Expectativa
A expectativa dos aposentados e pensionistas com o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, é a da garantia de que terão uma organização para impedir os ataques que padecem todas as vezes que se quer processar alterações nas áreas econômica e financeira do país. A Previdência Social é a primeira a ser atacada com alegações falsas e improcedentes, quanto a sua situação financeira. No entanto, as receitas da Seguridade Social contabilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal, nos demonstram e garantem a existência de recursos financeiros suficientes na cobertura das despesas.
Superávit
A mais recente informação que recebemos pertinente aos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2015, ainda que com dados provisórios, indica um superávit de R$23,9 bilhões. Somando-se ao resultado apurado no período de 2000 a 2014, alcançaremos o montante de R$815,6 bilhões. Este, portanto, é o saldo superavitário da nossa conta Seguridade Social nos últimos 16 anos. Assim, comprova-se que a Previdência Social fazendo parte da Seguridade Social, conforme consagrado na Constituição Federal, está plenamente garantida de recursos financeiros. Proclamar a Previdência Social deficitária e que poderá ir à falência, sem reforma, é inconsequente e fora de propósito.
Déficit
Aliás, já é tempo de se desmistificar esse propalado déficit da Previdência Social. O Governo Federal tem que promover a transparência das receitas e despesas da nossa conta Seguridade, explicando, detalhadamente, como foram aplicados os recursos financeiros arrecadados a partir de 1988, quando a Constituição Federal estabeleceu na Ordem Social, o capítulo da Seguridade Social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Os aposentados, pensionistas e todos os segurados do Sistema Previdenciário, por direito, exigem essa providência governamental.
Eleições
As eleições se aproximam. Os aposentados, pensionistas e pessoas idosas, compõem um contingente significativo do eleitorado brasileiro, podendo, inclusive, influenciar no resultado de uma eleição. O voto é a arma que possuem na defesa da cidadania, garantindo o direito da igualdade e o reconhecimento de valorização pelo que contribuíram e contribuem na construção e desenvolvimento da Nação Brasileira. Mesmo aqueles que alcançaram a idade de 70 anos e são contemplados com o voto facultativo, não devem ficar ausentes de uma escolha de importância vital para se ter na administração pública o mais capacitado. Lembremos da nossa Constituição: Todo o poder emana do povo.
Frase
Esta é uma frase muito bem apropriada para o momento em que estamos passando no Brasil, pronunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, em relação às ações da Operação Lava Jato e que não poderíamos deixar de registrá-la, por termos recebido muitos comentários de aposentados, pensionistas e pessoas idosas: “O País está enfermo, às voltas com graves crises de natureza econômica, política e ética. Sem dúvida é preciso que as enfermidades sejam tratadas como estão sendo e tenhamos a coragem de administrar os remédios amargos para quando for necessário”. Almejamos que se encontre os remédios suficientes para a cura da doença corrupção.
Designação
A Dra. Letícia Martins Bitar de Moraes, foi designada a participar da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CF/OAB, representando a OAB – Seção Pará. Pelo trabalho que desenvolve à frente da Comissão Estadual, temos plena e absoluta certeza que fomos contemplados com uma representante que saberá defender com competência, segurança, habilidade, conhecimento e interesse pela causa, todas as questões que envolvem os direitos da pessoa idosa, não só no Estado do Pará como em todo o território nacional, fazendo valer o que consagra a legislação vigente. Parabéns e pleno sucesso!
Contradição
Mesmo que tenhamos saldos financeiros suficientes para dar cobertura ao pagamento de todas as despesas decorrentes dos benefícios previdenciários, ainda assim se diz que a Previdência Social é deficitária. É uma contradição, pois, os resultados contábeis que temos nas informações e análises dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, nos garantem afirmar que, simplesmente, os responsáveis pela administração previdenciária e o próprio governo não tem interesse na regularização dos proventos das aposentadorias e pensões, concedendo-lhes os reajustes que são merecedores. Preferem manipular resultados a conceder o que é digno e justo.
Falácia
Não poderíamos deixar de transcrever o que consta do documento entregue à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social pela Anfip e Fundação Anfip: “O malfadado déficit da Previdência Social nada mais é do que uma falácia, criada para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desoneração e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas. A conta dessa leniência para com os devedores da Seguridade Social, e com as renúncias e desonerações, não pode ser jogada nos ombros dos aposentados e pensionistas brasileiros. Para mais essa maquiagem, a sociedade brasileira precisa dizer um BASTA!”
Ilusão
“A maior ilusão em que pode incorrer um homem público é pensar que o poder que o povo lhe delegou é seu” (Ferreira Gullar).