públicos eram “párias”, segundo a revista Veja, Mattar declarou “sonhar com a demissão de funcionários concursados“.
Agora, com a pandemia do Corona vírus, a sociedade brasileira vê a importância dos funcionários públicos que se arriscam para salvar vidas, enquanto seus detratores se refugiam em suas mansões covardemente.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Em editorial recente (08/04) a Associação dos Engenheiros da Petrobras – Aepet alerta: “Perfil dos Conselheiros indicados revela interesses antinacionais na direção da Petrobrás”.
No editorial a associação adverte “diante da gravidade para a própria existência da Petrobrás,com a composição do Conselho de Administração que se pretende propor na próxima Assembleia Geral Ordinária, sente-se na obrigação de denunciar”.
Mostra o evidente conflito de interesses de conselheiros indicados, entre eles o próprio presidente da empresa, Roberto Castello Branco, além de João Cox, Maria Cláudia Mello Guimarães, Walter Mendes de Oliveira Filho e Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, sendo que a nomeação deste último o editorial retrata como sendo um verdadeiro escárnio.
JOSE SERRA (3)
José Serra acabou com a obrigatoriedade de a Petrobrás participar dos leilões do pré-sal, como já vimos ( José Serra (2) ), mas a Companhia manteve o direito de preferência nestes leilões. O senador agora pretende eliminar este direito.
A Comissão de Infraestrutura deve votar em breve o projeto de Lei 3178/2019, de autoria do senador, acabando com a preferência da Petrobrás. Com isto José Serra completa sua promessa aos dirigentes da Chevron, feita em 2010.
CONCLUSÃO
A Petrobrás registrou lucros consecutivos de 1991 ate 2013. Passou por crises mundiais, oscilações de preços etc. Sempre foi uma empresa operacionalmente estruturada para dar lucro. Os resultados negativos em 2014 e 2015 foram causados pelos “impairments”, altamente contestáveis, e que não afetaram a capacidade da empresa gerar caixa.
À partir de 2016, com a implantação da nova política de preços e a venda de ativos imprescindíveis, a Companhia vem sendo destruída. Hoje é uma empresa operacionalmente estruturada para dar prejuízo. O resultado de 2019 mostra isto claramente.
A empresa depende de venda de ativos e de preços de petróleo elevados para se equilibrar financeiramente.
Com a recente crise na Opep (Rússia/Arábia Saudita) e consequente queda no preço do barril, e a redução do consumo de derivados causada pela pandemia da Corona vírus, a situação se agravou. A atual administração da empresa deveria ser demitida por incompetência e processada por, no mínimo, Gestão Temerária.
NOTA: Todas as informações contidas nesta denúncia podem ser atestadas por simples verificação no Google ou por análise de dados publicados pela própria Petrobrás (Demonstrações Financeiras ).
(*) ANTB – Associação Nacional dos Transportadores Autonomos do Brasil
Claudio da Costa Oliveira é economista aposentado da Petrobrás.