Maldade
Mais um pacote de maldades foi imposto ao cidadão brasileiro. Não bastasse o endividamento com os empréstimos facilitados pelo Governo a partir de 2004, agora, vem de aumentar a margem de desconto, permitindo o acréscimo da dívida em favor das financeiras do cartão crédito. Ao invés de reajustar os proventos dos aposentados e pensionistas como deveria acontecer, prefere prejudicá-los, mesmo sabendo que essa não é a solução e que os únicos favorecidos são os bancos que concedem o empréstimo de maior segurança na aferição de lucros. Demonstram os responsáveis pela impropriedade da concessão que desconhecem, por completo, a realidade brasileira, principalmente, dos mais penalizados: aposentados e pensionistas.
Consignado
Convém destacar que o empréstimo consignado não trouxe o que mais foi apregoado por ocasião da sua implantação: melhorar as condições financeiras dos aposentados e pensionistas, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao que sabemos essa melhora não aconteceu. Ao contrário fez com que os que entraram no modelo de empréstimo tivessem agravado o endividamento influenciados pela propaganda enganosa alardeada abertamente pelas instituições financeiras, incluindo-se o prêmio de casa com carro na garagem. Hoje, a situação é tão grave e está causando problemas de difícil solução e que impedem as pessoas de manter a qualidade de vida que merecem.
Malfeito
Enquanto a situação do aposentado e pensionista se agrava, facilita-se para outros setores benécias com recursos financeiros retirados da nossa conta Seguridade Social, sem que os responsáveis por esses desvios prestem as informações devidas, indicando o destino da gastança. Se os segurados do INSS fossem pagos pelo que contribuíram, regiamente, por dezenas de anos, não estariam sendo iludidos com o fantasma do empréstimo consignado. Podemos até afirmar que o aumento da margem consignada em nada vai alterar para melhor e sim piorar ainda mais o endividamento. Urge, que providências outras sejam implementadas para corrigir o malfeito sem outro malfeito.
Análise
A propósito do assunto recursos financeiros retirados da nossa conta Seguridade Social, recebemos a “Análise da Seguridade Social 2014”, divulgada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip. Com muita propriedade o documento mostra, claramente, com base nos registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), os saldos superavitários da conta. Arrecadou-se no exercício de 2014 o montante de R$686,0 bilhões, pagando-se a despesa de R$632,2 bilhões, havendo um saldo de R$53,9 bilhões. Conclui-se como falácia do Governo a existência de déficit na Previdência.
Déficit
E por esse motivo repetimos a nota que publicamos no dia 06.07: “O Falacioso Déficit da Previdência Social,” do Juiz Federal e Doutor em Direito Tributário Andrei Pitten Velloso: ‘O Governo Federal difunde essa falácia há anos, para sustentar o seu discurso ad terrorem de que a previdência social é deficitária e economicamente insustentável, com o único propósito de lograr o apoio político necessário para mutilar os direitos dos aposentados e pensionistas. O déficit da previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Não existe sequer um orçamento de previdência social que permita identificar o déficit propalado pelo governo’. Publicação da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUPERGS”.
Reajuste
A regularização nos proventos das aposentadorias e pensões dos que percebem acima do salário mínimo não pode nem deve ser recusada pelo Poder Executivo. A presidente Dilma Rousseff há de concordar com o resultado da Câmara dos Deputados e Senado Federal. O reajuste, pelo que foi reconhecido nas duas Casas Legislativas, é uma questão de Justiça Social e correção do malfeito que vem sendo praticado há mais de duas décadas, com procedimentos discriminatórios e perversos, concedendo-se aumentos diferenciados aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Que a igualdade seja efetivada com a sanção da presidente Dilma.
Superávit
O atual Ministro da Fazenda diz que o Governo está sem recursos financeiros para cumprir seus compromissos. O seu antecessor afirmava que a economia brasileira estava no caminho certo. Não deveríamos ficar preocupados com boatos. Acreditamos. Infelizmente observamos, hoje, que a situação é completamente diferente da realidade de então. Na questão da Seguridade Social, até agora não nos esclareceram, efetivamente, como foram aplicados os valores indicados como superávit da conta que sempre estamos divulgando neste espaço. Seria oportuno que tivéssemos os esclarecimentos necessários de modo a evitar as controvérsias sobre a Previdência Social deficitária.
Eleição
A professora Maria de Nazaré dos Santos Machado, representando a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (FAAPPA), foi eleita com significativa votação presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/PA). Ao término da eleição foi empossada e já tomou as primeiras providências para o pleno funcionamento do Colegiado. A experiência e a competência da professora demonstradas nas outras missões que lhe foram confiadas garantem uma administração renovadora a profícua, mantendo a tradição e performance como sempre se destacou o Conselho de Assistência Social do Estado do Pará.
Sabedoria
“Bem aventurado é o homem que acha a sabedoria e que adquire o conhecimento. Melhor a sabedoria que as joias. Tudo o que se deseja não se compara a sabedoria” (Salomão).