Igualdade
Os deputados federais permanecem irredutíveis em não aprovar as reivindicações dos aposentados e pensionistas, mesmo sabendo que os senadores e a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, as aprovaram por unanimidade. Preferem atender as recomendações do Poder Executivo, impedindo a correção das aposentadorias e pensões, que continuam defasadas nos reajustes anuais, prejudicando de forma drástica, e sem razão, todos aqueles que contribuíram para o Sistema Previdenciário, cidadãos brasileiros, hoje, preteridos por uma política que os discrimina no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Promova-se a igualdade.
Propostas
As propostas reivindicatórias que estão pendentes de aprovação na Câmara dos Deputados não vão além do que merecem os aposentados e pensionistas. Refletem a realidade e indicam que os procedimentos adotados pelo Governo, principalmente os que reajustam os segurados que percebem acima do salário mínimo, não correspondem e os penaliza, inclusive, discriminando-os ao pertencerem ao mesmo Regime Previdenciário. Os parlamentares já tiveram o tempo suficiente para analisar e decidir favoravelmente, uma vez que permanecem naquela Casa, desde o exercício de 2008. Recursos financeiros existem e estão registrados na conta Seguridade Social.
Percentual
Aliás, se o Governo procedesse os reajustes aplicando um único percentual, conforme proposto no Projeto de Lei de atualização e regularização das aposentadorias e pensões, estaria praticando uma política sensata, sem discriminar cidadãos e, logicamente, fazendo com que os recursos financeiros disponibilizados retornassem ao mercado, contribuindo-se para o fortalecimento da economia. O método adotado de conceder aumentos diferenciados, além de proporcionar um ato discriminatório, impede que aposentados e pensionistas mantenham o padrão de vida que possuíam quando no mercado de trabalho e no momento da aposentadoria.
Desoneração
A desoneração da folha de pagamento seria uma solução para diversos problemas enfrentados pelo Governo Federal. Promoveu-se a redução de cotas. No Sistema Previdenciário uma redução considerável foi aplicada, a partir do exercício de 2011. Reduziu-se de 20% para 1 e 2% a tributação sobre o faturamento das empresas. Logo, a arrecadação previdenciária sofreu um declínio e como sempre refletida na conta Seguridade Social. Recaiu, portanto, nos indefesos aposentados e pensionistas o erro praticado pela política da desoneração. Não houve a melhora da economia anunciada e procura-se outros meios para justificar a malfadada medida.
Mínimo
O Governo Federal mantém a regra para aumento do salário mínimo até o exercício de 2019. Através de Medida Provisória a presidente Dilma Rousseff propôs a prorrogação do reajuste. Assim sendo, os aposentados e pensionistas que percebem salário mínimo terão reajuste superior aos que percebem proventos acima desse valor. Mais uma vez, a posição do Governo é manifestada pela discriminação, demonstrando, claramente, que adota uma política desigual no tratamento para com os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indicando que dá preferência para mudança do Regime em que todos percebam apenas um salário mínimo.
Arrocho
É inconcebível que se mantenha, há mais de duas décadas, um arrocho nos proventos dos aposentados e pensionistas que percebem acima do salário mínimo. Nesse período milhões de brasileiros já passaram a receber o seu benefício pago pelo INSS correspondente ao piso salarial e outros tantos milhões caminham para o mesmo pesadelo, parecendo-nos que os responsáveis pela Previdência Social, como dissemos, em outras ocasiões, querem a substituição do atual sistema pelo Regime de Previdência Social do Salário Mínimo. Se essa é a intenção devemos repudiá-la com veemência e exigir que haja uma correção sensata, prevalecendo a Justiça Social.
Manifestação
Não podemos deixar de pressionar os poderes Legislativo e Executivo, para termos o mais breve possível, a aprovação das reivindicações constantes dos Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados, nos quais se propõe a atualização e regularização das aposentadorias e pensões; extinção do famigerado Fator Previdenciário aplicado no cálculo de concessão do benefício; e suspensão da contribuição previdenciária efetuada, injustamente, nos proventos do servidor público aposentado (Proposta de Emenda Complementar – PEC – 555/2006). A nossa manifestação tem que ser insistente, por todos os meios de comunicação, principalmente acionando os deputados federais.
Audiência
Própria e oportuna a solicitação de audiência pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), ao Sr. Aldemir Bendine, atual presidente da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, tendo como agenda básica “propostas para o fortalecimento institucional e defesa da Petrobrás contra a corrupção na relação com os fornecedores de bens e serviços”. Que a audiência aconteça de imediato, visto que a premência de medidas para corrigir os desmandos ocorridos na empresa não poderão ser prolongados. O conhecimento e a experiência dos profissionais da AEPET, com absoluta certeza, favorecerá a empresa para permanecer no caminho da retidão e prosperidade.
Glória
“A maior glória não está em jamais cair, mas em levantar-se a cada queda” (Confúcio).