Transparência
A transparência na aplicação dos recursos financeiros públicos é uma exigência de toda a sociedade. Não podemos ficar indiferentes à falta de divulgação das informações pertinentes aos gastos do Governo. Este não pode ficar sem uma prestação de contas idônea e convincente. No caso dos aposentados e pensionistas, não basta a alegação de falta de recursos e quebra da Previdência Social. Exige-se a transparência da arrecadação da conta Seguridade Social, com os seus respectivos gastos, ou seja, uma demonstração contábil que ofereça, de fato, a realidade da receita e despesa para se evitar divergências e contradições. Urge, portanto, essa providência com o fim de esclarecimento definitivo da questão.
Reajuste
O Senado Federal concordou com a proposta de reajuste igual para todos os aposentados e pensionistas. Entretanto, o líder do Governo, senador Delcidio Amaral, PT-MS, informa que a presidente Dilma Rousseff irá vetar a extensão do reajuste aos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo. Diz o parlamentar que esse procedimento “quebraria a Previdência”. Essa manifestação do senador petista demonstra, claramente, o seu desconhecimento da regra estabelecida na Constituição Federal, artigos 194 a 203. O parlamentar aparece como mais um algoz dos aposentados, impedindo que se faça justiça a cidadãos brasileiros que cumpriram e cumprem, honestamente, suas obrigações e deveres para com o Estado.
Atualização
O senador que demonstrou defender a discriminação e a desigualdade precisa, urgentemente, se inteirar dos recursos financeiros arrecadados na conta Seguridade Social, cuja finalidade especifica e constitucional é assegurada, exclusivamente, para cobrir as despesas decorrentes com saúde, assistência social e previdência social e que o saldo superavitário dessa conta é suficiente para atender a demanda. Que o “irritado” parlamentar procure conhecer as análises oferecidas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, a fim de atualizar-se com os registros contábeis e outras informações esclarecedoras. Se isso acontecer o senador, com absoluta certeza, mudará de opinião e defenderá os oprimidos.
Falácia
Os valores apresentados pelos responsáveis pela Previdência Social sobre o impacto nas contas previdenciárias não são convincentes. Não há consistência nos cálculos se levarmos em consideração os registros contábeis apresentados pelo Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal e Ministério da Previdência Social (MPS), divulgados anualmente pela Anfip e Fundação Anfip. Como dissemos semana passada somente o superávit de 2014, no valor de R$56,0 bilhões, cobre em seis anos a suposta despesa anual de R$9,2 bilhões. É, portanto, mais uma falácia de que a Previdência Social será insolvente ou quebrará, procedendo-se a igualdade no reajuste de todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conferência
No final deste exercício será realizado a IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa: Por um Brasil de todas as Idades”. Em nosso Estado o Conselho Estadual está promovendo todas as ações necessárias para os eventos municipais, finalizando com a Conferência-Estadual. Conselheiros e técnicos da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, tem-se deslocado para o interior do Estado, a fim de orientar e contribuir de modo que os resultados favoreçam a execução de uma política própria, motivando as nossas autoridades no cumprimento do que está estabelecido no Estatuto do Idoso.
Petrobrás
Os aposentados e pensionistas egressos da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, assim como os empregados da ativa, ainda não estão satisfeitos com os resultados até agora apresentados, após a implantação do esquema de corrupção montado para os desvios de recursos financeiros, beneficiando empresários, políticos e “empregados”. Estes colocados propositadamente nos postos chave para denegrir a imagem de uma empresa que representa o patrimônio do povo brasileiro. Os construtores desse grandioso parque petrolífero esperam com as investigações da Operação Lava Jato, a punição severa dos envolvidos e de todos os que permitiram a formação dessa quadrilha de fraudadores.
Superávit
Pelas nossas contas e com base nas informações da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o saldo superavitário da nossa conta Seguridade Social ultrapassou o montante de oitocentos bilhões de reais, somente no período de 2000 a 2014. Não tivemos até agora as explicações governamentais de aplicação desse extraordinário volume de recursos financeiros que deveriam cobrir os pagamentos exclusivos com saúde, assistência social e previdência social. Pelo que observamos são elementos para conhecimento do senador Delcidio Amaral, líder do Governo, que conhecendo esses dados não se posicionaria contra aposentados e pensionistas.
Malfeito
A expectativa dos aposentados e pensionistas, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de que a presidente Dilma Rousseff não cometa o erro dos seus antecessores, mantendo a desigualdade entre beneficiários de um mesmo Regime. Esta é a hora de se corrigir, com justiça social, um malfeito que perdura por mais de duas décadas e que está sendo reconhecido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Que a presidente não utilize o seu poder de veto. Reconheça que a discriminação e a desigualdade devem ser extirpadas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mantendo-se a igualdade a todos os segurados.
Educação
“O tipo mais eficaz de educação é aquele que deixa a criança brincar” (Platão).