Expectativa
O que aconteceu e o que vem acontecendo na Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, preocupa os que a construíram e a colocaram num patamar de destaque inconfundível no cenário nacional e internacional. A empresa tornou-se referência na área petrolífera mundial conquistando um espaço determinante na economia brasileira, fomentando o desenvolvimento de outros setores no alcance de metas e de fortalecimento econômico. As questões que foram amplamente divulgadas de irregularidades praticadas em prejuízo ao patrimônio da Companhia que representa o povo brasileiro, exige apuração rigorosa e de urgência. É a expectativa dos atuais e ex-empregados (aposentados).
Aposentadorias
Os candidatos à Presidência da República ainda não fizeram um pronunciamento que convencesse o grande contingente de aposentados e pensionistas. É preciso que sejam firmes em suas colocações, declarando e assumindo o compromisso de promover uma política definitiva e que corrija o malfeito que se aplica na concessão dos reajustes das aposentadorias e pensões. Os procedimentos adotados a partir de 1991 são incompatíveis e penalizam severamente todos os cidadãos que acreditaram no recebimento de proventos dignos, após suas contribuições em dezenas de anos para o Sistema Previdenciário. A igualdade nos reajustes é imperativa para suplantar a discriminação.
Recursos
Os recursos financeiros para corrigir a desigualdade que se promove entre segurados de um mesmo Sistema Previdenciário existem e estão contabilizados na rubrica Seguridade Social, cujo orçamento próprio deve seguir o consagrado na Constituição Federal. Se os candidatos buscarem informações no Sistema de Administração Financeira (Siafi), do Governo Federal e na Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, assim como na Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), vão encontrar os elementos necessários para poder assegurar aos aposentados e pensionistas a atualização, regularização e pagamento justo dos seus proventos.
Divulgação
Não podemos aceitar que se continue a divulgação de déficit’s e rombos na Previdência Social. Os registros contábeis nos asseguram que o superávit é uma constante. E, neste espaço, há mais de dez anos, vimos divulgando os saldos superavitários da nossa conta Seguridade Social. As análises anuais da Anfip e Fundação Anfip nos proporcionam esses números. Por isso, vamos novamente repeti-los: dos exercícios de 2000 a 2013 o montante apurado alcança R$744,8 (setecentos e quarenta e quatro bilhões e oitocentos milhões de reais). Portanto, não há como se negar reajustes com o mesmo percentual a todos os segurados do INSS, indistintamente.
Mínimo
Foi anunciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o salário-mínimo, a partir de janeiro de 2015, passará de R$724,00 para R$788,00. Um acréscimo percentual de 8,8%. Este percentual deveria ser aplicado, igualmente, nas aposentadorias e pensões de todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se isso acontecesse a discriminação e a desigualdade desapareceriam entre participantes de um mesmo Sistema Previdenciário, evitando-se aumento diferenciado nos benefícios pagos a quem recebe proventos acima do salário mínimo. É tempo de se corrigir o malfeito. Espera-se não ocorrer a repetição dos exercícios anteriores.
População
O Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira registra o número de 202.768.562 pessoas. O número de pessoas idosas se aproxima dos 25,0 milhões. É um contingente significativo que merece atenção redobrada dos governantes e da própria sociedade. Urge, portanto, que ações já preconizadas na legislação própria como Lei de Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso sejam implementadas, principalmente as muito bem definidas nas áreas de saúde, segurança, educação e acessibilidade. O não cumprimento das orientações já definidas, com certeza, implicarão em prejuízos de difícil reparação no futuro.
Recomendação
Reiteramos a recomendação para que as pessoas idosas com 70 (setenta) anos ou mais, contempladas com o voto facultativo, não deixem de votar nas próximas eleições. É uma oportunidade ímpar para se escolher os candidatos que se propõem a implementar as políticas pertinentes a esse contingente que mais cresce em nosso país. Deve-se observar que a campanha desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/PA, tem um significado de relevância para toda sociedade e, com absoluta certeza, produzirá frutos pela sábia escolha daqueles que os representarão nos poderes Executivo e Legislativo.
Educação
Ainda não fomos contemplados com a inserção do ensino sobre o envelhecimento nos currículos dos cursos fundamental e médio, conforme preconizado nas leis que instituíram as políticas direcionadas às pessoas idosas. É uma reivindicação bem antiga e que foi inicialmente proclamada em 1994 quando da sanção de lei nº8.842/94 (Lei de Política Nacional do Idoso), confirmada posteriormente pela Lei nº10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Aguarda-se ações governamentais para efetivação das providências requeridas.
Envelhecimento
“Nos currículos mínimos dos diversos níveis do ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo do envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimento sobre a matéria” (art. 22 do Estatuto do Idoso).