Voto O voto secreto utilizado na Câmara dos Deputados constrangeu toda a Nação Brasileira. Foi uma verdadeira demonstração de desrespeito e insensatez querer que um parceiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) permanecesse no exercício do mandato. Mais de duas centenas de deputados (233) votaram a favor de Natan Donadon, […]
Debate no Clube de Engenharia sobre a nova lei de TV por assinatura Na próxima 5ª feira (12/09) no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124/20º andar), às 18 horas, haverá um debate sobre a Nova Lei da TV por Assinatura: Avaliação e Perspectivas Já sancionada e apenas aguardando o […]
Senadores pedem para suspender a licitação Senadores do PMDB e do PSOL articulam-se em várias frentes para tentar suspender o leilão de Libra, na Bacia de Santos, o primeiro do pré-sal sob o regime de partilha da produção. Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) […]
Valor destaca que senadores usaram fundamentação técnica da AEPET para decreto contra leilão de Libra Senadores pedem para suspender a licitação Senadores do PMDB e do PSOL articulam-se em várias frentes para tentar suspender o leilão de Libra, na Bacia de Santos, o primeiro do pré-sal sob o regime de […]
STF descriminaliza rádios comunitárias sem licença Uma decisão da segunda turma do STF considerou insignificante a transmissão de radio sem autorização, o que ate então era tratado como crime. O Supremo Tribunal Federal acatou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um comunicador comunitário do Amazonas. […]
Durante o governo Dilma, a direita recuperou a voz, mas vazia, de condenação de todos os políticos Nestes últimos meses vimos a direita recuperar o dom da palavra. Em 2002 ela se apavorara com a perspectiva da eleição de um presidente socialista. O medo foi tanto e contaminou de tal […]
Os últimos lances do processo do mensalão, produzidos pela decisão de Joaquim Barbosa de iniciar a execução das penas contra os réus, causaram fortes reações na sociedade. A mais importante dessas manifestações de crítica certamente foi o manifesto subscrito por juristas do quilate de Dalmo Dallari e Celso Bandeira de […]
Correções Os 12 (doze) ex-ministros e os 9 (nove) ex-presidentes do Banco Central para se dirigirem ao Supremo Tribunal Federal (STF), pretendendo interferir no julgamento da mais alta corte do Poder Judiciário, prejudicando o cidadão brasileiro de maneira inconcebível, demonstram, claramente, que defendem as instituições financeiras e não respeitam o […]
Ela começou a ser aberta em 1995, no momento em que o presidente FHC forçou a mudança do Artigo 177 da Constituição, o que significou, de fato, a extinção do monopólio estatal do petróleo. Tratou-se de uma mudança constitucional com redação dúbia, tanto que ganhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe, até o dia 14 de fevereiro, inscrições para a audiência pública que discutirá as alterações introduzidas na gestão coletiva de direitos autorais pela Lei 12.853/2013. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIss 5062 e 5065) […]
Quem trabalhava com carteira assinada entre 1999 e 2013 tem direito à revisão do valor do FGTS, mas precisa recorrer à Justiça Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 e o ano passado. Advogados defendem que […]
Polêmica sobre correção do FGTS divide juristas e deve parar no STF Nathalia Passarinho e Darlan Alvarenga Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão […]