Promessa
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na campanha para eleição presidencial em 2002, prometeu que os aposentados e pensionistas seriam contemplados com uma política de valorização, impedindo que seus proventos fossem defasados como acontecia nos governos passados. Não seria no seu Governo, se eleito, que o segmento continuasse sofrendo as consequências de perdas nas aposentadorias e pensões, prejudicando, inclusive, a qualidade de vida que mantinham quando ainda no mercado de trabalho. Passaram-se os dois mandatos e nada aconteceu. Nem ao menos a igualdade na aplicação dos índices percentuais de reajustes atribuídos ao salário-mínimo foram concedidos.
Expectativa
Com a posse da presidente Dilma Rousseff, aposentados e pensionistas mantinham a expectativa de que houvesse a mudança dessa política de arrocho que os prejudica e causa uma queda vertiginosa no padrão de suas vidas. A redução de proventos da forma como vem sendo formulada é um verdadeiro massacre aos que percebem acima do salário-mínimo, principalmente por terem conhecimento suficiente de que as alegações da falta de recursos financeiros são inconsistentes, uma vez que, os registros contábeis da conta Seguridade Social apontam saldos superavitários e podem, perfeitamente, cobrir as despesas dos reajustes previdenciários.
Manifestação
Não podemos deixar de fazer manifestações contra a política de reajustes adotada há mais de duas décadas. Precisamos insistir no restabelecimento da igualdade no tratamento dos contribuintes e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e impedir que permaneçamos na discriminação, pertencendo ao mesmo sistema previdenciário. Não há motivo para tratamento diferenciado. Os direitos são iguais nos garante a Constituição Federal. Urge, portanto, que ações dos Poderes Legislativo e Executivo, sejam implementadas de forma a corrigir tal procedimento irregular. A solução para regularizar a pendência está na aprovação do PL-4434/2008.
Aniversário
No próximo dia 24 do corrente registra-se o aniversário do Sistema Previdenciário Brasileiro, completando 91 anos de existência. Nessa mesma data registra-se o Dia do Aposentado. A comemoração estaria garantida se a Câmara dos Deputados aprovasse o Projeto de Lei que atualiza e promove a regularização das aposentadorias e pensões, assim como a presidente Dilma Rousseff o sancionasse. Podemos assegurar que, em todo o território nacional, a festa comemorativa ao evento seria efetivada de modo a permanecer para sempre como a data da justiça, do reconhecimento e da igualdade para aposentados e pensionistas.
Educação
Em janeiro de 2012 uma comissão de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) e da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa), esteve em audiência com o Secretário de Estado de Educação reivindicando a inserção do ensino sobre envelhecimento nos cursos fundamental e médio e, também, a inclusão das disciplinas de Gerontologia e Geriatria na Universidade do Estado (UEPA). A proposta foi destacada pela receptividade. No entanto, com a saída do titular da época, parece-nos que a reivindicação foi desconsiderada. Seria oportuna a retomada de tão importante providências em favor do processo educativo.
Transparência
Vamos completar 10 (dez) anos escrevendo esta coluna, sempre divulgando os números da nossa conta Seguridade Social e solicitando do Governo a transparência que deve existir sobre a arrecadação dos recursos financeiros. A base das nossas informações está firmada nas análises produzidas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip. Como estamos iniciando um novo exercício, aguarda-se por parte das autoridades competentes que em 2014 venha acontecer o que há muito esperamos. Pelo que sabemos o superávit aumentará consideravelmente podendo chegar a R$700,0 bilhões no período de 2000 a 2013.
Extinção
A extinção do Fator Previdenciário não é mais para ser discutida. É um assunto que já teve exaustiva discussão chegando-se a conclusão que houve somente prejuízos aos contribuintes do Sistema Previdenciário Brasileiro. Incluí-lo no cálculo das aposentadorias e pensões é penalizar as pessoas que acreditaram em receber uma aposentadoria digna. Demonstrou-se, com muita propriedade, que a sua aplicação é nociva e perversa ao trabalhador participante da Previdência Social. As justificativas apresentadas no Projeto de Lei nº3299/2008 e mais as defesas efetivadas pela Anfip e Cobap são claras e convincentes.
Repercussão
Continua repercutindo mal entre aposentados e pensionistas, ex-empregados da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, a infeliz ideia de disponibilizar óleo diesel para quitar ações judiciais. Os responsáveis ou irresponsáveis pela forma graciosa e insensata da proposta, deveriam ser punidos, exemplarmente, pela direção da Companhia. Os autores da ação acreditam que a presidente Graça Foster não deixará sem punição severa os elementos que a representaram na Justiça do Trabalho, desconsiderando a sua mensagem de reconhecimento pelos serviços relevantes que os pioneiros prestaram à Petrobrás.
Indicação
Para composição do Conselho de Transporte Municipal de Belém, a Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa) indicou seus representantes: Adão Melquiades da Silva e José de Farias da Silva.
Ética
“A ética protege a vida, preserva o bem comum e cultiva a Justiça” (Frei Nilo).