Déficit
Este é um momento próprio para reproduzimos, novamente, a nota que publicamos em 08.02.2016: “O Falacioso Déficit da Previdência Social”, do Juiz Federal e Doutor em Direito Tributário André Pitten Velloso: “O Governo Federal difunde essa falácia há anos, para sustentar o seu discurso ad terrorem de que a previdência social é deficitária e economicamente insustentável, com o único propósito de lograr o apoio político necessário para mutilar os direitos dos aposentados e pensionistas. O déficit da previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Não existe sequer um orçamento da previdência social que permita identificar o déficit propalado pelo governo”.
Inconformados
Os aposentados e pensionistas não se conformam e protestam, veementemente, por mais essa iniciativa da área econômica em querer promover reforma na Previdência Social, sem antes prestar contas dos desvios de recursos financeiros da nossa conta Seguridade Social. Não podemos aceitar mais uma manobra governamental justificando, sem a devida consistência de argumentos, que a previdência é deficitária e causadora dos desajustes da área econômica/financeira. Pagar a conta por erros injustificados de dirigentes irresponsáveis na aplicação dos recursos disponibilizados para a Seguridade Social (saúde, assistência e previdência) é afrontar a boa fé e o senso responsável do contribuinte. É golpe fatal!
Incoerência
Para a atualização e regularização das aposentadorias e pensões, defasadas há vinte e cinco anos, apesar de haver registros de recursos financeiros suficientes para corrigir o malfeito, os aposentados e pensionistas que percebem acima do salário-mínimo são severamente marginalizados. Entretanto, para facilitar obras fora do território nacional, recursos existem e são disponibilizados a empresa comprometida com a corrupção. Observa-se, portanto, a incoerência e insensatez para com aqueles que cumpriram com as suas obrigações e deveres ao Estado. As centrais sindicais, convocadas para discutir a reforma na Previdência Social, deverão estar atentas e firmes na defesa do trabalhador.
Participação
Aliás, seria oportuna a participação da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), da Fundação ANFIP e do Movimento dos Servidores Públicos e Aposentados (MOSAP), nas reuniões convocados pelo Governo Federal. São entidades representativas dos segmentos e tem pleno conhecimento de toda política previdenciária desenvolvida no País. Deixar essas organizações ausentes da discussão sobre a reforma é um erro gravíssimo. Naturalmente que todas elas participando da discussão, haverá mais ainda o fortalecimento para se chegar a conclusões sem prejuízo das partes envolvidas: governo, trabalhador, aposentados e pensionistas.
Seguridade
Os deputados federais, os senadores da República, os ministros de Estado e mais os profissionais envolvidos com o Sistema Previdenciário Brasileiro deveriam convocar a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), para apresentar em seminário ou outro evento, os argumentos que possui sobre o estudo “Desmistificando o Déficit da Previdência Social no Contexto da Seguridade Social”. Temos plena convicção que os dados contábeis que a Associação divulga em suas análises emitidas anualmente, contribuirão, decisivamente, para se chegar a um denominador comum, evitando-se dúvidas na divulgação de déficit na Previdência Social.
Aprovação
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), reafirma, com apoio das Federações Estaduais e Associações de Base, que intensificará ações para que o Projeto de Lei nº4434/2008, já aprovado no Senado Federal e na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ressalte-se, por unanimidade, seja apreciado, votado e aprovado pelos deputados federais e sancionado pelo Presidente da República. Igualmente, promoverá gestões para que a Proposta de Emenda Complementar – PEC – 555/2006, seja aprovada, suspendendo o desconto da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Expectativa
Os aposentados e pensionistas continuam na expectativa de que serão atendidos em suas reivindicações pelo presidente Michel Temer. Não foram atendidos pelos seus antecessores, mesmo que tivessem aceno para a correção dos seus proventos. Não se conformam com a discriminação que sofrem pertencendo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e sendo preteridos com aumentos diferenciados. Essa injustiça os persegue desde o governo Fernando Collor de Mello. É um procedimento irregular prejudicando-os de maneira perversa que influencia e permite uma desigualdade sem precedentes, culminando em inconcebível prejuízo e qualidade de vida diminuída.
Envelhecimento
O ensino sobre o envelhecimento precisa, urgentemente, ser assimilado pelo Governo e os responsáveis pela área de educação do nosso País. A legislação vigente, de forma esclarecedora, nos mostra a necessidade de promovermos a inserção da matéria nos currículos escolares. Os estudos sobre o aumento da população idosa são divulgados a todo momento. Brevemente alcançaremos a média de vida de oitenta anos e as providências requeridas nas leis de Política Nacional da Pessoa Idosa ainda não foram implementadas. Desde janeiro de 1994, a legislação recomenda que ações governamentais produzam os efeitos para se evitar futuros constrangimentos que poderão advir, tornando-se difícil de solucioná-los.
Educação
“Aprender não é um ato findo. Aprender é um exercício constante de renovação” (Paulo Freire).