Manifestação
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), unindo-se às Centrais Sindicais: Cut, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB, CSB, NCST, CSP/CONLUTAS E MST, promoverão no próximo dia 11, em todo território nacional, manifestação para demonstrar à nação brasileira a insatisfação que os aflige e os prejudica com a política de arrocho que vem sendo adotada no país contra trabalhadores, aposentados e pensionistas. Manifestar-se-ão, igualmente, apoiando os movimentos iniciados contra as tarifas do transporte, corrupção e exigindo maciço investimento nas áreas de educação e saúde, assim como a extinção do fator previdenciário, atualização das aposentadorias e pensões e todas as outras questões já proclamadas nas ruas.
Igualdade
No caso específico dos aposentados e pensionistas os procedimentos adotados nos reajustes que os diferencia no mesmo Regime Previdenciário, aplicando-se percentuais discriminatórios, com alegações inconsistentes que faltam recursos financeiros para promoverem o tratamento igualitário, é pura invencionice dos dirigentes governamentais. Basta que se observe a exposição dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Repetimos: para saúde, assistência e previdência somente em 2012 o superávit foi de R$78,1 bilhões. Igualdade é a reivindicação!
Alerta
Paulo Kliass, doutor em economia e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Governo Federal, faz o seguinte alerta sobre a Previdência Social: “Nosso modelo é referência para o mundo todo, com pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão e auxílios para trabalhadores por acidentes e doenças. Os únicos interessados em provocar descrédito do modelo são os agentes do sistema financeiro, que olham para a massa de dezenas de bilhões de reais do INSS com olhos bem gulosos e apetite muito voraz. Portanto, se liga Dilma: estão querendo desequilibrar a nossa previdência pública e universal. É necessário ficar alerta e tratar o sistema com o carinho e o cuidado que os atuais e futuros milhões de participantes merecem.”
Envelhecimento
Não poderíamos deixar de fazer uma referência especial à Universidade Federal do Pará pela excelente publicação do jornal Beira do Rio. Ficamos entusiasmados pelo destaque enfocado ao envelhecimento no exemplar que recebemos nº 112 – maio 2013, páginas 1, 6 e 7. A abordagem sobre a velhice vem ao encontro dos anseios das pessoas idosas, principalmente quando se destaca o célere crescimento desse contingente no Brasil. Que outras reportagens sejam publicadas para que saibamos que existe a preocupação com o envelhecer e com a qualidade de vida do cidadão.
Descontentamento
A voz e a exigência do povo brasileiro foram para as ruas. Precisavam? Sim, precisavam. Os desmandos praticados na administração pública foram a causa para que se demonstrasse descontentamento geral. É preciso, agora, que os dirigentes tomem como imperativas ações que corrijam as impropriedades praticadas contra a cidadania. Os recursos financeiros disponibilizados pelo contribuinte não podem nem devem ser utilizados em benefício próprio ou de grupos. É para serem aplicados e devolvidos à população com serviços essenciais. A sociedade brasileira quer somente o exercício da probidade.
Acerto
Os deputados federais e a presidente Dilma Rousseff não podem mais prolongar o acerto de contas com os aposentados e pensionistas. A atualização e regularização das aposentadorias e pensões é uma questão de justiça social. Está mais do que provado que o motivo por essa falta de consideração não são os recursos financeiros. Eles existem e estão contabilizados no Sistema de Administração Financeira (Siafi) e no Ministério da Previdência Social, com arrecadação específica na nossa conta Seguridade Social para cobrir as despesas com saúde, assistência social e previdência social.
Fraudes
As fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam. Recentemente em São Paulo a Polícia Federal prendeu cinco fraudadores que se locupletaram de R$1,5 milhão. De acordo com a PF o grupo de meliantes agia com ajuda de advogados, intermediários autônomos, profissionais da área médica e servidores das agências previdenciárias. Aqui sempre destacamos que há necessidade de uma reforma na gestão administrativa do Instituto, principalmente na área de concessão de benefícios. O ministro, ao que parece, ainda não conseguiu desbaratar as quadrilhas.
Mudança
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), deveria estar recomendando ao Governo o cumprimento das ações determinadas na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, antes de querer modificar o artigo 1º destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Que recomende o Instituto com absoluta prioridade, os dispositivos sobre o capítulo da saúde que até hoje não atendem as necessidades da pessoa idosa. Mudar a idade é um retrocesso inominável.
Seguridade
Está confirmada a realização de Seminário sobre Seguridade Social pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, no próximo dia 21 de agosto, com a presença do representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, fazendo exposições detalhadas sobre o tema, com destaque ao superávit da conta.
Lei
“Tudo o que desejais que os outros vos façam, fazei-o também vós a eles. Pois está é a Lei e os Profetas” (Mt 7,12).