Reajuste
O reajuste dos salários dos empregados da Petrobrás ainda não aconteceu. A vigência do Acordo Coletivo de Trabalho prevê a data de 1º de setembro de cada ano. Entretanto, decorridos mais cinco meses, a empresa está irredutível em conceder, pelo menos, o índice da inflação no período de setembro de 2015 a agosto de 2016. Quer fracioná-lo com gritante prejuízo ao seu maior patrimônio que são os recursos humanos e com essa posição prejudica, consideravelmente, os aposentados e pensionistas que nela exerceram suas funções. É a primeira vez que ocorre um atraso com tempo tão prolongado. Os empregados e os ex-empregados não são culpados pelos desmandos praticados na empresa. A prova está constante nos recordes de produção alcançados.
Déficit
O déficit fabricado para dizer que a Previdência precisa sofrer reforma é uma incoerência e insensatez. Não há procedência nas informações que são divulgadas sobre o falso rombo existente. Inexiste a ocorrência de falta de recursos financeiros para o pagamento das despesas providenciárias. A Previdência faz parte da Seguridade, juntamente com saúde e assistência social. Recursos financeiros para cobertura dessas despesas são previstos no Orçamento Seguridade. Neste orçamento os valores apresentados na receita sempre foram superiores às despesas, apresentando superávit em todos os 28 anos da sua criação pela Constituição Federal. O Congresso Nacional há de se comprometer com o esclarecimento à sociedade.
Esperança
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, recentemente reinstalada e composta de senadores e deputados federais, é a esperança de todos os aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do serviço público. Para que os esclarecimentos reais sobre a Previdência sejam, efetivamente, colocados pela realidade dos fatos devem mostrar com detalhamento da transparência do que aconteceu e o que vem acontecendo com os recursos financeiros disponibilizados na conta Seguridade Social. É premente que a Frente promova ações que venham concorrer para a desmistificação do déficit, restabelecendo-se a verdadeira condição de Previdência Social Pública, Justa e Solidária.
Campanha
Não devemos nos iludir com a campanha governamental oferecida na mídia, destacando que a Previdência tem que passar por reforma. Os argumentos não convencem quem está a par da realidade e acompanha com interesse o seu funcionamento, incluindo-se os registros contábeis que demonstram resultados saudáveis da nossa conta Seguridade Social. Até o momento, os que defendem a reforma não dispuseram os elementos essenciais para o convencimento de que a falta de recursos financeiros é o fator preponderante. Apenas alegam, porém, não apresentam a devida comprovação e nem esclarecem como foram gastos ou aplicados o que foi arrecadado para o tripé: saúde, assistência e previdência.
Regularização
A atualização e regularização das aposentadorias e pensões não é feita por falta de recursos financeiros. Essa é a justificativa do Poder Executivo para não conceder aumento igual à todos os aposentados e pensionistas do RGPS. No entanto, permite a retirada de valores do Orçamento da Seguridade Social para outros órgãos e o pior não promove a devolução dos recursos desviados. Repete-se esse procedimento há mais de duas décadas, sem que o Poder Legislativo interfira para impedir o malfeito. Ao contrário, concorda autorizando as retiradas através de Emenda Parlamentar. A mais recente foi com aumento de 20% para 30%: DRU. A correção dessa anomalia é necessária.
Previdência
Esta nota já foi publicada diversas vezes neste espaço. Como é atual repetimos novamente: “O Falacioso Déficit da Previdência Social”, do Juiz Federal e Doutor em Direito Tributário Andrei Pitten Velloso: “O Governo Federal difunde essa falácia há anos, para sustentar o seu discurso ad terrorem de que a previdência social é deficitária e economicamente insustentável, com o único propósito de lograr o apoio político necessário para mutilar os direitos dos aposentados e pensionistas. O déficit da previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Não existe sequer um orçamento da previdência social que permita identificar o déficit propalado pelo governo”. Publicação da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUPERGS.
Aniversário
No próximo dia 24 registra-se o aniversário do Sistema Previdenciário Brasileiro, completando 94 anos de existência. Nessa mesma data deveríamos comemorar o Dia do Aposentado. A comemoração estaria garantida se suas excelências, os deputados federais, houvessem aprovado o PL nº4434/2008, atualizando e regularizando as aposentadorias e pensões dos segurados do INSS que percebem acima do salário mínimo. Sem essa aprovação aposentados e pensionistas nada tem para festejar, mas, lamentar as perdas e prejuízos que acontecem há mais de duas décadas e aguardar que este ano se promova a Justiça, favorecendo-os pela igualdade e eliminando-se a discriminação.
Igualdade
É a forma mais sensata e coerente para corrigir o malfeito que se pratica contra aposentados e pensionistas, participantes da Previdência Social, segurados do INSS. Diferenciá-los participando de um mesmo regime é colocá-los à margem e permitir a discriminação, forçando-os a uma perda irreparável na qualidade de vida. Não há motivo e justificativa para a permanência dessa maldade aos que, regularmente, cumpriram com os seus deveres e obrigações. Aguarda-se uma ação efetiva dos poderes Legislativo e Executivo na solução da pendência, com apreciação, aprovação e sanção do PL nº4434/2008, há mais de 8 anos na Câmara dos Deputados.
Glória
“A primeira glória consiste na reparação dos erros” (Machado de Assis).