Superávit
Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, vinculados à Anfip e Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, nos brindam com as informações e dados necessários para se saber como são apurados e gastos os recursos financeiros arrecadados na rubrica Seguridade Social, específicos para cobrir todas as despesas que possam ocorrer com saúde, assistência social e previdência social, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal, artigos 193 a 204. Desde a sua promulgação em 1988 nos registros contábeis amplamente divulgados para todo o Brasil, nunca houve qualquer indicação de déficit. As análises apresentadas por essas instituições sempre apresentaram superávit.
Imposto
São, portanto, para nós, aposentados e pensionistas, duvidosas e improcedentes as alegações e afirmações dos representantes das áreas da fazenda e planejamento, ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, respectivamente, virem de público afirmar com o aval da presidente Dilma Rousseff, que a recriação da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) será para cobertura de déficit na Previdência Social, ou seja, o que for arrecadado complementará o pagamento dos proventos dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais uma falácia do Governo Federal para querer convencer a necessidade de implantação de um imposto já sofrida sociedade brasileira.
Repetição
Já publicamos anteriormente os saldos superavitários da nossa conta Seguridade Social, com base nas análises anuais divulgadas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, informando-nos, com detalhes, os valores apurados na contabilidade do Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal e Ministério da Previdência Social (MPS), cujo montante alcança a colossal cifra de oitocentos bilhões de reais, somente no período de 2000 a 2014. Para ciência dos ministros que defendem o novo imposto (CPMF), a Análise da Seguridade Social 2014, publicada recentemente, indica que, apenas de 2008 a 2014, o superávit foi de quase R$330,0 bilhões.
Déficit
Entendemos ser oportuna reproduzir, nesta oportunidade, a nota que publicamos no dia 27 de julho, com base no texto “O Falacioso Déficit da Previdência Social,” do Juiz Federal e Doutor em Direito Tributário Andrei Pitten Velloso: ‘O Governo Federal difunde essa falácia há anos, para sustentar o seu discurso ad terrorem de que a previdência social é deficitária e economicamente insustentável, com o único propósito de lograr o apoio político necessário para mutilar os direitos dos aposentados e pensionistas. O déficit da previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Não existe sequer um orçamento de previdência social que permita identificar o déficit propalado pelo governo’. Publicação da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUPERGS”.
Transparência
Até agora não houve por parte dos nossos governantes a transparência na divulgação do que foi arrecadado na nossa conta Seguridade Social e como foram aplicados esses recursos financeiros. Temos as informações da Anfip e Fundação Anfip que indicam sempre saldos superavitários. Do Governo as informações são de déficit e todas as vezes contestadas, sem que haja uma comprovação e convencimento de que os recursos disponibilizados são insuficientes. Neste momento em que há busca de recursos para fechamento do orçamento da União, seria plenamente viável a divulgação de como foram gastos os saldos do superávit contabilizado na nossa conta Seguridade Social: oitocentos bilhões de reais.
Igualdade
Os aposentados e pensionistas continuam na persistência de alcançar a igualdade na concessão dos reajuste de proventos concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Insistem que a aplicação do percentual tem que ser único, uma vez que pertencem ao mesmo Regime Previdenciário. Aplicar índice diferenciado é promover ato discriminatório. Além disso, permite-se, com argumentos pífios, que um grande contingente de cidadãos brasileiros sejam penalizados de forma perversa e prejudicados na manutenção da qualidade de vida que merecem. Os senadores e os deputados federais tem que manter a posição já assumida, não permitindo que prevaleça a preferência do Poder Executivo.
Homenagem
O Serviço Social do Comércio (SESC), no período de 28 de setembro a 1º de outubro, estará promovendo a Semana da Pessoa Idosa 2015, com ações de inclusão social, cultural e participação cidadã, com estímulo ao conhecimento e protagonismo para um envelhecimento ativo. As atividades a serem desenvolvidas como Mesa Redonda: Avanços e Desafios do Envelhecimento Ativo; apresentação cultural-música; oficinas com dança de salão, jogos de memorização, teatro, roda de conversa e outras apresentações recreativas, ocorrerão no Centro Cultural Sesc Boulevard e Área Livre do Sesc Doca, no horário das 8 às 11:30hs. É uma iniciativa que merece aplausos e parabéns.
Petrolão
Os ex-empregados da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, hoje aposentados e pensionistas, assim como os empregados da ativa, estão atentos ao desenrolar das questões que envolveram a Empresa que construíram para se tornar o patrimônio e orgulho do povo brasileiro. Todos tem a certeza e convicção que as investigações para apuração das irregularidades praticadas por pessoas sem propósito e caráter, terão o castigo que merecem, pois, tentaram destruí-la beneficiando-se de forma condenável por toda a sociedade brasileira. Os resultados virão e a condenação será infalível pela nossa Justiça.
Solidariedade
“A solidariedade salva vidas” (Zilda Arns Neumann).