Propaganda
Sob o título “Previdência – Reforma para não acabar”, o Governo estampou nos jornais, em uma página inteira, gastando o dinheiro do contribuinte, para dizer que o rombo da previdência em 2015 foi mais de 85 bilhões de reais e em 2016 será de mais de 140 bilhões de reais. Assim vai faltar dinheiro para nossas aposentadorias dos nossos filhos e netos. E nós não podemos deixar que isso aconteça. A Previdência é um direito dos brasileiros. Na propaganda terrorista, esta é a única frase correta. O que alardeia o Governo é o que sempre dizemos não tem procedência: a Previdência Social nunca foi deficitária e se consolida ainda mais com o advento da Seguridade Social pela Constituição de 1988.
Superávit
Para reafirmar o que dizemos e contestar o déficit divulgado nos exercícios de 2015 e 2016, a conta Seguridade Social em 2015 teve um superávit de 24 bilhões de reais e em 2016 não temos ainda a apuração do resultado final. Entretanto, podemos assegurar que não haverá o rombo ameaçador, basta que verifiquemos o resultado da nossa conta Seguridade Social, a partir da sua instalação há vinte e oito anos passados, cuja retirada média anual para pagamento de outras despesas, alcança o montante de 50 bilhões de reais. A Previdência, repetimos, faz parte da Seguridade Social, juntamente com saúde e assistência social. Logo, está inserida na arrecadação própria prevista na Constituição Federal.
Audiência
Na sexta-feira passada, dia 2, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, houve uma audiência pública coordenada pelo senador Paulo Paim, PT-RS. Na oportunidade, o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa), apresentou um quadro demonstrativo das receitas e despesas da conta Seguridade Social, período de 2000 a 2015. Na exposição relatou o superávit existente nestes últimos 16 anos, com base nos registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal e divulgados pela Anfip e Fundação Anfip: R$815,7 bilhões.
Previdência
Continua própria e atualizada para ser repetida a nota que publicamos no dia 08.02.2016: “O Falacioso Déficit da Previdência Social”, do Juiz Federal e Doutor em Direito Tributário Andrei Pitten Velloso: “O Governo Federal difunde essa falácia há anos, para sustentar o seu discurso ad terrorem de que a previdência social é deficitária e economicamente insustentável, com o único propósito de lograr o apoio político necessário para mutilar os direitos dos aposentados e pensionistas. O déficit da previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Não existe sequer um orçamento da previdência social que permita identificar o déficit propalado pelo governo”. Publicação da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUPERGS.
Insatisfação
Aposentados e pensionistas não se conformam com a maneira que o Governo coloca a situação da Previdência Social, uma das causas principais do desmantelo econômico do país. Esquece que a arrecadação dos recursos financeiros para Seguridade Social, do qual faz parte a Previdência, é suficiente e ainda promove saldos de superávit significativos utilizados, indevidamente, em outros programas governamentais, retirados por cobertura da Desvinculação de Receitas da União (DRU), hoje, com percentual aumentado para 30%. A insatisfação no segmento está patente e se reclama pela falta de um controle na fiscalização efetiva para coibir a sonegação e outras formas que prejudicam a receita da Seguridade Social.
Rombo
O secretário de Previdência, Sr. Marcelo Caetano, ao que parece, não possui o conhecimento do quanto já foi retirado da nossa conta Seguridade Social. Por suas declarações de rombo na ordem de R$740 bilhões, se observa que ele precisa tomar ciência das análises anuais emitidas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Não basta dizer que a reforma da Previdência Social é necessária para evitar rombo no Sistema. É preciso que se promova um esclarecimento transparente do que aconteceu com os recursos financeiros arrecadados e disponibilizados pelos contribuintes. O superávit apresentado e registrado na contabilidade do Governo precisa ser demonstrado convincentemente.
Pacote
A reforma da Previdência Social tão propalada neste governo, prepara um pacote de medidas no qual se vê apenas cortes e, em consequência, prejuízo aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As conquistas e os direitos alcançados em décadas e décadas de lutas estão sendo preteridos. Os nossos representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, não podem ficar alheios ao que se quer impor sem uma discussão com as organizações não governamentais representativas do segmento. Além das Centrais Sindicais não podem ficar de fora a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Envelhecimento
O nosso país antes era divulgado como um Brasil Jovem ou de população de jovens. Atualmente não se possui mais esse conceito. Estamos envelhecendo e a população idosa ultrapassa os vinte e oito milhões, representando mais de 14% da população geral. Uma reflexão sobre este fato marcante é pertinente e necessária pelo Poder Público, sociedade e família. Devemos estar preparados para um futuro bem próximo com a duplicação do número de pessoas idosas, maiores de sessenta anos, observando, principalmente, a Lei de Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto do Idoso.
Felicidade
“A melhor maneira de ser feliz é contribuir para a felicidade dos outros” (Baden Powell).