Preteridos
Fomos preteridos na extensão da política de reajuste real do salário-mínimo. Os deputados federais e a presidente Dilma Rousseff não reconheceram que aposentados e pensionistas, que percebem proventos acima do piso salarial, estão sendo massacrados com uma punição que não são merecedores. Ao contrário deveriam ser reconhecidos pelo que construíram quando no mercado de trabalho e ainda pela participação efetiva no processo de desenvolvimento econômico do país. A insensatez prevaleceu sobre a razão. As alegações que apresentam à sociedade, afirmando como principal fundamento a falta de recursos financeiros é inconsistente e falsa.
Posição
Os aposentados e pensionistas não se conformam com a posição dos parlamentares que se colocam contrários a resolver uma questão que vem se arrastando há mais de duas décadas, aceitando, simplesmente, a falácia do Poder Executivo sobre déficit no Sistema Previdenciário. A Previdência Social, pelos registros contábeis do próprio governo, apresenta condições suficientes para solucionar definitivamente esse impasse que, sabemos não está vinculado à falta de recursos financeiros e sim na aplicação da arrecadação previdenciária em outros programas governamentais, sem que os valores desviados tenham a reposição devida aos cofres da nossa conta Seguridade Social.
Conferência
Nos próximos dias 10 e 11 do corrente, no Hangar, horário das 8:00 às 18:00 horas, será realizada a IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, tendo como tema principal “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa: Por um Brasil de todas as Idades”. Além da Conferência Mágna que será proferida pela desembargadora Luiza Nadja Guimarães Nascimento, mais quatro eixos temáticos serão abordados: I – Gestão, Programas, Projetos e Ações; II – Financiamento e Orçamento; III – Participação; IV – Sistema de Garantia de Direitos Humanos. No evento serão elaboradas proposições para a Conferência Nacional a ser realizada no mês de maio em Brasília-DF. Almejamos pleno sucesso.
Transparência
Convém destacar o debate ocorrido dia 25 de novembro, em Brasília, no encontro nacional de Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, auditor fiscal Décio Bruno Lopes, com muita propriedade, reafirmou que a Previdência Social é superavitária e que no exercício passado (2014), o saldo superavitário da nossa conta Seguridade Social foi de R$53,9 bilhões, calculado com base em dados oficiais. Há, portanto, a necessidade do governo promover uma demonstração com a devida transparência da arrecadação e aplicação desses recursos disponibilizados, exclusivamente, para saúde, assistência e previdência.
Algoz
Mais um dos inimigos e algoz dos aposentados e pensionistas foi para a cadeia. O senador Delcídio Amaral, PT-MS, líder do governo no Senado Federal, foi o primeiro parlamentar a dizer, ainda demonstrando elevada satisfação, que a presidente Dilma Rousseff, haveria de vetar a igualdade no reajuste dos aposentados e pensionistas que percebem proventos acima do salário-mínimo. Seu pronunciamento foi claro ao dizer que a Previdência Social quebraria se o reajuste fosse concedido. Enquanto proclamava a desigualdade entre participantes do Sistema Previdenciário, tramava mais uma impropriedade para favorecer Nestor Cerveró, assaltante da Petrobrás, impedindo que a Operação Lava-Jato concluísse com êxito as suas ações.
Justiça
Não poderíamos deixar de mencionar a firmeza de posição como guardiã da Carta Mágna do Brasil, ministra Carmen Lúcia: “Na história recente de nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça”. Esta é a afirmação que não podemos esquecer e jamais permitir em nossa sociedade. A convicção da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), representa os anseios de todo cidadão brasileiro, repetindo: o crime não vencerá a justiça.
Verificação
Assim como está acontecendo nas contas da Presidência da República, deveria acontecer na nossa conta Seguridade Social. Os aposentados e pensionistas não encontram justificativas para aceitar as declarações governamentais de que os reajustes com o mesmo índice percentual aplicado ao salário-mínimo, não possa ser estendido a todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Tribunal de Contas da União (TCU), poderia, supomos, com base nas análises da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, promover essa verificação, evitando-se as contradições e, definitivamente, pôr um ponto final nas alegações de quebra e insolvência da Previdência Social.
Terminal
O Terminal Rodoviário de Belém não está atendendo adequadamente seus usuários. Essa é a constatação do Ministério Público do Estado do Pará que, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), recomendou providências à empresa encarregada de prestar os seus serviços à sociedade. As instalações exigem correções imediatas, conforme definido pela Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Deficientes, sob o comando da Promotora de Justiça, Dra. Adriana Simões. No dia 2 do corrente a promotora e representantes governamentais e não governamentais, em visita aquele Terminal, reforçaram a urgência das medidas que precisam ser implementadas.
Bondade
“Quando somos bons para os outros somos melhores para nós mesmos” (Benjamin Franklin).