Petrobras
A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, sempre foi, desde a sua criação a referência nacional, promovendo um trabalho de excelência para o desenvolvimento do país, cumprindo todos os programas estabelecidos para elevar o nome do Brasil no exterior. Tornou-se o maior parque petrolífero da América Latina e uma companhia de respeito em todos os setores da economia, tanto no âmbito nacional como no internacional. Foram mais de cinquenta anos para se consolidar como uma das empresas destaque no mundo do petróleo. Todavia, nos últimos treze anos serviu de ponte para as piores e inimagináveis falcatruas perpetradas por indivíduos sem escrúpulos para com o patrimônio público.
Violência
A violência contra a pessoa idosa foi destaque no último dia 15 de junho. Nesta data se registra o “Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Tem como objetivo fundamental promover uma consciência mundial, social e política da existência dessa perversa ocorrência que impõe um ponto final, com providência de soluções imediatas. Nesta capital eventos alusivos à data foram realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Secção Pará – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Câmara Municipal de Belém e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, com participação efetiva de um grande contingente de pessoas idosas, aposentados e pensionistas.
Previdência
O governo interino, comandado pelo Sr. Michel Temer, tem que rever a decisão de extinguir o Ministério da Previdência Social. A Previdência Social existe há 93 anos e o Ministério há 43 anos. Não se concebe a simplicidade de uma decisão unilateral acabar com um órgão de importância vital para a sociedade brasileira. Não houve, sequer, uma consulta de opinião, incluindo os segurados do Regime Previdenciário. Dezenas de milhões de participantes foram ignorados, inclusive, as organizações a que pertencem. Que a Frente Parlamentar Mista de Defesa da Previdência Social, recém ativada, com bancada suprapartidária de senadores e deputados federais, atue de imediato para reverter decisão tão prejudicial à sociedade.
Reforma
Aposentados e pensionistas não se conformam com as decisões que são tomadas sobre a Previdência Social, principalmente, quando se alega a necessidade de reforma no sistema por ser este deficitário. São alegações falaciosas e sem fundamento, ou seja, improcedentes. Não há comprovação de déficit na Previdência Social, uma vez que esta faz parte da Seguridade Social que, desde a Constituição de 1988, arrecada recursos suficientes para a cobertura, repetimos, com os gastos da saúde, da assistência social e da previdência social. Destaca-se o volume de recursos financeiros arrecadados e que, após o pagamento das despesas, apresenta saldo superavitário: de 2000 a 2015 o superávit ultrapassa R$800,0 bilhões.
Participação
Aposentados e pensionistas continuam a afirmar que a reforma previdenciária pretendida pelo governo interino não pode ser discutida sem a participação da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Fundação Anfip, pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e outras organizações representativas do segmento. Não basta discutir somente com as Centrais Sindicais. Isolar as entidades representativas dos aposentados e pensionistas é impedir, de forma discriminatória, a participação de quem poderá contribuir por decisão de interesse das partes.
Dependência
O Projeto de Lei nº4434/2008, que dispõe sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões de quem recebe proventos acima do salário-mínimo, continua na dependência de apreciação e aprovação na Câmara dos Deputados. Já se foram oito anos sem que os parlamentares se dignassem a decidir em favor dos aposentados e pensionistas. Estes não esquecem as promessas que lhes foram feitas, incluindo-se os ex-presidentes da Câmara que passaram, prometeram e não submeteram a matéria ao plenário: Michel Temer, Arlindo Chináglia, Marco Maia e Henrique Eduardo Alves. Vamos continuar insistindo por uma decisão favorável.
Preconceito
O preconceito contra aposentados e pensionistas se evidencia quando as autoridades responsáveis pelo Sistema Previdenciário Brasileiro, manifestam a vontade de proceder reforma da Previdência Social, sem antes esclarecer, com a devida transparência, como são aplicados os recursos financeiros, arrecadados na nossa conta Seguridade Social. Muitas e muitas vezes, neste espaço, temos cobrado essa providência. Entretanto, não houve por parte dos governantes o esclarecimento necessário e convincente. Dizer que a Previdência Social é deficitária não nos convence. Os dados registrados no Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal nos permite exigir transparência.
Ensino
O ensino sobre o envelhecimento está previsto na Lei de Política Nacional da Pessoa Idosa e no Estatuto do Idoso. Portanto, há mais de duas décadas, deixa-se de cumprir os dispositivos das leis 8.842/94 e 10.741/2003. O governador Simão Jatene, conhece as reivindicações que lhe foram encaminhadas desde o primeiro mandato e antes quando ainda candidato. A Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa), tem reivindicado essa providência e aguarda que o mandatário do Estado do Pará atenda o que lhe foi solicitado desde a sua primeira candidatura ao governo em 2002.
Compreensão
“Que cada comunidade acompanhe com uma compreensão amorosa todos os que envelhecem” (São João Paulo II).