Ela começou a ser aberta em 1995, no momento em que o presidente FHC forçou a mudança do Artigo 177 da Constituição, o que significou, de fato, a extinção do monopólio estatal do petróleo. Tratou-se de uma mudança constitucional com redação dúbia, tanto que ganhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe, até o dia 14 de fevereiro, inscrições para a audiência pública que discutirá as alterações introduzidas na gestão coletiva de direitos autorais pela Lei 12.853/2013. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIss 5062 e 5065) […]
Quem trabalhava com carteira assinada entre 1999 e 2013 tem direito à revisão do valor do FGTS, mas precisa recorrer à Justiça Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 e o ano passado. Advogados defendem que […]
Polêmica sobre correção do FGTS divide juristas e deve parar no STF Nathalia Passarinho e Darlan Alvarenga Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão […]
Senador questiona situação de inquéritos abertos no ano passado O senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou-se “plenamente a favor” das manifestações populares, a exemplo das que vêm ocorrendo no país desde junho do ano passado, mas observou que é preciso saber distinguir manifestações legítimas de protestos que só visam promover o […]
Integrantes da base aliada no Congresso e do próprio governo intensificam nesta segunda-feira, 31, articulações para tentar evitar a criação da CPI da Petrobrás no Senado, cujo requerimento de abertura tem leitura em plenário prevista para esta terça, 1º, pelo presidente do Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apesar da previsão de […]
Parlamentares da oposição protocolaram, nesta quarta-feira, na Secretaria Geral da Mesa do Senado, o requerimento para instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobrás. Até as 20 horas, 30 senadores e 235 deputados haviam assinado o pedido. O número final, porém, deve […]
Neste sete de abril, Dia do Jornalista, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) parabenizou a categoria e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exige a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalismo. Daniel Almeida, que é o relator da matéria, acredita […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) que o Senado instale comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobrás. Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo […]
Por causa de um problema no link a resposta do Diretor da Petrobrás, Guilherme Estrella, foi editada erradamente e por isso iremos repeti-la. O geólogo Guilherme Estrella, com 41 anos dedicados à Petrobrás, entrou com pedido de notificação judicial, pedindo direito de resposta à revista Veja. Como estas ações costumam […]
A colenda Suprema Corte reconheceu, por maioria apertada, repercussão geral nos casos de cobrança de imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL) sobre entidades fechadas de previdência privada. A questão jurídica, além de interessante, é extremamente atual face à progressiva relevância que os fundos de […]
Petrobrás A situação da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, continua preocupando com as mais novas denúncias divulgadas recentemente. Os aposentados e pensionistas egressos da empresa, mantém-se atentos para o desenrolar das impropriedades cometidas na administração, causando a impressão de não haver o respeito devido ao patrimônio construído com os recursos […]